ATENÇÃO

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

Contratação de Instituições e/ou suas mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal futuro e eventual Termo de Colaboração para o atendimento de demanda de 775 (Setecentas e Setenta e Cinco) crianças de 04 (quatro) meses a 3 anos em creche, e de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos em PRÉ Escola que constituem os Centros de Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, séries iniciais segunda etapa da Educação Básica e na modalidade Educação Especial, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas no Edital da Chamada Pública nº 017/018 e inteiro teor do Processo Administrativo nº 33.840/2018, em conformidade com art. 25 da Lei Federal 8.666/93.


TERMO DE COLABORAÇÃO V
Publicado em 06/02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO VI
Publicado em 06/02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO III
Publicado em 06/02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO IV
Publicado em 06/02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO I
Publicado em 06/02/2019
TERMO DE COLABORAÇÃO II
Publicado em 06/02/2019
FORMALIZAÇÃO
Publicado em 30/01/2019