CORTE E PODA DE ÁRVORES EM PARANAGUÁ

Em qualquer cidade do Brasil, o corte de uma árvore em ambiente público ou particular só é considerado legal depois de receber autorização da Prefeitura Municipal. O passo a passo varia um pouco, mas em geral, a partir do pedido, é feita uma vistoria por uma equipe técnica responsável por autorizar ou vetar o serviço.

Se a sua intenção é plantar uma árvore em sua rua no Município de Paranaguá, saiba que o processo também depende de autorização da SEMMA, que indica a espécie de árvore mais adequada para a região.

A seguir, você verá o passo a passo para solicitar o corte ou a poda de uma árvore na cidade de Paranaguá.

COMO SOLICITAR CORTE DE ÁRVORES?

Requerimento para Corte de Árvores (Clique para baixardeverá ser preenchido e protocolado na sede da Prefeitura (Rua Júlia da Costa, 322 – Centro Histórico), com destino a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, juntamente com os seguintes documentos:

  • Cópia atualizada do título de propriedade do imóvel;
  • Comprovante de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
  • Cópia dos documentos pessoais do requerente (RG e CPF);
  • Original do instrumento público de mandato, quando o proprietário for representado pelo procurador;
  • Croqui indicativo das árvores que pretende cortar e/ou podar;
  • Fotos atuais da(s) árvore(s) em questão, se possível.

Quem pode solicitar corte de árvores?

  • O proprietário do imóvel, posseiro ou seu representante legal;
  • Os proprietários dos imóveis envolvidos ou seus representantes legais, no caso de árvore(s) localizada(s) na divisa de imóveis;
  • O síndico, com a apresentação da ata de sua eleição e da assembléia que deliberou sobre o assunto ou abaixo assinado contendo a concordância da maioria absoluta dos condôminos de acordo com o corte solicitado, no caso de árvores localizadas em condomínios.

Após a realização deste procedimento, é aberto um processo com número, ano e código verificador, que é entregue ao requerente. Em seguida, o processo é encaminhado para a SEMMA, onde um profissional – Engenheiro Florestal – é designado para ir até o local, avaliar a situação da(s) árvore(s) e verificar se o procedimento de corte é realmente necessário.

COMO SOLICITAR PODA DE ÁRVORES EM ÁREA PÚBLICA?

A PODA de árvore em área pública pode ser solicitada ligando no telefone (41) 3420-6142, ou enviando uma mensagem via whatsapp para esse mesmo número. Também poderá ser feita essa solicitação pessoalmente na sede da SEMMA.

Deverão ser encaminhadas as seguintes informações:

  • Nome completo do requerente;
  • Telefone de contato;
  • Bairro, rua e número do local próximo à árvore;
  • Foto da Árvore.

E PARA PODA DE ÁRVORES EM ÁREA PARTICULAR, É NECESSÁRIO TER AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA?

Não. Se tratando de árvore(s) em área particular e em área urbana, é dispensada a autorização da SEMMA para execução de poda de qualquer tipo. Contudo, é proibida a poda drástica ou excessiva.

Já para áreas públicas (nas testadas de imóveis particulares), as seguintes situações também são dispensadas de autorização:

  • A poda de arbustos;
  • A poda de cercas-vivas;
  • A limpeza de jardins;
  • O desbaste de bambus;
  • A remoção de folhas isoladas de palmeiras;
  • A remoção de folhas isoladas de palmeiras;
  • A poda de galhos com até 05 (cinco) centímetros de diâmetro quando localizados em altura máxima de 03 (três) metros.

Tanto para corte quanto para poda, a SEMMA não cobra nenhum tipo de taxa para emissões das documentações.

O QUE É A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL?

Caso seja feito o corte de uma ou mais árvores, o responsável pelo imóvel precisa fazer uma compensação ambiental a partir do plantio de, pelo menos, 02 (duas) mudas de árvores nativas no mesmo local. O número de mudas de árvores a ser plantada é definido pela Lei n° 3.048/2009, e depende da quantidade de árvore(s) retirada(s)/cortada(s). Caso não seja possível realizar o plantio no mesmo local, a pessoa poderá fazer doação de 04 (quatro) mudas ao Horto Florestal Municipal, ficando este a critério da SEMMA.

A ÁRVORE ESTÁ NA CALÇADA OU EM ALGUMA ÁREA PÚBLICA?

Caso o procedimento seja autorizado, é expedida uma solicitação de serviço e encaminhada juntamente com o laudo técnico de vistoria (nos casos de corte) ao setor operacional dentro da própria SEMMA, e uma equipe é deslocada para realizar o serviço. Caso queira entrar em contato com o setor operacional da SEMMA, o telefone é (41) 3420-6058.

A ÁRVORE ESTÁ EM UM IMÓVEL PARTICULAR (RESIDÊNCIA, EMPRESA, OBRA EM CONSTRUÇÃO OU CONDOMÍNIO)?

Caso o procedimento seja autorizado, o requerente recebe um documento (termo de anuência) da SEMMA, comprovando a permissão para o corte.

Este deve contratar um profissional ou empresa particular para realizar o serviço.

A SEMMA não se responsabiliza pela escolha e o proprietário é quem deve arcar com as despesas.

