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Bolsa Família

Bolsa FamíliaO Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, instituído pelo Governo Federal em outubro de 2003, por meio da Medida Provisória nº 132, posteriormente convertida na Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004.

O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: 

  • Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família;
  • Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio do cumprimentos das condicionalidades, o que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações;
  • Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. São exemplos de programas complementares: programas de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e demais documentos.

O Bolsa Família tem como público alvo:

  • Famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 60,00 (sessenta reais), tendo elas filhos ou não;
  • Famílias com renda per capita mensal entre R$ 60,01a R$ 120,00, consideradas pobres, que apresentem em sua composição gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 0 e 15 anos
  • Famílias com renda per capita mensal entre R$ 00,00 a R$ 120,00, que apresentem em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.

Condicionalidades
Para firmar o compromisso e a responsabilidade dos beneficiários com as metas de superação da situação de pobreza, as famílias beneficiárias devem cumprir três exigências:

  • Acompanhar a saúde e o estado nutricional de todos os integrantes da família;
  • Manter todas as crianças em idade escolar e os adolescentes sob sua responsabilidade matriculados e freqüentando o ensino formal;
  • Participar dos programas de educação alimentar oferecidos pelo governo federal, estadual e/ou municipal, em execução na localidade.

Documentação exigida:
- Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Comprovante de Pagamento -  Originais e Xerox de TODAS as pessoas que residem na casa.
Crianças: Certidão de Nascimento e Declaração Escolar.

Maiores informações: http://www.caixa.gov.br/voce/social/transferencia/bolsa_familia/index.asp



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