Publicado em 11 de Junho de 2018

Acidentes de trabalho devem ser comunicados via CAT

Servidores estatutários e CLT tem prazo diferentes para apresentar o comunicado de acidente de trabalho
A Divisão de Saúde Ocupacional da Prefeitura de Paranaguá lançou um comunicado sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT – que é um documento de notificação das situações que envolvem acidentes em locais de trabalho ou trajeto.

O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – Wagner Fanini, explica que o acidente de trabalho ocorre pelo exercício da função, a serviço da empresa, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte e a perda ou redução da capacidade do trabalho.

“Existem dois tipos de acidentes de trabalho: o típico, que envolve qualquer acidente ocorrido desde a entrada no trabalho até o fim da jornada de trabalho. Também há o acidente de trabalho de trajeto, que acontece no caminho de casa para o trabalho e do trabalho para casa”, conta o presidente da CIPA.

Em casos de acidentes de trabalho envolvendo servidores públicos municipais estatutários, as chefias imediatas devem comunicar a Divisão de Saúde Ocupacional, no prazo de 48 horas para abertura da CAT. Para os funcionários municipais que estão no regime da CLT ou temporários, o prazo é de 24 horas, conforme lei federal.

A Divisão de Saúde Ocupacional se coloca a disposição para mais informações, através do telefone 3423-4135.




> Encontre-nos no Facebook

> Veja os vídeos da TVPrefeitura em nosso Canal do YouTube


Jornalista: Leonardo Albini Barbosa

Outras Notícias


Prefeitura Municipal de Paranaguá
Rua Júlia da Costa 322 - Centro Histórico
CEP: 83203-060 - Paranaguá - PR
CNPJ: 76.017.458/0001-15

© 2018 - Departamento de Tecnologia da Informação