Prefeitura de Paranaguá promove capacitação sobre LGPD e reforça política interna de proteção de dados
Capacitação reuniu servidores da Semfisc e da Ouvidoria para reforçar práticas de transparência, segurança da informação e adequação à LGPD na Administração Municipal.
A Prefeitura de Paranaguá realizou, na última quarta-feira, dia 3, um treinamento institucional voltado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Política Interna de Proteção de Dados do Município. A atividade integra as ações estruturadas pela Administração para aprimorar a gestão da informação, padronizar procedimentos internos e consolidar uma cultura de proteção de dados no serviço público.
A iniciativa também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orienta os Municípios a investirem de forma contínua na capacitação técnica de seus servidores, garantindo que o tratamento de dados pessoais ocorra com segurança, transparência e conformidade normativa.
A atividade foi conduzida pelo ouvidor geral do Município, Aurélio Cesar Savi dos Santos, que apresentou os fundamentos centrais da LGPD, incluindo os princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, as bases legais aplicáveis ao serviço público e as responsabilidades das instituições diante das normas nacionais. Ao longo da palestra, foram discutidos aspectos práticos da adequação à legislação, como o cuidado com sistemas e documentos, o sigilo das informações, a prevenção de incidentes, a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a necessidade de se manter uma cultura organizacional comprometida com a transparência e a segurança.
Aurélio destacou que a conformidade com a LGPD depende de formação contínua e da adoção de procedimentos claros em todas as etapas do tratamento de dados. “A proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas uma responsabilidade pública. Cada servidor tem um papel essencial para garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas com segurança, respeito e transparência”, afirmou.
Durante o encontro, os servidores também debateram a aplicação da Política Interna de Proteção de Dados da Prefeitura, que estabelece diretrizes de governança, controles de acesso, medidas de prevenção e fluxos administrativos para incidentes de segurança.
A capacitação reforçou a importância de revisar periodicamente esses procedimentos, atualizar rotinas internas e manter programas permanentes de formação técnica, assegurando que as equipes estejam preparadas para lidar com informações sensíveis de forma responsável. A iniciativa integra o esforço contínuo da Prefeitura para adequar suas práticas à legislação vigente e garantir maior proteção aos dados da população.
> Encontre-nos no Facebook
A iniciativa também atende às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orienta os Municípios a investirem de forma contínua na capacitação técnica de seus servidores, garantindo que o tratamento de dados pessoais ocorra com segurança, transparência e conformidade normativa.
A atividade foi conduzida pelo ouvidor geral do Município, Aurélio Cesar Savi dos Santos, que apresentou os fundamentos centrais da LGPD, incluindo os princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, as bases legais aplicáveis ao serviço público e as responsabilidades das instituições diante das normas nacionais. Ao longo da palestra, foram discutidos aspectos práticos da adequação à legislação, como o cuidado com sistemas e documentos, o sigilo das informações, a prevenção de incidentes, a comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a necessidade de se manter uma cultura organizacional comprometida com a transparência e a segurança.
Aurélio destacou que a conformidade com a LGPD depende de formação contínua e da adoção de procedimentos claros em todas as etapas do tratamento de dados. “A proteção de dados não é apenas uma exigência legal, mas uma responsabilidade pública. Cada servidor tem um papel essencial para garantir que as informações dos cidadãos sejam tratadas com segurança, respeito e transparência”, afirmou.
Durante o encontro, os servidores também debateram a aplicação da Política Interna de Proteção de Dados da Prefeitura, que estabelece diretrizes de governança, controles de acesso, medidas de prevenção e fluxos administrativos para incidentes de segurança.
A capacitação reforçou a importância de revisar periodicamente esses procedimentos, atualizar rotinas internas e manter programas permanentes de formação técnica, assegurando que as equipes estejam preparadas para lidar com informações sensíveis de forma responsável. A iniciativa integra o esforço contínuo da Prefeitura para adequar suas práticas à legislação vigente e garantir maior proteção aos dados da população.
> Encontre-nos no Facebook