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Patrimônio Histórico

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL

Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Paranaguá.

Paranaguá, primeira cidade a ser fundada no Paraná, possui um rico patrimônio cultural que se manifesta de diferentes maneiras e que, por sua importância não apenas para a comunidade local, mas para todo o Estado, merece ser estudado, reconhecido e valorizado. É essa abordagem que se quer dar neste trabalho ao Patrimônio, reconhecendo nele a âncora para um planejamento estruturado e condizente com as tradições e a memória do município e especialmente da população parnanguara.

A análise da geografia e da fisiografia do município, especialmente a área atualmente urbanizada, permite verificar, ainda hoje, a fragilidade ambiental do território sobre o qual se foi, ao longo destes 500 anos, procedendo a ocupação pelos primeiros europeus que chegaram a Paranaguá e se instalaram na Ilha da Cotinga, daí adentrando ao território continental na busca de riquezas, especialmente ouro.

A ocupação do território ocorreu com danos sérios à paisagem natural, áreas de mangue, restingas, várzeas e mesmo a Floresta Atlântica. Mas, sobre este patrimônio devastado construiu-se um novo patrimônio. É a possibilidade de analisar a construção sobre a destruição que nos dará condições de avaliar aquilo que poderá ser recuperado e o que deve ser valorizado a fim de que o processo e a sucessão de perdas não se constituam numa rotina, esta sim, difícil de reverter.

Este posicionamento, da possibilidade de estabelecer um novo paradigma de entendimento e valorização do patrimônio, permite que se aceite a destruição como parte de uma outra construção e sobre esta se estabeleça uma nova forma de agir sobre o território, incorporando as ações e procurando recuperar aquilo que é fundamental para ser apropriado pelas gerações futuras como o patrimônio cultural de Paranaguá.

Não se trata de aceitar a destruição, mas sobre ela refletir novas formas de evitar mais perdas. Não há como recuperar integralmente o patrimônio natural devastado, ou a destruição sistemática dos bens construídos e das tradições esquecidas, mas, do entendimento do que representa esta perda, procurar uma maneira de valorizar e proteger o que existe bem como perceber o que se construiu sobre a área devastada e perceber nessa construção um novo patrimônio.

“Com essa reflexão, pode-se considerar que, junto com a destruição, há uma reconstrução e uma (re)significação do espaço. Portanto, a emergência de um novo patrimônio que não é mais o antigo, mas dele se vale para estabelecer formas de proteção, uma vez que na memória coletiva ficam guardadas as imagens da destruição.” 20 (DIAS, 2005)

Desta forma tem sido a história da civilização um processo permanente de construção sobre uma destruição. Atualmente, os estudos sobre patrimônio tem refletido sobre esse processo histórico e a possibilidade de crescer sem destruir o que efetivamente é referencial, bem como as diferentes formas de preservar e contribuir para o processo contínuo de crescimento dos grupos sociais. É especialmente importante nesta dinâmica os registros sobre as tradições e a consideração da memória coletiva como os elementos que dão coesão à produção do patrimônio cultural.

Dada essa importância que Paranaguá tem para a história do Paraná e mesmo do Brasil, há um reconhecimento pelos organismos estadual e federal valorizando, pelo tombamento, a importância do seu patrimônio cultural.

O tombamento, mecanismo de valorização e proteção daquilo que se entende fundamental para a preservação da memória da sociedade, no entanto, por si só, não garante a preservação dos bens, fazendo-se necessário um trabalho permanente de envolvimento não apenas do setor público, mas principalmente a conscientização da comunidade.

Ao todo existem, em Paranaguá, 24 bens tombados pelo Estado, representando cerca de 15% dos tombamentos totais estaduais, e 4 bens tombados pelo IPHAN, representando 26% dos tombamentos federais no Paraná. Com essa proteção é, ainda, uma das poucas cidades que tem o Centro Histórico tombado pelo Estado e em processo de tombamento pelo IPHAN.

Além desses tombamentos, o reconhecimento da importância do patrimônio de Paranaguá pode ser avaliado pelo empenho em preservar monumentos que, embora façam parte da história de muitos municípios, hoje são raros. Paranaguá é um dos 3 municípios brasileiros que possui ainda o seu pelourinho original bem como Mariana em Minas Gerais e Alcântara no Maranhão. Este monumento ficou durante décadas sob a custódia do Museu David Carneiro e há cerca de 5 anos, fruto de uma negociação do Estado com o Museu, retornou à comunidade e foi instalado no Setor Histórico, na Praça Professor Cleto, uma vez que não havia referência precisa quanto à sua localização original.

Os números e os relatos mostrados acima, se por um lado dão idéia da importância do Município para a preservação da memória do Estado, não refletem ainda toda a diversidade do Patrimônio que é o que se quer abordar neste trabalho.
Para tanto, a metodologia adotada optou por analisar o Patrimônio de Paranaguá pela identificação de grandes conjuntos patrimoniais de interesse de preservação pois a análise e identificação pontual de bens, naturais, móveis ou imóveis, é parcial e não dá conta da sua grandeza e significação na dimensão não apenas material, mas também simbólica, tanto para a própria cidade como para o Estado.

Legislação Aplicável

  • Lei Complementar nº 60/2007 “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de Planejamento no Município de Paranaguá e dá outras providências”.
  • Lei Complementar nº 62/07 “Institui o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Paranaguá, e dá outras providências”
Serviços

Inscrição do Tombamento – SEC

MAPA do tombamento IPHAN

Bens Tombados Individualmente

Unidades de Interesse de Preservação

Grau de Proteção dos imóveis – SH

Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo

Publicidade

Toldos

Reformas e Pintura

IPTU em UIPs e Bens Tombados



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