Audiência Pública Cattalini Terminais Marítimos S.A.
Será realizada no dia 13 de Dezembro de 2021, para apresentação de estudos referentes ao novo empreendimento no Município de Paranaguá
A Audiência Pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), referente ao empreendimento Cattalini Terminais Marítimos S. A. ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2021. O EIV/RIV trata-se da regularização dos terminais CT01, CT02, CT03 e pátio de estacionamento de caminhões pertencentes a empresa Cattalini Terminais Portuários S.A, localizados no seguinte endereço:
CT01 - Av. Cel. Santa Rita, n° 2677, Bairro Industrial, CEP: 83.221-675.
CT02 - Rua Alípio dos Santos, n°1244, Bairro Estradinha, CEP: 83.206-040.
CT03 - Av. Cel. Santa Rita, n° 2001, Bairro Industrial, CEP: 83.221-675.
Pátio de estacionamento - Rua BR277, s/n km 1,8, Bairro Colônia Santa Rita, CEP: 83.221-000.
A Audiência Pública acontece às 19:00 horas, no Salão Social do Santuário do Rocio, Praça Thomas Sheeran, no Bairro Rocio. Os interessados podem acompanhar presencialmente, sendo necessário apresentação do comprovante de vacinação (serão tomadas medidas de prevenção ao Covid-19).
O EIV apresentado está disponível no site da Prefeitura no endereço:
http://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise
A apresentação dos estudos e relatórios atendem as exigências legais, conforme legislações específicas:
Lei nº 2822/07 "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras Providências”.
Lei nº 3400/2014 "Altera dispositivos da Lei nº 2.822, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras providências”.
Decreto nº 544/2013 “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança”."
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CT01 - Av. Cel. Santa Rita, n° 2677, Bairro Industrial, CEP: 83.221-675.
CT02 - Rua Alípio dos Santos, n°1244, Bairro Estradinha, CEP: 83.206-040.
CT03 - Av. Cel. Santa Rita, n° 2001, Bairro Industrial, CEP: 83.221-675.
Pátio de estacionamento - Rua BR277, s/n km 1,8, Bairro Colônia Santa Rita, CEP: 83.221-000.
A Audiência Pública acontece às 19:00 horas, no Salão Social do Santuário do Rocio, Praça Thomas Sheeran, no Bairro Rocio. Os interessados podem acompanhar presencialmente, sendo necessário apresentação do comprovante de vacinação (serão tomadas medidas de prevenção ao Covid-19).
O EIV apresentado está disponível no site da Prefeitura no endereço:
http://www.paranagua.pr.gov.br/conteudo/secretarias-e-orgaos/urbanismo/eiv-em-analise
A apresentação dos estudos e relatórios atendem as exigências legais, conforme legislações específicas:
Lei nº 2822/07 "Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras Providências”.
Lei nº 3400/2014 "Altera dispositivos da Lei nº 2.822, de 03 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e dá outras providências”.
Decreto nº 544/2013 “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança”."
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