Publicado em 19 de Abril de 2011

Programa "Minha Casa, Minha Vida": critérios são do governo federal e não da Prefeitura

Seleção de pessoas aptas a ocuparem os 384 apartamentos, nos conjuntos Ilha das Palmas e Ilha do Farol, localizados nos fundos do Costa Sul, está em fase de conclusão.
A Superintendência de Regularização Fundiária, órgão da Secretaria Municipal de Urbanismo, continua chamando pessoas selecionadas pela Caixa Econômica Federal para ocupar um dos 384 apartamentos dos conjuntos Ilha das Palmas e Ilha do Farol, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. Vale lembrar que os critérios foram estabelecidos pelo governo federal, cabendo à Prefeitura de Paranaguá fazer o cadastramento e também o levantamento social dessas pessoas que estão sendo chamadas.

Dados dos cadastros foram repassados à Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento dos imóveis. Caso o cidadão não tenha nenhuma restrição, ele está sendo chamado para comparecer na Superintendência de Regularização Fundiária, no Palácio São José, para apresentar a documentação necessária e informar o restante dos dados, conforme ficou estabelecido no convênio entre a Caixa Econômica e Prefeitura de Paranaguá.

O governo federal estabeleceu dois atributos para ser contemplado pelo programa. O primeiro é que o cidadão seja residente em área de risco e insalubre e que as mulheres sejam chefes de família. E que 3% dos imóveis sejam disponibilizados para famílias com idoso e 3% para as que contam com pessoas portadoras de necessidades especiais. Na 1.ª Conferência Municipal de Habitação foram debatidas e deliberados mais três atributos. São eles: residir em Paranaguá há mais de cinco anos, prioridade para pessoas que moram de favor ou que pagam aluguel e, ainda, que possuam domicílio rústico (improvisado).

Dentro desses atributos houve câmara técnica com assistentes sociais, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos da Superintendência de Regularização Fundiária. Foram então selecionados os 192 nomes para o conjunto Ilha das Palmas e mais 192 para o Ilha do Farol, e mais 100 nomes extras, como reserva. Essas pessoas estão chamadas gradativamente. Houve consulta da situação do CPF desses cidadãos na Receita Federal e encaminhamento à Caixa Econômica, conforme previsto no convênio firmado. A renda não pode ultrapassar R$ 1.395, valor fixado quando o salário mínimo era de R$ 465.

A superintendência de Regularização Fundiária informa ainda que a lista com os nomes não foi divulgada antes por orientação da própria Caixa Econômica Federal, já que há necessidade de fazer essa consulta prévia e são várias fases para aprovação do financiamento. Uma lista completa com todos os nomes dos contemplados será divulgada assim que houver a confirmação de todos os beneficiados.

Jornalista: Osvaldo Capetta

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