Sexta-feira, 24 de Maio

Prefeitura Municipal de Paranaguá

Secretarias e Orgãos
Fazenda

Secretaria Municipal da Fazenda

Será de competência da Secretaria Municipal de Fazenda:

I - Fazer o planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes;

II - Prestar assessoramento às unidades do Município em assuntos de fazenda;

III - Gerir a legislação tributária e financeira do Município;

IV - Proceder a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos;

V - Fazer o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao município;

VI - Realizar a guarda e movimentação de valores;

VII - Participar na elaboração dos instrumentos de planejamento do Plano Plurianual - PPA, das Diretrizes Orçamentárias - LDO e Orçamento Anual - LOA, respondendo pela execução orçamentária e financeira decorrentes dos mesmos;

VIII - Encaminhar a Controladoria Geral do Município as informações relativas a realização financeira do Plano de Obras para o acompanhamento das metas físicas; acompanhamento da programação de desembolso financeiro;

IX - Emitir empenho, responder pela liquidação e realizar o pagamento das despesas, formular balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal;

X - Realizar a prestação anual de contas dentro das exigências do controle interno e externo, efetuando os registros e controles contábeis;

XI - Subsidiar a Controladoria Geral do Município para a análise, o controle e acompanhamento dos custos, fiscalização e controle do gerenciamento financeiro dos programas, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município;

XII - Analisar conjuntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão e a Controladoria Geral do Município a conveniência da criação e extinção de fundos especiais;

XIII - Responder pela execução dos investimentos públicos;

XIV - Realizar outras atividades correlatas.

Quem é quem

Secretário
Silviani da Silva

Fale Conosco

Telefone: (041) 3420-2743
E-Mail: fazenda@pmpgua.com.br 

Departamento de Rendas Imobiliárias – DERIM/SEMFA
Telefone: (041) 3420-2747 - 3240-2744
E-Mail: derim@pmpgua.com.br

Departamento de Controle e Arrecadação – DECAR/SEMFA
Telefones: Alvará (041) 3420-2747 - Fiscalização: 3420-2772 - 3420-2746 - 3420-2719
E-Mail: decar@pmpgua.com.br

Departamento de Controle e Arrecadação – ICMS-DECAR/SEMFA
E-Mail: icms@pmpgua.com.br

Tesouraria - SEMFA
Telefone: (041) 3420-2748
E-Mail: tesouraria.semfa@pmpgua.com.br

Departamento Financeiro - SEMFA
Telefone:(041) 3420-2749
E-Mail: depro@pmpgua.com.br

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