Prefeitura de Paranaguá - Credenciamento dos grupos de fandango

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EDITAL DE CREDENCIAMENTO

NOME COMPLETO DO GRUPO *

CNPJ *

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL *

Nº DO CPF DO REPRESENTANTE LEGAL *

FONE DO REPRESENTANTE LEGAL *

E-MAIL DO REPRESENTANTE LEGAL *

Anexar Ficha de Inscrição (Anexo II) *

Anexar Declaração de Ciência dos Termos do Edital e Anexos (Anexo III) *

Anexar Declaração de Responsabilidade (Anexo IV) *

Anexar Declaração de Atendimento ao disposto no Art.7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal (Anexo V) *

Anexar Declaração da Composição do Grupo (Anexo VI) *

Anexar Declaração de Participação no Grupo (Anexo VII) *

Anexar Cópia de Identidade e CPF do Representante, dos Sócios ou dos Diretores do Grupo *

Anexar Comprovante de Inscrição no CNPJ do Grupo ou Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual do Representante Legal – CCMEI *

Anexar Comprovante de Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em Vigor, conforme a Constituição do Grupo

Anexar Decreto de Autorização, no caso de Empresa Estrangeira ou Sociedade Estrangeira

Anexar Certidão de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais e da Dívida Ativa da União da Pessoa Jurídica *

Anexar Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais da Pessoa Jurídica *

Anexar Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da Pessoa Jurídica *

Anexar Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas *

Anexar Certidão de Regularidade do FGTS *

Anexar Certidão de Regularidade de Tributos Municipais da Sede da Pessoa Jurídica, no caso de Grupo ou Representante Legal com sede em outro Município

Anexar Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial expedida pelos Distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica

Anexar Atestados de Capacidade Técnica na Execução do Objeto *

Anexar Portfólio, com as devidas comprovações relacionadas aos Requisitos Mínimos Exigidos e ao item 9 do Edital em formato JPG, PNG ou PDF (Máximo 10 MB) *

Eu concordo com os TERMOS DE USO

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