TPAs Realizam mobilização pacífica contra fim da exclusividade de mão de obra
Prefeito Marcelo Roque comparticipa da manifestação em apoio ao movimento
Trabalhadores portuários avulsos, sindicatos e apoiadores estão realizando nesta quinta-feira, 18, uma mobilização pacífica. A categoria é contra uma possível mudança na Legislação que altera os direitos dos trabalhadores, entre eles, o de exclusividade. Eles acreditam que com o Projeto de Lei nº3.771/2021, que prevê alterações na Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, a categoria sofra com a perda de direitos e benefícios.
“Estivemos hoje na mobilização pacífica dos sindicatos e trabalhadores portuários avulsos (TPAs) para apoiá-los em defesa da manutenção da exclusividade na contratação de mão de obra. Essa exclusividade protege os empregos dos trabalhadores avulsos e garante a segurança no trabalho, já que esses trabalhadores são treinados e experientes nas operações portuárias. É com suor desses trabalhadores que estamos nessa luta, nessa batalha, para manter aquilo que é de direito deles”, destacou o prefeito Marcelo Roque.
Muitos trabalhadores permaneceram com faixas indicando a contrariedade na alteração da lei. João Fernando da Luz, presidente do Sindicato da Estiva, informa que todos os portos do país estão mobilizados. “No entanto, alguns não podem parar completamente os trabalhos devido a uma decisão judicial. Apesar das restrições, o movimento continua de forma pacífica e ordeira, sem impedir a circulação de veículos ou pessoas. Nossa preocupação é a perda de exclusividade e direitos de trabalho dos trabalhadores portuários com a ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Fenop (Federação dos Operadores Portuários), que pode alterar a lei que protege os trabalhadores. Agradecemos a presença e apoio de várias autoridades, incluindo o prefeito Marcelo Roque e vários vereadores, bem como a visibilidade e voz dos trabalhadores no movimento”, ressalta.
Oziel Felizbino, presidente do Sindicato dos Arrumadores, diz que os TPAs estão muito preocupados com a perda de exclusividade dos trabalhadores portuários que pode inclusive levar à precarização do trabalho portuário em Paranaguá e em todo o Brasil.
“A perda de exclusividade não só afetará os trabalhadores, mas também terá um impacto negativo no município como um todo, pois a redução dos salários afetará o comércio local. Este é um movimento pacífico para levarmos a todos essa importante pauta”, enfatiza.
André Pioli, diretor empresarial da Portos Paraná reforça que a posição é sempre ao lado dos trabalhadores. “Nós defendemos que a economia de Paranaguá, a economia das cidades portuárias seja forte. Os trabalhadores precisam ter um ganho bom para poder levar um bom sustento para dentro de casa e a exclusividade é muito importante. Essa é a nossa defesa e a defesa junto com os trabalhadores”, enfatiza.
“Estamos aqui para apoiar os trabalhadores portuários do nosso Porto de Paranaguá. Sabemos que essa mobilização é a nível nacional contra essa alteração na lei. Os trabalhadores portuários são parte integrante da nossa economia local e não podem perder essa exclusividade. Por isso, estamos aqui apoiando e continuaremos a apoiar enquanto eles precisarem do apoio do Legislativo para manter essa exclusividade, que é de extrema importância para o trabalhador portuário e para a nossa economia local”, afirma o vereador Júnior Leite. Também estiveram os vereadores Luizinho Maranhão e Ezequias Rederd, o Maré.
Everson Leite de Farias, secretário municipal do Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, avalia que em todo o país os trabalhadores percebem que novas leis estão sendo criadas para diminuir ainda mais seus direitos. “Em Paranaguá, a união entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem sido uma fonte de esperança. O prefeito Marcelo Roque, a Portos Paraná têm apoiado os trabalhadores. A Secretaria de Empregos, Trabalho e Assuntos Sindicais também está à disposição para ajudar. A situação afeta não apenas os trabalhadores portuários, mas todos os trabalhadores envolvidos”, observa.
Entenda o que é a exclusividade
Exclusividade significa que a contratação de estivadores, conferentes, arrumadores e vigias que deverá ser feita exclusivamente entre portos cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Paralelamente, há uma ação direta de inconstitucionalidade buscando retirar a exclusividade. Há uma Comissão de Juristas que tem como objetivo alterar a legislação portuária brasileira. Ela é composta por 14 membros, mas apenas um representa os trabalhadores.. Existe ainda a busca pela mudança na Lei dos Portos que data de 2013. A primeira lei dos portos foi em 1993, já houve uma alteração 20 anos depois, em 2013 e agora há o intuito de alterar novamente.