E DEPOIS DE ABERTO O PROCESSO, PARA ONDE ELE VAI?

É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a gestão da arborização. Os processos de intervenção em árvores seguem o seguinte fluxograma (Clique para baixar).

E QUANDO OS GALHOS DA(S) ÁRVORE(S) ESTÃO ENCOSTANDO NA FIAÇÃO ELÉTRICA?

Nesses casos, recomenda-se que o interessado solicite a poda de adequação diretamente à concessionária de energia elétrica (COPEL).

É SEMPRE NECESSÁRIO TER AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA PARA O CORTE DE QUALQUER TIPO DE ÁRVORE?

SIM! Há profissionais e empresas particulares que afirmam fazer corte de árvores sem precisar de autorização. Fique atento, pois a atitude é ilegal. Caso haja alguma denúncia de que o corte, em Paranaguá, foi realizado sem o consentimento da SEMMA, a situação será fiscalizada. Constatada a irregularidade, existe aplicação de multa, cujo valor depende da espécie e do porte da planta danificada, além de ter que recuperar o dano causado. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, através do telefone 3420-2967 (Fiscalização da SEMMA) ou diretamente na sede da SEMMA, que fica na Avenida Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, 1.711, no Aeroparque, próximo ao Grêmio Recreativo José Vicente Elias, em frente à Concessionária Chevrolet Valesul.

No entanto, em situações emergenciais que envolvam segurança pública, onde seja necessário o corte, é dispensada a necessidade de autorização, especialmente ao Corpo de Bombeiros e às concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, telecomunicações e saneamento, sendo que deverão justificar por escrito à SEMMA, em 03 (três) dias, a intervenção realizada, sob pena de multa.

QUAIS SÃO OS CASOS JUSTIFICADOS PARA CORTE DE ÁRVORES? (CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2008, ARTIGO 111)

A extração de qualquer árvore, no município de Paranaguá, somente será admitida com prévia autorização expedida pela Secretaria responsável, através de laudo técnico, nos seguintes casos:

I - quando o estado sanitário da árvore justificar;

II - quando a árvore, ou parte dela, apresentar risco de queda;

III - quando a árvore constituir risco à segurança nas edificações, sem que haja outra solução para o problema;

IV - quando a árvore estiver causando danos comprovado ao patrimônio público ou privado, não havendo alternativas para solução do problema;

V - quando o plantio irregular ou a propagação espontânea de espécies impossibilitar o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas;

VI - quando se tratar de espécie invasora, tóxica ou inadequada, com propagação prejudicial comprovada;

VII - quando da implantação de empreendimentos, reformas ou benfeitorias, públicos ou privados, não existir solução técnica comprovada que evite a necessidade da extração ou corte, caso em que se exigirá o transplante ou a reposição;

VIII – no entanto, devem ser respeitados os padrões urbanísticos para o local (taxa de ocupação, recuo predial, taxa de permeabilização).

EXEMPLOS DE CASOS QUE NÃO JUSTIFICAM O CORTE DE ÁRVORES:

- As folhas da árvore (da minha casa ou da do vizinho) entopem a calha do meu imóvel;

- A árvore solta folhas, galhos, sementes e flores que sujam a minha calçada;

- A árvore ameaça a segurança da minha casa porque um ladrão pode subir nela para invadir a minha residência;

- A casa vizinha tem uma árvore que atrapalha ou impede a minha visão da rua;

- Quero cortar todas as árvores do meu terreno para vendê-lo “limpo”.

E O QUE FAZER COM OS RESÍDUOS DE CORTE/PODA DE ÁRVORES?

Quando a Prefeitura executa o serviço de corte e/ou poda (áreas públicas), a própria Prefeitura providencia o destino final dos resíduos.

Já no caso de imóveis particulares, o proprietário também é o responsável por fazer a destinação dos resíduos resultantes do corte e/ou poda das árvores, devendo o requerente dispor os resíduos em caçamba própria para esse fim. Em geral, os próprios profissionais ou as empresas contratadas para o serviço se encarregam deste processo, mas é bom se informar e garantir que você não terá essa despesa extra ao final do procedimento.

É proibido, sob pena de multa, realizar a queima de resíduos.

ENTRE EM CONTATO

Para maiores esclarecimentos você pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e falar com o Departamento de Cadastro, Licenciamento e Fiscalização pelo telefone 3420-2967 e/ou 3420-6142 (este número também é whatsapp), ou ainda pelo e-mail rodrigo.delonga@paranagua.pr.gov.br

BASE LEGAL

Enunciados nº 001/2018 e 002/2018 – CO.M.M.A., Instrução Normativa nº 8/2020, Leis nº 11.428/2006 e 12.651/2012, Leis Municipais nº 1.393/1984 e 3.048/2009, Leis Complementares nº 068/2007 e 095/2008, Portarias IAP nº 096/2007, 121/2007 e 059/2015, Resolução nº 001/2019 – CO.M.M.A. e Resolução SEMA-PR nº 051/2009.

Adaptado de Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/corte-e-poda-dentro-da-lei-2yt9lujcglce72j648spcaq8e e das leis citadas anteriormente.