Publicado em 16 de Junho de 2011

Ministério Público estipula prazo para destinação correta de pneus

Durante audiência pública realizada na tarde de ontem, 15, na biblioteca municipal, o promotor de Justiça do meio ambiente de Paranaguá reforçou a importância da destinação correta e atentou para o atraso que está acontecendo em relação ao cumprimento da lei.
Na tarde da última quarta-feira, 15, a secretaria municipal de meio ambiente junto com o Ministério Público, através do promotor de Justiça do meio ambiente da cidade, Alexandre Gaio, realizaram uma audiência pública para definir como será feita a correta destinação de pneus irreversíveis que são gerados por fabricantes, bicicletarias, concessionárias de automóveis e oficinas mecânicas.

Segundo a Resolução 258/99 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a Lei Estadual 12.493/99, e necessário que os responsáveis providenciem um ponto de coleta para armazenagem dos pneus até que a coleta seja feita pelo fabricante.

Segundo a secretária municipal do meio ambiente, Jozaine Baka, realizar a audiência com as pessoas do setor é uma forma de ajudar a encontrar uma solução antes que medidas drásticas precisem ser tomadas. “Dar uma destinação correta a estes pneus é colaborar com o meio ambiente e com as futuras gerações. E também não podemos esquecer que o Município é cobrado pelo ministério e não podemos gastar com dinheiro público com resíduos produzidos pela iniciativa privada”.

O Promotor, Alexandre Gaio, lembrou que está situação está pendente desde o ano passado quando havia sido feito outra audiência, e deu um prazo de sessenta dias para que alguma solução seja apresentada. “O Ministério Público não é a instituição responsável para obrigá-los a cumprir a legislação ambiental, e sim de fiscalizar para que os demais órgãos públicos cumpram a legislação e o código ambiental”. O promotor disse também que existe uma preocupação maior com o meio ambiente na cidade. “A destinação de forma inadequada vem acontecendo de forma reiterada em Paranaguá, poluindo o solo além da queima de pneus, que podem trazer problemas respiratórios para a população”.


Jornalista: Thaís Coldibelli Teixeira

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