É falsa a informação que carro estacionado na garagem da prefeitura para abastecimento seja particular
O carro mencionado integra a frota oficial do Município, é locado e está devidamente regularizado
A Prefeitura de Paranaguá, em observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a Administração Pública, vem a público prestar esclarecimentos sobre informações falsas que circulam nas redes sociais, a respeito de um veículo estacionado na garagem da prefeitura para abastecimento.
O veículo mencionado em publicação nas redes sociais, embora não possua identificação visual externa, integra regularmente a frota oficial do Município. Trata-se de bem locado, devidamente cadastrado e regularizado, destinado exclusivamente ao desempenho de atividades administrativas e operacionais de interesse público.
Controle interno e abastecimento
Vale ressaltar que a identificação ostensiva dos veículos oficiais constitui regra na Administração Pública, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, por assegurar transparência e controle social sobre o uso do patrimônio público. Contudo, essa regra admite exceções justificadas quando presentes razões de interesse público que recomendem discrição operacional ou medidas de segurança.
Nesses casos, a ausência de plotagem não representa irregularidade, mas providência administrativa adequada à natureza da atividade desempenhada, especialmente quando relacionada a ações estratégicas, fiscalização, inteligência ou segurança de autoridades.
É importante destacar ainda, que a inexistência de identificação visual não afasta, em nenhuma hipótese, os mecanismos de controle interno. Todos os veículos da frota municipal, caracterizados ou não, são previamente cadastrados, possuem registro formal de vinculação administrativa e estão submetidos a controle sistemático de abastecimento e utilização, com dados passíveis de verificação nos termos da Lei de Acesso à Informação.
A Prefeitura de Paranaguá desmente a alegação de que se trata de veículo particular e reafirma seu compromisso com a gestão responsável, eficiente e transparente dos recursos públicos.
A disseminação de informações sem a devida verificação contribui para a desinformação e gera dúvidas desnecessárias na população.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que, em caso de dúvida sobre qualquer informação, os cidadãos busquem sempre os canais oficiais do Município, antes de compartilhar qualquer conteúdo duvidoso.
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O veículo mencionado em publicação nas redes sociais, embora não possua identificação visual externa, integra regularmente a frota oficial do Município. Trata-se de bem locado, devidamente cadastrado e regularizado, destinado exclusivamente ao desempenho de atividades administrativas e operacionais de interesse público.
Controle interno e abastecimento
Vale ressaltar que a identificação ostensiva dos veículos oficiais constitui regra na Administração Pública, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, por assegurar transparência e controle social sobre o uso do patrimônio público. Contudo, essa regra admite exceções justificadas quando presentes razões de interesse público que recomendem discrição operacional ou medidas de segurança.
Nesses casos, a ausência de plotagem não representa irregularidade, mas providência administrativa adequada à natureza da atividade desempenhada, especialmente quando relacionada a ações estratégicas, fiscalização, inteligência ou segurança de autoridades.
É importante destacar ainda, que a inexistência de identificação visual não afasta, em nenhuma hipótese, os mecanismos de controle interno. Todos os veículos da frota municipal, caracterizados ou não, são previamente cadastrados, possuem registro formal de vinculação administrativa e estão submetidos a controle sistemático de abastecimento e utilização, com dados passíveis de verificação nos termos da Lei de Acesso à Informação.
A Prefeitura de Paranaguá desmente a alegação de que se trata de veículo particular e reafirma seu compromisso com a gestão responsável, eficiente e transparente dos recursos públicos.
A disseminação de informações sem a devida verificação contribui para a desinformação e gera dúvidas desnecessárias na população.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e orienta que, em caso de dúvida sobre qualquer informação, os cidadãos busquem sempre os canais oficiais do Município, antes de compartilhar qualquer conteúdo duvidoso.
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