Prefeito Adriano Ramos esclarece contratos da gestão anterior com empresa investigada e pede devolução de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos
Durante coletiva de imprensa, o prefeito de Paranaguá destacou que a atual gestão não realizou nenhum pagamento à empresa AGP Saúde, alvo de investigações em sete municípios, e encaminhou documentos ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, concedeu uma coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira, dia 21, para esclarecer os contratos firmados entre 2022 e 2024 com a empresa AGP Saúde, atualmente investigada em sete municípios do Paraná. O prefeito esclareceu ainda, que o referido contrato foi suspenso em fevereiro deste ano e nenhum pagamento foi efetuado pela atual gestão.
De acordo com o prefeito Adriano Ramos, a gestão anterior empenhou mais de R$ 9 milhões em contratos com a empresa, o que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
“A ex-secretária de Saúde, Patrícia Scacalossi, fez um levantamento técnico detalhado que revelou inconsistências no contrato e nos serviços prestados. Por isso, tomamos a decisão de suspender o contrato logo no início da gestão”, explicou o prefeito.
Segundo dados apresentados, a AGP Saúde informou ter realizado 91.400 testes entre 2023 e 2024, sendo 78.200 somente em 2024 — número que corresponderia a mais de 80% da população adulta de Paranaguá.
Além disso, a planilha da empresa registrava pessoas já falecidas como testadas, o que reforçou as suspeitas de irregularidades, inclusive pela Vigilância Sanitária.
Ainda conforme Adriano Ramos, mais de R$ 7,3 milhões foram pagos à empresa apenas em 2024, sendo R$ 5,3 milhões nos últimos cinco meses da gestão passada e R$ 1,5 milhão no dia 20 de dezembro, último dia útil antes da troca de governo.
O prefeito destacou que toda a documentação referente aos contratos e pagamentos foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, a pedido do GAECO, que investiga as prefeituras envolvidas.
“Estamos colaborando com todas as investigações. Nosso objetivo é que esse dinheiro, mais de R$ 9 milhões já identificados, retorne aos cofres públicos. É recurso do povo de Paranaguá, e nós temos o dever de protegê-lo”, reforçou Adriano Ramos.
Encerrando a coletiva, o prefeito fez um apelo aos órgãos fiscalizadores e às autoridades de segurança.
“Peço à polícia e ao Tribunal de Contas que ajudem Paranaguá. Assumimos uma gestão com déficit de R$ 141 milhões, e esse dinheiro faz falta na merenda das crianças, no salário dos servidores e na saúde da população”, destacou.
O chefe do Executivo também ressaltou o trabalho da Secretaria de Fiscalização, que, segundo ele, já economizou mais de R$ 8 milhões em outros contratos municipais, reforçando o compromisso da atual administração com a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público.
A coletiva de imprensa foi acompanhada pela secretária municipal de Fiscalização, Concessões e Contratos (Semfisc), Isabele Gonçalves Figueira Campos, pelo secretário municipal de Saúde, Daniel Gustavo Giaretta Fangueiro, pelo procurador do município, Tiago Leal, e pela assessora jurídica do Governo, Maria Clara Cavazzani.
“Analisamos o contrato e um dos números a ser explicado refere-se a 4 mil testes liberados para o ano de 2023 e um salto para mais de 78 mil testes em 2024, sem qualquer justificativa", explicou a secretária Isabele Figueira.
“Percebe-se uma inversão de prioridades", reforçou o secretário da Saúde, Daniel Fangueiro. Ele complementou, mostrando um levantamento prévio do uso dos recursos. “Destes R$ 9 milhões pagos a esta empresa, a Prefeitura de Paranaguá poderia ter ofertado mais de 6 mil plantões médicos de 12 horas com o trabalho de 16 médicos a mais por dia; poderia garantir a oferta de mais de 55 mil consultas pediátricas, outro gargalo da saúde de Paranaguá; poderíamos ter mais de 59 mil atendimentos de especialistas para mulheres", ponderou.
O secretário ainda explicou sobre o levantamento que aponta o nome de pessoas falecidas e que estariam inclusas pela empresa AGP Saúde como pessoas testadas durante o contrato com a antiga gestão municipal. “Esse foi um trâmite da Vigilância Sanitária, que assim como essa denúncia, também realçou as condições sanitárias que esses exames eram feitos. Sem nenhuma norma de biossegurança estabelecida e, portanto, colocando em dúvida a real efetividade desses testes e os resultados deles. Então, a Vigilância Sanitária quem fez esse trâmite e está cuidando disso também. Pessoas já falecidas estão sendo inclusas como testadas pela empresa”, ressaltou o secretário.
O Procurador Geral do Município, Thiago Leal, explicou que um relatório completo foi encaminhado ao Tribunal de Contas e Ministério Público e que estes órgãos devem seguir com investigações próprias. “Além disso, o atual governo segue com a investigação interna", finalizou.
A assessora jurídica de Governo, Maria Clara Cavazzani, reforçou os valores levantados sobre o contrato com a empresa AGP Saúde, durante a antiga gestão municipal. “Hoje, temos um levantamento o qual aponta que foram pagos 9,5 milhões ao longo desses cinco contratos. Mas a gente imagina que tenham mais valores pela quantidade de testes supostamente contratados. Só em 2024 eles contrataram 78.200 testes. E a população adulta de Paranaguá hoje ela está em torno de 110.000 pessoas. Então, é estranho que quase 80% da população teria sido testada nesse período”, destaca a assessora.
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