Domingo, 26 de Maio
Prefeitura Municipal de Paranaguá
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Plano Diretor Lei do Plano Diretor
“Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento integrado, estabelece objetivos, intrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no Município de Paranaguá e dá outras providências”.
Perímetro Urbano
“Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Paranaguá”.
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
“Institui o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paranaguá, e dá outras providências”.
- Lei Complementar nº 62/07
- Anexo IA – Tabela de Parâmetro Zonas Rurais
- Anexo IC – Tabela de Parâmetro Setores
- Anexo IB – Tabela de Parâmetro Zonas Urbanas
- ZDE (Zona de Desenvolvimento Econômico)
- ZIE (Zona Urbanizada de Interesse Especial - Ilha dos Valadares)
- ZIEP (Zona de Interesse para Expansão Portuária)
- ZIP (Zona de Interesse Portuário)
- ZOD (Zona de Ocupação Dirigida)
- ZRA-1 e ZRA-2 (Zona de Recuperação Ambiental Um e Dois)
- ZRO (Zona de Restrição á Ocupação)
- ZRU (Zona de Requalificação Urbana)
- ZCQU 1 (Zona de Consolidação e Qualificação Urbana Um)
- ZCQU 2 (Zona de Consolidação e Qualificação Urbana Dois)
- ZCQU 3 (Zona de Consolidação e Qualificação Urbana Três)
- ZCEU 1 (Zona de Consolidação e Expansão Urbana Um)
- ZCEU 2 (Zona de Consolidação e Expansão Urbana Dois)
- ZCEU 3 (Zona de Consolidação e Expansão Urbana Três)
- Anexo II – Classificação, definição e relação dos usos do solo
- Anexo III - Zoneamento Rural
- Anexo IV - Zoneamento Urbano
- Anexo V - Mapa dos setores da ZPTI
- Anexo VI - Detalhe dos setores especiais
“Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social determina a criação das ZEIS I, II, III, IV e V, e dá outras providências”.
- Lei Complementar nº 63/07
- Anexo II – Mapa ZEIS Divinéia
- Anexo III – Mapa ZEIS – Jd. Esperança
- Anexo IV – Mapa ZEIS – Ponta do Cajú
“Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Paranaguá, e adota outras providências”.
- Lei Complementar nº 64/07
- Anexo I – Lista de vias pertencentes ao Sistema Viário
- Anexo II – Mapa Sistema Viário
“Dispõe sobre o uso da bicilceta e o Sistema Cicloviário do Município de Paranaguá, e dá outras providências”.
Parcelamento do Solo, Remembramento e Cond. Horizontais
“Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, sobre remembramento e Condomínios Horizontais no Município de Paranaguá”. Código de Obras e Edificações
“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificaçoes do Município de Paranaguá, e dá outras providências”.
Código de Posturas
“Dispõe sobre normas relativas ao Código de Posturas do Município de Paranaguá, e dá outras providências”. Aprovação do Projeto
“Dispõe sobre normas relativas a Aprovação do Projeto no Município de Paranaguá, e dá outras providências”.
- Quadro Estatístico (Formato AUTOCAD)
- Roteiro de preenchimento
- Legenda padrão (Formato AUTOCAD)
“Amplia a ZDE”.
Cria o SEPF
“Cria o SEPF e dá outras providências”.
“Acrescenta o conceito de Casa Popular, Kitchenetes e Casas Populares”.
“Altera via arterial A05 da Lei Complementar 64/07”.
Estacionamento
“Altera a redação do art. 375 da Lei Complementar n° 67/07 referente a estacionamentos”.
Ático
“Regulamenta o conceito de ático”.
“Altera tabelas de Uso e Ocupação do Solo da SEA-1, SEA-2, ZRU, ZCQU-1, ZCQU-2, ZCQU-3, ZCEU-1, ZCEU-2”.
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