Secretário de Obras de Paranaguá expõe falhas e entraves da Avenida Atílio Fontana em sessão na Câmara
Em apresentação acompanhada de documentos, Ozeias Rebello Costa detalhou a falta de dotação orçamentária, os problemas contratuais e a necessidade de novo financiamento para a retomada da obra.
Na segunda-feira, dia 15, durante a 58.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Paranaguá, o secretário municipal de Obras Públicas (Semop), Ozeias Rebello Costa, apresentou um detalhado balanço sobre a situação da Avenida Senador Atílio Fontana, em Paranaguá. A exposição foi acompanhada de documentos técnicos e cronogramas que buscavam contextualizar a obra.
Rebello destacou que o objetivo foi esclarecer pontos que, segundo ele, vêm sendo alvo de desinformação nas redes sociais. “O local adequado para esse debate é aqui, e não nas redes sociais”, afirmou.
O secretário explicou que, inicialmente, a obra foi planejada em dois trechos: do encontro com a Avenida Ayrton Senna até o viaduto da BR-277 e, depois, até a entrada de Alexandra. O projeto original previa estruturas de grande porte, como uma nova travessia sobre o Rio Ribeirão, uma ponte no Rio Emboguaçu, uma trincheira para a ferrovia e uma travessia sobre a BR-277.
Com um orçamento inicial de R$ 137 milhões em 2019, a proposta completa se mostrou inviável. Rebello lembrou que a gestão anterior reduziu o escopo do projeto e o contrato assinado em agosto de 2023 previa um custo total de R$ 63 milhões.
Orçamento: empréstimo comprometido e saldo insuficiente
O secretário de Obras Públicas chamou a atenção para um ponto que classificou como decisivo: a ausência de dotação orçamentária suficiente para bancar o contrato. Ele explicou que a obra foi vinculada à fonte 1862, correspondente a um empréstimo de R$ 80 milhões junto ao Banco do Brasil, aprovado em 2020, mas que os recursos já estavam comprometidos em grande parte com outras obras. “Não havia dotação orçamentária para executar essa obra”, afirmou Ozeias Rebello Costa.
Outro ponto destacado pelo secretário foi o desempenho da empresa responsável, o Consórcio Alexandra, vencedor da Concorrência n.º 28/2022. Rebello apresentou notificações que revelam o descumprimento sistemático do cronograma: em janeiro de 2024, o contrato previa 46% de execução, mas apenas 10% estavam concluídos. Nos meses seguintes, novas notificações registraram atrasos e a ausência de respostas da contratada.
Mesmo com esse histórico, a gestão anterior optou por rescindir o contrato de forma amigável em junho de 2024. Rebello considerou a decisão incoerente. “Difícil entender como foi feita uma rescisão amigável sendo que o Município mesmo apontou várias notificações pelo atraso”, disse.
Até a rescisão, foram pagos R$ 14 milhões, referentes a cerca de 4 km de via — muitos trechos inacabados e sem drenagem. A Semop precisou executar diretamente 15% dos serviços com mão de obra e material próprios.
Ao justificar a impossibilidade de a atual gestão seguir com o contrato nos moldes anteriores, Rebello recorreu a uma analogia jurídica: “Se eu tenho uma árvore que produz frutos envenenados, todos esses frutos também estarão envenenados”, disse, citando a teoria dos “frutos da árvore envenenada”.
Após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a obra foi oficialmente paralisada.
Nova gestão e perspectivas
Desde janeiro, a atual Administração Municipal formou um grupo técnico para levantar a real situação da Atílio Fontana. Como resultado, empresários locais doaram um novo projeto executivo, que reavalia o que foi feito e sugere alternativas viáveis. A expectativa é que uma nova licitação seja lançada em breve.
Rebello alertou, porém, que o saldo do empréstimo inicial é insuficiente: restam apenas cerca de R$ 3 milhões. Ele informou que será necessário contratar um novo financiamento e que o Banco do Brasil já sinalizou abertura para negociar com o Município.
Desafios ainda em aberto
Entre os entraves técnicos, permanece a questão do viaduto ferroviário dos anos 1970, inadequado para veículos pesados. Para o secretário, não há alternativa além da construção de uma nova travessia, deixando a estrutura atual apenas para ciclistas, pedestres e veículos leves.
Sobre o asfalto aplicado, que já apresenta rachaduras, Rebello explicou que ainda não houve análise técnica detalhada, mas lembrou que relatórios da empresa responsável pela fiscalização haviam liberado os trechos executados.
