Secretaria Municipal de Educação reforça obrigatoriedade de matrícula para crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil em Paranaguá
De acordo com a atual legislação, a inclusão das crianças na escola nessa fase é essencial para o desenvolvimento integral
A Prefeitura de Paranaguá realiza uma campanha para reforçar a obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil (Pré-Escola) no município.
A orientação segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), alterada pela Lei n.º 12.796/2013, que torna obrigatória a frequência escolar nessa faixa etária em todo o país.
De acordo com a atual legislação, a inclusão das crianças na escola nessa fase é essencial para o desenvolvimento integral, garantindo acesso a experiências pedagógicas, que contribuem para a aprendizagem, a formação social e a preparação para o Ensino Fundamental.
O secretário municipal de Educação, Thiago Nascimento, reforça a importância dessa etapa para a vida escolar das crianças. “A Pré-Escola é muito mais do que o início da vida escolar. É nessa fase que as crianças desenvolvem a fala, o pensamento e a convivência com os outros. Frequentar a escola nessa idade promove segurança e autonomia. Por isso, convocamos todos os pais e responsáveis de crianças de 4 e 5 anos a procurarem imediatamente a escola mais próxima de sua residência ou a Secretaria Municipal de Educação para garantir a matrícula de seus filhos. Não deixem para depois, pois a educação é um direito da criança e a matrícula é obrigatória”, ressalta a o secretário.
Direito de toda criança
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral reforça que a educação é um direito da criança e um dever da família, e destaca a importância da participação dos pais ou responsáveis para garantir o acesso, a permanência e o desenvolvimento pleno das crianças no ambiente escolar.
Vagas ofertadas
As famílias das crianças dessa faixa etária devem procurar a instituição de ensino da rede municipal mais próxima da região em que reside ou a própria Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) para as vagas ofertadas nos Centros Municipais de Educação Infantil.
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral está localizada na Rua Antônio Fontes, n.º 02, Centro, para realizar a matrícula. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone da Central de Matrículas da Educação Infantil: (41) 99847-5265 (WhatsApp).
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