Nota Parnanguara ganha novo formato e passa a premiar consumidores e entidades sociais a partir de julho
Programa amplia participação dos cidadãos, fortalece o comércio local, combate à sonegação fiscal e contribui para o aumento da arrecadação de recursos para o município
A Câmara de Vereadores de Paranaguá aprovou, na última segunda-feira, dia 1.º, o Projeto de Lei Complementar que moderniza e amplia o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal Nota Parnanguara. A nova legislação substitui a Lei Complementar n.º 257/2021 e traz importantes novidades para incentivar a participação da população e fortalecer a economia local.
A principal mudança é que o programa deixará de considerar apenas a contratação de serviços para os sorteios. A partir de agora, também poderão participar os consumidores que realizarem compras no comércio de Paranaguá e solicitarem a emissão do documento fiscal com a inclusão do CPF.
Outra novidade é a ampliação da premiação. Os sorteios passarão a ocorrer bimestralmente, contemplando cinco contribuintes com prêmios de R$ 5 mil cada. Além disso, cada vencedor poderá indicar uma entidade assistencial ou organização de proteção animal sediada no município para receber R$ 2.500.
O novo formato do Nota Parnanguara entrará em vigor em 1.º de julho de 2026, período necessário para que a Secretaria Municipal da Fazenda conclua a homologação do novo aplicativo e publique o decreto regulamentador.
Para a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim, as mudanças tornam o programa mais abrangente e fortalecem a participação da população na construção de uma cidade melhor.
"O novo formato do Nota Parnanguara amplia as oportunidades de participação dos cidadãos, valoriza o comércio local e fortalece a arrecadação municipal de forma consciente e transparente. Quando o consumidor exige a nota fiscal, ele exerce sua cidadania e contribui diretamente para que Paranaguá tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura", destacou.
Benefícios para a cidade
A atualização da legislação tem como objetivo incentivar o consumo no comércio local, fortalecendo a economia de Paranaguá e mantendo a circulação de renda dentro do município.
O programa também contribui para o combate à sonegação fiscal. Ao solicitar a nota fiscal, o cidadão ajuda a garantir que as operações sejam registradas corretamente, fortalecendo a arrecadação municipal sem a necessidade de aumento de impostos.
Outra vantagem é o impacto positivo no retorno do ICMS. Com a inclusão das notas fiscais de mercadorias, aumenta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, fator que influencia diretamente a participação de Paranaguá na divisão dos recursos arrecadados pelo Estado. Com isso, a cidade poderá receber mais investimentos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Nesta primeira etapa, o programa funcionará por meio de sorteios em dinheiro. A legislação também cria a base para futuras modalidades de participação, como sistemas de créditos e pontuação, que poderão ser implantados posteriormente.
Com as mudanças, o Nota Parnanguara se consolida como uma importante ferramenta de cidadania fiscal, incentivo ao comércio local e apoio às entidades sociais e de proteção animal do município.
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A principal mudança é que o programa deixará de considerar apenas a contratação de serviços para os sorteios. A partir de agora, também poderão participar os consumidores que realizarem compras no comércio de Paranaguá e solicitarem a emissão do documento fiscal com a inclusão do CPF.
Outra novidade é a ampliação da premiação. Os sorteios passarão a ocorrer bimestralmente, contemplando cinco contribuintes com prêmios de R$ 5 mil cada. Além disso, cada vencedor poderá indicar uma entidade assistencial ou organização de proteção animal sediada no município para receber R$ 2.500.
O novo formato do Nota Parnanguara entrará em vigor em 1.º de julho de 2026, período necessário para que a Secretaria Municipal da Fazenda conclua a homologação do novo aplicativo e publique o decreto regulamentador.
Para a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim, as mudanças tornam o programa mais abrangente e fortalecem a participação da população na construção de uma cidade melhor.
"O novo formato do Nota Parnanguara amplia as oportunidades de participação dos cidadãos, valoriza o comércio local e fortalece a arrecadação municipal de forma consciente e transparente. Quando o consumidor exige a nota fiscal, ele exerce sua cidadania e contribui diretamente para que Paranaguá tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura", destacou.
Benefícios para a cidade
A atualização da legislação tem como objetivo incentivar o consumo no comércio local, fortalecendo a economia de Paranaguá e mantendo a circulação de renda dentro do município.
O programa também contribui para o combate à sonegação fiscal. Ao solicitar a nota fiscal, o cidadão ajuda a garantir que as operações sejam registradas corretamente, fortalecendo a arrecadação municipal sem a necessidade de aumento de impostos.
Outra vantagem é o impacto positivo no retorno do ICMS. Com a inclusão das notas fiscais de mercadorias, aumenta o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município, fator que influencia diretamente a participação de Paranaguá na divisão dos recursos arrecadados pelo Estado. Com isso, a cidade poderá receber mais investimentos para áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Nesta primeira etapa, o programa funcionará por meio de sorteios em dinheiro. A legislação também cria a base para futuras modalidades de participação, como sistemas de créditos e pontuação, que poderão ser implantados posteriormente.
Com as mudanças, o Nota Parnanguara se consolida como uma importante ferramenta de cidadania fiscal, incentivo ao comércio local e apoio às entidades sociais e de proteção animal do município.
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