Atualização na classificação de grau de risco sanitário para atividades econômicas é assinada
Decreto promove mudanças para agilizar processos
Em atenção à Lei de Liberdade Econômica, o prefeito Marcelo Roque assinou decreto n.º 4.805 alterando o Decreto n.º 880 de janeiro de 2010 para promover a atualização da classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário. Permanecem inalteradas as demais disposições normativas e os anexos do Decreto n° 880, de 01 de janeiro de 2010, referente ao grau de risco do corpo de bombeiros e meio ambiente.
“Com essa alteração, as empresas de baixo risco sanitário serão dispensadas de licenciamento sanitário. As de médio risco serão liberadas automaticamente de licenciamento sanitário e posteriormente realizamos a vistoria e somente as de alto risco sanitário que terão vistoria antes da liberação do licenciamento”, explica a engenheira sanitarista da Secretaria Municipal de Saúde, Sarita Terezinha Machado.
Com a alteração, a profissional ressalta que 80% das empresas que precisavam aguardar a inspeção da Vigilância Sanitária para licenciamento serão dispensadas ou liberadas automaticamente conforme seu grau de risco. “A mudança beneficia as empresas e agiliza seu funcionamento”, observa.
Também participaram da reunião de assinatura, as secretárias de Governo Luciana Costa, de Saúde Lígia Regina de Campos Cordeiro com a equipe da Saúde, a diretora de Auditoria Jocelaine Godois e Paulo Charneski superintendente de Gestão e Planejamento, de Administração Marcela de Paula e o presidente da Câmara Municipal, Fábio Santos.
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“Com essa alteração, as empresas de baixo risco sanitário serão dispensadas de licenciamento sanitário. As de médio risco serão liberadas automaticamente de licenciamento sanitário e posteriormente realizamos a vistoria e somente as de alto risco sanitário que terão vistoria antes da liberação do licenciamento”, explica a engenheira sanitarista da Secretaria Municipal de Saúde, Sarita Terezinha Machado.
Com a alteração, a profissional ressalta que 80% das empresas que precisavam aguardar a inspeção da Vigilância Sanitária para licenciamento serão dispensadas ou liberadas automaticamente conforme seu grau de risco. “A mudança beneficia as empresas e agiliza seu funcionamento”, observa.
Também participaram da reunião de assinatura, as secretárias de Governo Luciana Costa, de Saúde Lígia Regina de Campos Cordeiro com a equipe da Saúde, a diretora de Auditoria Jocelaine Godois e Paulo Charneski superintendente de Gestão e Planejamento, de Administração Marcela de Paula e o presidente da Câmara Municipal, Fábio Santos.
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