Plano Diretor 2022

 MAPAS LEGISLAÇÃO
MAPA MACRO ZONEAMENTO MUNICIPAL
MAPA ZONEAMENTO MUNICIPAL
MAPA MACRO ZONEAMENTO URBANO
MAPA ZONEAMENTO URBANO
MAPA MACRO ZONEAMENTO URBANO VIAS DE ADENSAMENTO
MAPA ZONEAMENTO URBANO VIAS DE ADENSAMENTO
LEIS COMPLEMENTARES - PDDI

LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Institui o PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento no município de Paranaguá e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre o PERÍMETRO URBANO do município de Paranaguá."

LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Institui o ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO do município de Paranaguá, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre as ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"DISPÕE SOBRE LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, sobre REMEMBRAMENTO E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE PARANAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Define o CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES do município de Paranaguá, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre normas relativas ao CÓDIGO DE POSTURAS do município de Paranaguá, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 302, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre o CÓDIGO AMBIENTAL do município de Paranaguá."

INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO

LEI Nº 2822/07
"Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras Providências."

DECRETO Nº 544/2013
"Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança."

LEI Nº 2826/07
"Regulamenta o Instrumento da Transferência de Potencial Construtivo, previsto na Lei Municipal do Plano Diretor."

LEI Nº 2827/07
"Regulamenta os Instrumentos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, do IPTU Progressivo e da Desapropriação com títulos da Dívida Pública, previstos na Lei Municipal do Plano Diretor."

LEI Nº 2828/07
"Regulamenta o Instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir, previstos na Lei Municipal do Plano Diretor."

LEI Nº 2829/07
"Dispõe sobre Concessão de Uso Especial para fim de Moradia, de que trata a Medida Provisória nº 2.220/2001, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 77/08
"Autoriza o Poder Executivo a Implantar a CDRU – Concessão de Direito Real de Uso nas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social."

DECRETO Nº 2317/08
"Regulamenta a Lei Complementar nº 077/08, que autoriza o Poder Executivo a implantar a CDRU Concessão do Direito Real de Uso nas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social, e dá outras providências."

LEI Nº 3224/11
"Estabelece os Princípios, as Diretrizes e os Objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS e dá outras Providências."

LEI Nº 3239/11
"Regulamenta o Exercício do Direito de Preempção pelo Poder Público, e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR Nº 166/14
"Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências."

 MAPAS PDDI 2007
Mapa Regional
Áreas protegidas Municipal
Áreas protegidas Regional
Mapa Viário Regional
Arruamento e Bairros Área Urbana
Análise Territorial Municipal
Análise Territorial Urbana
Vegetação Municipal
PARÂMETROS CONSTRUTIVOS - TABELAS
CCS-R CCS-U SAE SH ZA ZARU
ZCA ZCA-R ZCEU ZCQU ZDE-I ZDE-II
ZEIS-I ZEIS-II ZEIS-III ZEP ZFV ZII
ZIPT ZOD ZPI ZPM ZPO ZPSR
ZQUT ZRO ZRP ZT ZUS1 ZUS2
ZUS3 ZVE SP      
 PLANO DIRETOR PDDI - Plano de Desenvolvimento Integrado
Fase 1 - Mobilização
Fase 2 - Análise temática integrada
Fase 3 - Diretrizes e propostas para uma cidade sustentável
Fase 4 - Plano de Ação e Investimento (PAI) e Institucionalização do Plano Diretor
PDDI - Anteprojeto de Lei - Câmara
 
 COMDUP – Conselho Municipal  de Desenvolvimento Urbano  de Paranaguá
O que é o Conselho
Agenda
Atas
Composição
Regimento Interno
Revisão Plano Diretor
Convocações