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“Estivemos hoje na mobilização pacífica dos sindicatos e trabalhadores portuários avulsos (TPAs) para apoiá-los em defesa da manutenção da exclusividade na contratação de mão de obra. Essa exclusividade protege os empregos dos trabalhadores avulsos e garante a segurança no trabalho, já que esses trabalhadores são treinados e experientes nas operações portuárias. É com suor desses trabalhadores que estamos nessa luta, nessa batalha, para manter aquilo que é de direito deles”, destacou o prefeito Marcelo Roque.
Muitos trabalhadores permaneceram com faixas indicando a contrariedade na alteração da lei. João Fernando da Luz, presidente do Sindicato da Estiva, informa que todos os portos do país estão mobilizados. “No entanto, alguns não podem parar completamente os trabalhos devido a uma decisão judicial. Apesar das restrições, o movimento continua de forma pacífica e ordeira, sem impedir a circulação de veículos ou pessoas. Nossa preocupação é a perda de exclusividade e direitos de trabalho dos trabalhadores portuários com a ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Fenop (Federação dos Operadores Portuários), que pode alterar a lei que protege os trabalhadores. Agradecemos a presença e apoio de várias autoridades, incluindo o prefeito Marcelo Roque e vários vereadores, bem como a visibilidade e voz dos trabalhadores no movimento”, ressalta.
Oziel Felizbino, presidente do Sindicato dos Arrumadores, diz que os TPAs estão muito preocupados com a perda de exclusividade dos trabalhadores portuários que pode inclusive levar à precarização do trabalho portuário em Paranaguá e em todo o Brasil.
“A perda de exclusividade não só afetará os trabalhadores, mas também terá um impacto negativo no município como um todo, pois a redução dos salários afetará o comércio local. Este é um movimento pacífico para levarmos a todos essa importante pauta”, enfatiza.
André Pioli, diretor empresarial da Portos Paraná reforça que a posição é sempre ao lado dos trabalhadores. “Nós defendemos que a economia de Paranaguá, a economia das cidades portuárias seja forte. Os trabalhadores precisam ter um ganho bom para poder levar um bom sustento para dentro de casa e a exclusividade é muito importante. Essa é a nossa defesa e a defesa junto com os trabalhadores”, enfatiza.
“Estamos aqui para apoiar os trabalhadores portuários do nosso Porto de Paranaguá. Sabemos que essa mobilização é a nível nacional contra essa alteração na lei. Os trabalhadores portuários são parte integrante da nossa economia local e não podem perder essa exclusividade. Por isso, estamos aqui apoiando e continuaremos a apoiar enquanto eles precisarem do apoio do Legislativo para manter essa exclusividade, que é de extrema importância para o trabalhador portuário e para a nossa economia local”, afirma o vereador Júnior Leite. Também estiveram os vereadores Luizinho Maranhão e Ezequias Rederd, o Maré.
Everson Leite de Farias, secretário municipal do Trabalho, Emprego e Assuntos Sindicais, avalia que em todo o país os trabalhadores percebem que novas leis estão sendo criadas para diminuir ainda mais seus direitos. “Em Paranaguá, a união entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo tem sido uma fonte de esperança. O prefeito Marcelo Roque, a Portos Paraná têm apoiado os trabalhadores. A Secretaria de Empregos, Trabalho e Assuntos Sindicais também está à disposição para ajudar. A situação afeta não apenas os trabalhadores portuários, mas todos os trabalhadores envolvidos”, observa.
Entenda o que é a exclusividade
Exclusividade significa que a contratação de estivadores, conferentes, arrumadores e vigias que deverá ser feita exclusivamente entre portos cadastrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Paralelamente, há uma ação direta de inconstitucionalidade buscando retirar a exclusividade. Há uma Comissão de Juristas que tem como objetivo alterar a legislação portuária brasileira. Ela é composta por 14 membros, mas apenas um representa os trabalhadores.. Existe ainda a busca pela mudança na Lei dos Portos que data de 2013. A primeira lei dos portos foi em 1993, já houve uma alteração 20 anos depois, em 2013 e agora há o intuito de alterar novamente.
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