Decreto 1398-2019 - Programa de Castração de Paranaguá
Lei Ordinária 3820-2019 - Programa de Castração de Paranaguá
Ficha cadastral para castração de animais - Modelo ONG
Ficha cadastral para castração de animais - Modelo Pessoa Física
Documentos Necessários para Castração de Cães e Gatos (Pessoa Física)
- Documentos: CPF e RG do responsável ou tutor legal do animal.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz, gás ou contrato de aluguel em nome do responsável, com emissão nos últimos 3 meses.
- Folha Resumo do CRAS (Cadastro Único): Para comprovação da condição socioeconômica e acesso a benefícios, com renda familiar de até 3 salários-mínimos.
- Foto do Animal: Imagem nítida do animal em corpo inteiro.
Após o preenchimento do requerimento e a anexação da documentação exigida, procure o setor de protocolos da Prefeitura ou Subprefeitura para dar entrada no pedido.
O requerente receberá uma notificação por telefone, e-mail ou WhatsApp para dar prosseguimento ao processo.
Informações Importantes:
- Idade:
- Felinos e Caninos: Idade máxima para castração: 8 anos.
- Caninos: A partir de 5 meses.
- Felinos: Peso mínimo para castração: 1,5kg a 2kg.
- Animais que não serão castrados:
- Com doenças pré-existentes como piometra (infecção uterina), gestação avançada (até 20 dias), em lactação ou com pseudociese.
- Criptorquidas (animais com um ou nenhum testículo no saco escrotal).
- Procedimentos Adicionais:
- Microchip: Todos os animais serão microchipados.
- Vermifugação e controle de parasitas: Recomenda-se a vermifugação antecipada e o controle de pulgas e carrapatos.
- Lei Municipal de Paranaguá sobre esterilização de cães e gatos