Ao concluir sua fala, o secretário ressaltou que a exposição tinha como objetivo oferecer clareza e embasamento aos vereadores. “Buscamos encerrar discussões desnecessárias e fornecer subsídios para que a Câmara avalie medidas”, afirmou, reforçando que a Atílio Fontana continuará sendo prioridade, mas só poderá avançar com transparência, novo planejamento e financiamento assegurado.
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Rebello destacou que o objetivo foi esclarecer pontos que, segundo ele, vêm sendo alvo de desinformação nas redes sociais. “O local adequado para esse debate é aqui, e não nas redes sociais”, afirmou.
O secretário explicou que, inicialmente, a obra foi planejada em dois trechos: do encontro com a Avenida Ayrton Senna até o viaduto da BR-277 e, depois, até a entrada de Alexandra. O projeto original previa estruturas de grande porte, como uma nova travessia sobre o Rio Ribeirão, uma ponte no Rio Emboguaçu, uma trincheira para a ferrovia e uma travessia sobre a BR-277.
Com um orçamento inicial de R$ 137 milhões em 2019, a proposta completa se mostrou inviável. Rebello lembrou que a gestão anterior reduziu o escopo do projeto e o contrato assinado em agosto de 2023 previa um custo total de R$ 63 milhões.
Orçamento: empréstimo comprometido e saldo insuficiente
O secretário de Obras Públicas chamou a atenção para um ponto que classificou como decisivo: a ausência de dotação orçamentária suficiente para bancar o contrato. Ele explicou que a obra foi vinculada à fonte 1862, correspondente a um empréstimo de R$ 80 milhões junto ao Banco do Brasil, aprovado em 2020, mas que os recursos já estavam comprometidos em grande parte com outras obras. “Não havia dotação orçamentária para executar essa obra”, afirmou Ozeias Rebello Costa.
Outro ponto destacado pelo secretário foi o desempenho da empresa responsável, o Consórcio Alexandra, vencedor da Concorrência n.º 28/2022. Rebello apresentou notificações que revelam o descumprimento sistemático do cronograma: em janeiro de 2024, o contrato previa 46% de execução, mas apenas 10% estavam concluídos. Nos meses seguintes, novas notificações registraram atrasos e a ausência de respostas da contratada.
Mesmo com esse histórico, a gestão anterior optou por rescindir o contrato de forma amigável em junho de 2024. Rebello considerou a decisão incoerente. “Difícil entender como foi feita uma rescisão amigável sendo que o Município mesmo apontou várias notificações pelo atraso”, disse.
Até a rescisão, foram pagos R$ 14 milhões, referentes a cerca de 4 km de via — muitos trechos inacabados e sem drenagem. A Semop precisou executar diretamente 15% dos serviços com mão de obra e material próprios.
Ao justificar a impossibilidade de a atual gestão seguir com o contrato nos moldes anteriores, Rebello recorreu a uma analogia jurídica: “Se eu tenho uma árvore que produz frutos envenenados, todos esses frutos também estarão envenenados”, disse, citando a teoria dos “frutos da árvore envenenada”.
Após consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a obra foi oficialmente paralisada.
Nova gestão e perspectivas
Desde janeiro, a atual Administração Municipal formou um grupo técnico para levantar a real situação da Atílio Fontana. Como resultado, empresários locais doaram um novo projeto executivo, que reavalia o que foi feito e sugere alternativas viáveis. A expectativa é que uma nova licitação seja lançada em breve.
Rebello alertou, porém, que o saldo do empréstimo inicial é insuficiente: restam apenas cerca de R$ 3 milhões. Ele informou que será necessário contratar um novo financiamento e que o Banco do Brasil já sinalizou abertura para negociar com o Município.
Desafios ainda em aberto
Entre os entraves técnicos, permanece a questão do viaduto ferroviário dos anos 1970, inadequado para veículos pesados. Para o secretário, não há alternativa além da construção de uma nova travessia, deixando a estrutura atual apenas para ciclistas, pedestres e veículos leves.
Sobre o asfalto aplicado, que já apresenta rachaduras, Rebello explicou que ainda não houve análise técnica detalhada, mas lembrou que relatórios da empresa responsável pela fiscalização haviam liberado os trechos executados.
Ao concluir sua fala, o secretário ressaltou que a exposição tinha como objetivo oferecer clareza e embasamento aos vereadores. “Buscamos encerrar discussões desnecessárias e fornecer subsídios para que a Câmara avalie medidas”, afirmou, reforçando que a Atílio Fontana continuará sendo prioridade, mas só poderá avançar com transparência, novo planejamento e financiamento assegurado.
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