Publicado em 05 de Outubro de 2018

Prefeitura anuncia intervenção na empresa Paranaguá Saneamento

A falta de apresentação de documentos por parte da empresa impede avaliação dos valores cobrados. Documentos tiveram que ser requeridos via judicial
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, anunciou a intervenção na empresa Paranaguá Saneamento que gerencia o sistema de água e esgoto na cidade. A decisão foi tomada pelo Conselho Municipal de Regulação por unanimidade e decretada pelo Executivo.

A falta de apresentação de documentação por parte da empresa impediu a avaliação dos valores cobrados quanto aos serviços. Os documentos tiveram que ser requeridos via judicial, o que foi crucial para resultar na decisão anunciada na Prefeitura.

A intervenção é resultado, ainda, de três situações alarmantes levantadas. A primeira envolve a falta de justificativa dos valores cobrados hoje em dia. “As demonstrações financeiras oficiais, e os relatórios financeiros disponibilizados para o estudo, impedem a análise do custo de exploração dos serviços de água, que sequer foram apresentados à Cagepar e tampouco autorizados por este Município”, disse Marcelo Roque.

A certeza de que os valores praticados em Paranaguá são superiores em comparação com outras cidades foram mencionados durante o anúncio. Uma empresa de pequeno porte com consumo de até 20m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 404,97. O mesmo serviço é cobrado pela Sanepar por R$ 194,38 e no Município de Itajaí que oferece o serviço com sua própria estrutura, o valor chega a R$ 39,20, ou seja, 10% do valor pago em Paranaguá.

Outro exemplo: uma indústria com consumo de até 40m³ paga para a Paranaguá Saneamento R$ 1.457,89. Pela Sanepar, a mesma quantidade é cobrada por R$ 374,65 e no município de Itajaí, o consumidor paga R$ 262,60, ou seja, 18% do valor pago em Paranaguá.

A segunda situação alarmante que provocou a intervenção foram os níveis de perda no abastecimento de água. Anualmente, perde-se, em média 2,2 milhões de m³ que poderiam atender uma população de 40 mil habitantes.

E a terceira situação alarmante é que o sistema de coleta de esgoto está sendo utilizado de maneira unitária, o que significa que em casos de enchentes, com refluxo, o esgoto coletado fica em contato com a população.

Um estudo técnico foi feito e encaminhado ao Ministério Público para que sejam verificadas as irregularidades que ainda podem envolver esgoto caindo direto no Rio Itiberê, canalização de vários rios e inúmeros pontos de lançamento de esgoto in natura.

“Sendo assim, a empresa contratada para resolver os problemas de saneamento e oferecer uma tarifa justa, tem feito o oposto, sobrecarregando o morador de Paranaguá com altas contas”, confirmou o prefeito de Paranaguá.

Decreto
O decreto de intervenção nº 920 foi assinado nesta sexta-feira, dia 5, data em que o interventor já começou a agir.

Odair José Pereira, então secretário de Administração, assume como interventor como determina o decreto pelo prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. Os diretores da empresa devem ser afastados

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Jornalista: Luciane Chiarelli

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