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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2018
Contratação de Grupos Culturais, através do Chamamento Público nº 011/2018, para credenciamento de grupos culturais tradicionais de fandango, para apresentações regulares de “baile de fandango”, a ser realizado em local determinado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, deste Município, junto ao termo de colaboração com a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo”. As despesas decorrentes será conforme inteiro teor do termo de referência do referido chamamento público, e termo de colaboração técnica, com fulcro no artigo 25 caput da lei federal nº 8.666/93, e, inteiro teor do edital do chamamento público nº 011/2018 e seus anexos, do processo administrativo nº 19.976/2018, em atendimento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2018
" Concorrência Pública, Tipo Maior Lance ou Oferta, para a outorga de Concessão de Uso de bem público, dos espaços para funcionamento de lanchonetes e prestação de serviços (espaços públicos/boxes), no “Terminal Rodoviário Municipal”, localizado na Rua João Estevão, s/n, bairro Ponta do Caju no Município de Paranaguá,
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES”, para qualificação dos servidores municipais, contribuindo com o desempenho adequado das funções, visando uma compreensão prática de aplicabilidade e economicidade na realização e organização das compras públicas, e as diferentes etapas dentro do processo de aquisição. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 25.148/2018, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2018
Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Revisão obrigatória para veículos, necessárias para que os veículos Modelos: Volare DW9 Executivo Euro V, e, Volare WL Escutivo Euro V, não percam suas garantias de fábrica durante o período de garantia técnica, com fulcro no art. 24, inc. XVII, da lei federal 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 23.737/2018 e seus anexos, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS AQUISIÇÕES”, para qualificação dos servidores municipais, contribuindo com o desempenho adequado das funções, visando uma compreensão prática de aplicabilidade e economicidade na realização e organização das compras públicas, e as diferentes etapas dentro do processo de aquisição. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 23.760/2018, em atendimento a Controladoria Geral do Município.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO”, para qualificação dos servidores municipais, contribuir com o desempenho adequado das funções, visando benefícios dos setores envolvidos. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 20.420/2018, em atendimento a Procuradoria Geral do Município.
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Prefeitura Municipal de Paranaguá
Rua Júlia da Costa 322 - Centro Histórico
CEP: 83203-060 - Paranaguá - PR
CNPJ: 76.017.458/0001-15

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