O Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Paranaguá contempla informações gerais relativas ao município, metodologia e princípios adotados para a elaboração do PMAU e o diagnóstico da arborização urbana de Paranaguá.
O trabalho teve como objetivo instituir um instrumento de planejamento municipal para a implantação da política de plantio, preservação, manejo e substituição das árvores e, expansão da arborização urbana na cidade.
HISTÓRICO DA ELABORAÇÃO
O PMAU fez parte das condicionantes ambientais do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), em cumprimento ao Segundo Termo Aditivo do Termo de Compromisso celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paranaguá e o TCP em 29 de dezembro de 2016. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) incluiu na Anuência Prévia Municipal nº 015/2016, emitida para qualificação das obras de expansão do terminal, a condicionante específica para elaboração do PMAU.
Desta forma, o TCP financiou a elaboração deste Plano e, conforme previsto no cronograma, no ano de 2019 foi dado início ao desenvolvimento do projeto junto com a In Natura Tecnologia e Soluções Ambientais, empresa consultora responsável pela elaboração do PMAU.
CONSULTA PÚBLICA
Na data de 18/08/2021 ocorreu a consulta pública (em meio virtual), que pode ser assistida clicando no banner abaixo:
O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU)
O documento completo, revisado após a consulta pública pode ser visualizado clicando na imagem abaixo:
LEGISLAÇÃO
Na data de 21/09/2022, Dia da Árvore, houve uma solenidade na Praça dos Povos Árabes, no bairro Ponta do Caju, onde foi sancionada a Lei nº 4.228/2022, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Paranaguá.
A Lei nº 4.228/2022 pode ser visualizada clicando aqui
APROVAÇÃO
O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) instaurou o Procedimento Administrativo nº MPPR-0103.21.001277-1 para acompanhamento da aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Paranaguá junto ao Comitê de Trabalho Interinstitucional para Análise dos Planos Municipais de Arborização Urbana, do qual participam o próprio MPPR, o CREA-PR, o CRBio, a COPEL, o IAT, a APEF, a UFPR, a UNICENTRO, dentre outras instituições.
Após o Comitê expedir os Pareceres Técnicos nº 43/2022, 41/2023, 17/2024, o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Paranaguá foi considerado APROVADO / EXEQUÍVEL, sendo o Procedimento Administrativo junto ao MPPR arquivado por este motivo.
TREE CITIES OF THE WORLD
O programa internacional Tree Cities of the World reconhece cidades comprometidas com o plantio, a preservação e a celebração de árvores e florestas em áreas urbanas.
A cidade de Paranaguá, durante 3 (três) anos seguidos, foi nomeada como Cidade Árvore do Mundo (Tree Cities of the World) em homenagem ao seu compromisso de plantar, cultivar e manter árvores para beneficiar sua comunidade.
O título é fornecido pela Fundação do Dia da Árvore (Arbor Day Foundation) e pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), organizadores do programa.
