Audiência Pública Adubos Araguaia
Será realizada no próximo dia 03, para apresentação de estudos referentes ao novo empreendimento no Município de Paranaguá
O Município de Paranaguá realizará nesta terça-feira, 03, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), referente ao empreendimento de Armazenamento e Mistura de Fertilizantes da Empresa Adubos Araguaia, localizado na Avenida Bento Rocha, 1987, lote 2-B-I, próximo ao km 02 da BR 277, Bairro Dom Pedro II, em Paranaguá-PR.
A Audiência Pública acontece às 19:00 horas, no Salão Social do Santuário do Rocio, Praça Thomas Sheeran, no Bairro Rocio. Os interessados podem acompanhar presencialmente (serão tomadas medidas de prevenção ao Covid-19) ou participar de forma virtual através do site:
https://www.audienciapublicaaraguaia.com
A apresentação dos estudos e relatórios atendem as exigências legais, conforme legislações específicas:
Lei nº 2822/07 "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras Providências”.
Lei nº 3400/2014 "Altera dispositivos da Lei nº 2.822, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras providências”.
Decreto nº 544/2013 “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança”.
Os interessados poderão obter mais informações através do site: https://www.audienciapublicaaraguaia.com
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A Audiência Pública acontece às 19:00 horas, no Salão Social do Santuário do Rocio, Praça Thomas Sheeran, no Bairro Rocio. Os interessados podem acompanhar presencialmente (serão tomadas medidas de prevenção ao Covid-19) ou participar de forma virtual através do site:
https://www.audienciapublicaaraguaia.com
A apresentação dos estudos e relatórios atendem as exigências legais, conforme legislações específicas:
Lei nº 2822/07 "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras Providências”.
Lei nº 3400/2014 "Altera dispositivos da Lei nº 2.822, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras providências”.
Decreto nº 544/2013 “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança”.
Os interessados poderão obter mais informações através do site: https://www.audienciapublicaaraguaia.com
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