Secretarias e Orgãos

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) está vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Será de Competência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, orientar e avaliar as políticas públicas que estão ou serão desenvolvidas pelo Poder Executivo, assegurando assim a participação da mulher na sociedade respeitando seus direitos.

Desenvolver pesquisa e estudos com a relação à mulher tendo por objetivo subsidiar o planejamento de ações e políticas públicas em favor do segmento no Município.

O Conselho deve promover organizar e estar presente nos seminários, cursos, congressos e todos os eventos em questão, dando sua contribuição nos assuntos relativos a mulher, tanto no Município ou fora dele; sempre atuando em parceria com movimentos de mulheres feministas, colaborando para sua organização e fortalecimento, incentivando á participação das mulheres no controle e monitoramento social das políticas públicas em suas diversas áreas.

É  função do Conselho  fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que cuida dos direitos e das necessidades da mulher.

O Conselho deve propor a criação de canais de participação popular junto aos órgãos públicos municipal, devendo a Administração Municipal, ouvir e consultar o conselho no que diz respeito a mulher e seus direitos.

 

Presidente

Rosangela de Freitas Barbosa Domit

Fone – 3420-2906

Celular – 41-9728-2154

O Conselho possui uma sala no terminal Urbano (Ao lado do Bolsa Família), com plantão todas as sextas – feiras.



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