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Mostrando as licitações em andamento - 6 resultados nesta página
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
Contratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Constituição, Lançamentos e Cobrança do Crédito Tributário”, para qualificação dos assessores jurídicos, procuradores municipais e servidores lotados na Secretaria da Fazenda, para contribuir com o desempenho adequado das funções, colaborando com maior segurança como profissionais na Administração. Com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 6457/2018, em atendimento a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2018
Aquisição de Munições para Armas de Fogo: CBC Calibre 380 Treino; CBC Pistola 380; CBC Revolver 38; CBC Revolver Treino; Cartucho CBC Calibre 12/70 anti-motim bagos plast “A” e Cartucho CBC Calibre 12/70 anti-motim Bagos plast “A”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança, para uso da Guarda Civil Municipal, criada através da Lei municipal nº 2.067 de 17 de dezembro de 1.998, onde é considerada uma organização policial da administração municipal, uniformizada e armada, que está em processo para capacitação para o porte de arma de fogo de uma nova turma de Guardas Civis Municipais, junto a Polícia Federal e Ministério da Defesa (Exército), considerando a necessidade de equipar os integrantes da Guarda Civil Municipal para o exercício de Poder de Polícia prevista nos art. 4º e 5º da Lei Federal 13022/2014. Com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, e demais documentos que integram o processo administrativo nº 37.751/2017.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2018
Contratação de apresentação de Teatral, Teatro de Graça na Praça, espetáculo A.M.A.D.A.S., com participação da atriz Elizabeth Savala. A peça teatral gratuita, tem como objetivo facilitar o acesso de crianças e adultos, muitas vezes moradores de comunidades economicamente carentes, promovendo a essas pessoas à cultura, suprindo as expectativas dos participantes numa formação de plateia, sendo possível avaliar o impacto do projeto na formação cultural e na vida do cidadão. Em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme inteiro teor do processo administrativo nº 5282/2018, com ênfase no artigo 25, inc. III da Lei Federal nº 8.666/93.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2018
Contratação de Licença de Uso, Suporte Técnico, Manutenção Corretiva e Manutenção evolutiva de Sistema informatizado para Gestão do Contrato de Empréstimo nº 2520/OC-BR, para o Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Paranaguá com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Em atendimento a Unidade de Gerenciamento de Programas”, em conformidade com art. 25 c/c art.26 da Lei Federal 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 9606/2018.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2018
Contratação de instituições Financeiras para credenciamento, autorizadas pelo Banco Central para prestação de serviços de arrecadação de Tributos Municipais, Contribuições de Melhoria e Taxas Diversas e demais receitas públicas do município, através de documentos com código de barras, emitidas pelo município e em seu favor, em atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento”, de acordo com a Chamada Pública nº 001/2018, e inteiro teor do processo administrativo nº 651/2018, em conformidade com art. 25 da Lei Federal 8.666/93.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
ontratação de Serviços de Treinamento e Aperfeiçoamento, para Capacitação de Servidores Públicos Municipais, na área do curso que se pretende realizar, com o tema: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: Atualização da Lei Municipal e Prática Processual, para qualificação dos responsáveis pela condução das sindicâncias e processos disciplinares, tanto sobre o direito aplicável, quanto em relação ao rito a ser observado nas diferentes fases dos processos, atualização dos servidores quanto às orientações jurisprudenciais e doutrinárias sobre as sindicâncias , com fulcro no artigo 25, inciso II, § 1º, c/c art.13, inc. VI da Lei Federal Nº 8.666/93, e, inteiro teor do processo administrativo nº 8493/2018, em atendimento a Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Administração/Depto de Administração de Pessoal.
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