CONSULTA DE PROCESSO DIGITAL
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OFÍCIOS À SEMUR
Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: Livre
EMISSÃO DE CERTIDÕES
Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do imóvel
Outros: Levantamento topográfico quando necessário, Livre
CONSULTA PRÉVIA
Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do imóvel
Outros: Livre
APROVAÇÃO DE PROJETO / ALVARÁ PROVISÓRIO
Documentos obrigatórios: Consulta Prévia, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Projeto de Tratamento Sanitário, Matrícula, PGRCC, Termo de Compromisso
Outros: Declaração de Responsabilidade (obrigatório em alguns casos), Livre
APROVAÇÃO DE PROJETO / CONSTRUÇÃO
Documentos obrigatórios: Consulta Prévia, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Projeto de Tratamento Sanitário, Matrícula, PGRCC
Outros: Declaração de Responsabilidade (obrigatório em alguns casos), Livre
APROVAÇÃO DE PROJETO / REGULARIZAÇÃO DE OBRA
Documentos obrigatórios: Consulta Prévia, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto Arquitetônico, Projeto de Tratamento Sanitário, Matrícula, PGRCC
Outros: Declaração de Responsabilidade (obrigatório em alguns casos), Livre
APROVAÇÃO DE PROJETO / REMEMBRAMENTO
Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Projeto
Outros: Livre
APROVAÇÃO DE PROJETO / DESMEMBRAMENTO
Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Projeto
Outros: Livre
APROVAÇÃO DE PLANO DE ADEQUAÇÃO À LEI 1912/1995
Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Guia Amarela, Projeto
Outros: Livre
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA REFORMAS
Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Memorial Descritivo, Guia Amarela
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO
Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Matrícula do Imóvel, Projeto de Implantação
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO TEMPORÁRIA
Documentos obrigatórios: Guia Amarela, ART/RRT, Memorial Descritivo, Projeto de Implantação
Outros: Livre
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO APROVADO
Documentos obrigatórios: Projeto Aprovado, Novo Projeto, Alvará de Construção
Outros: Livre
CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: ART/RRT, Livre
SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE (LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA)
Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel, Alvará de Construção ou Projeto Aprovado
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS
Documentos obrigatórios: Planta ou Desenho Cotado, Declaração do Proprietário
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE ANDAIME E TELA DE PROTEÇÃO
Documentos obrigatórios: Alvará de Construção/Demolição, Croquis de Implantação
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE TAPUME
Documentos obrigatórios: Alvará de Construção/Demolição, Croquis de Implantação
Outros: Livre
CÓPIA DE PROJETO APROVADO
Documentos obrigatórios: IPTU, Documento do imóvel
Outros: Livre
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM ÁREA PÚBLICA
Documentos obrigatórios: Boletim de Cadastro Imobiliário (IPTU), Croquis de Localização
Outros: Livre
SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE TERRENO DO MUNICÍPIO
Documentos obrigatórios: Croquis de Localização
Outros: Boletim de Cadastro Imobiliário (IPTU), Livre
SOLICITAÇÃO DE GUIA AMARELA
Documentos obrigatórios: Matrícula ou Transcrição do Imóvel
Outros: Livre
REVISÃO DE IPTU
Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL / IPTU
Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre
CANCELAMENTO DE IPTU
Documentos obrigatórios: Talão IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre
LANÇAMENTO DE IPTU
Documentos obrigatórios: Documento do Imóvel ou Declaração de Testemunhas, Croquis de Localização
Outros: Livre
TRANSFERÊNCIA DE IPTU
Documentos obrigatórios: CPF, Comprovante de Residência, Talão IPTU, Documento do Imóvel ou Declaração de Testemunhas
Outros: Termo de Anuência, Certidão de Óbito, Livre
ESPELHO CADASTRAL / IPTU
Documentos obrigatórios: Talão do IPTU
Outros: Livre
LOCALIZAÇÃO DE IPTU
Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Documento do Imóvel
Outros: Livre
ISENÇÃO DE IPTU - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Documentos obrigatórios: RG, CPF, Comprovante de Residência, Talão do IPTU ou Espelho Cadastral, Certidão de Imóveis, Histórico de Créditos (INSS), Certidão de Casamento, Atestado de Óbito
Outros: Livre
ISENÇÃO DE IPTU - DOENÇAS GRAVES
Documentos obrigatórios: Comprovante de Renda, Documento do Imóvel ou Contrato de Locação, Documento de Identificação, CPF, Atestado Médico
Outros: Comprovante de Vínculo, Talão do IPTU, Livre
ISENÇÃO DE IPTU - IGREJAS/ TEMPLOS EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS
Documentos obrigatórios: CNPJ, Estatuto e ATA de posse, Contrato de Locação ou Comodato
Outros: Talão do IPTU, Livre
ISENÇÃO DE IPTU - PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Documentos obrigatórios: Talão do IPTU, Matrícula do Imóvel ou Contrato de Locação, Foto Atual de Benfeitorias
Outros: Projeto de Restauro Aprovado, Livre
MAPAS SEMUR
Documentos: Livre
NUMERAÇÃO PREDIAL
Documentos obrigatórios: Matrícula do Imóvel ou Talão do IPTU
Outros: Livre
AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE LUZ
Documentos obrigatórios: Documento de Vínculo com o Imóvel, Documento de Identificação, Localização do Imóvel
Outros: Livre
DENÚNCIA DE OBRAS E POSTURAS
Documentos: Livre
DEFESA DE AUTUAÇÃO SEMUR
Documentos obrigatórios: Autuação
Outros: Livre
REVISÃO DE ÁREA DE ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTOS
Documentos obrigatórios: Alvará de Localização e Funcionamento
Outros: Livre
SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO
Documentos obrigatórios: Alvará válido
Outros: C.V.E, Licença Sanitária, Plano de adequação, EIV, Livre
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Documentos obrigatórios: Requerimento, ATA Notarial, Memorial, Planta, ART, Certidão de Registro de Imóvel
Outros: Livre
RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA
Documentos obrigatórios: Requerimento, ATA Notarial, Memorial, Planta, ART, Certidão de Registro de Imóvel
Outros: Livre
OFÍCIOS SECRETARIA / SEMUR
Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: Livre
OFÍCIO SEMUR / SERVIDORES
Documentos obrigatórios: Ofício
Outros: Livre
COMISSÕES SEMUR
Documentos obrigatórios: ATA ou Ofício
Outros: Livre
AUTUAÇÕES / SEMUR
Documentos obrigatórios: Autuação
Outros: Localização do imóvel (se não constar), Livre
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
Documentos obrigatórios: Relatório de Fiscalização
Outros: Livre
ARQUIVOS DIGITAIS / SEMUR
Documentos: Livre