Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

À Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão compete:

I - Priorizar e planejar, articulando a promoção e a integração entre os órgãos da Prefeitura, visando à concretização do Plano de Governo e ao desenvolvimento institucional da Prefeitura Municipal de Paranaguá;

II - Promover estudos e trabalhos na área de desenvolvimento organizacional, visando à modernização e racionalização administrativa do Poder Executivo;

III - Articular os órgãos da Administração Pública Municipal para que promovam, em conjunto, o alinhamento permanente do plano de governo e o seu monitoramento e avaliação;

IV - Realizar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos institucionais, consolidando os indicadores e analisando-os periodicamente de forma integrada;

V - Controlar e acompanhar a captação de recursos de repasse federal e estadual, assegurando coerência com a estratégia governamental;

V - Estabelecer relações com órgãos federais, estaduais com vistas à captação de recursos para implantação de programas e projetos de governo;

VI - Prestar apoio técnico aos demais órgãos e entidades municipais na preparação de programas e projetos destinados à captação de recursos;

VII - Gerenciar os contratos de repasse desde a seleção da proposta até a fase de prestação de contas final;

VIII - Supervisionar os órgãos e entidades municipais que ordenam a execução do objeto proveniente do contrato de repasse, devendo orientá-los sobre a necessidade de se cumprir o que rege o contrato e as penalidades que o Município poderá sofrer;

IX - Enfatizar a necessidade de captação de recursos federais e estaduais, através de reuniões periódicas com os diversos órgãos e entidades municipais;

X - Intermediar suporte técnico, junto à instituição financeira credenciada pelos Ministérios para administrar os contratos referentes aos recursos federais recebidos;

XI - Coordenar e monitorar a equipe técnica do Município, responsável pelas operações vinculadas aos convênios, contratos de repasses e financiamentos firmados pelo Município;

XII - Realizar estudos para a busca de mecanismos de viabilização de novos recursos para o Município;

XIII - Realizar outras atividades correlatas.

Quem é quem

Secretário
Ricardo Feitosa Antunes

Endereço

Palácio São José – Rua Júlia da Costa, 322, Centro – CEP: 83203-060  Paranaguá - Pr

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Telefone: (41) 3721-1815

E-mail: planejamento@paranagua.pr.gov.br