Entenda como é feita a cobrança da taxa de lixo
Prefeitura arrecadou R$ 6 milhões em 2022
Por quê a taxa de lixo está sendo cobrada separadamente agora e por quê foi tão alta? Estas são perguntas que muitos contribuintes passaram a fazer quando receberam o IPTU deste ano.
Acontece que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico determinou que todos os municípios devem instituir a taxa de coleta de lixo até julho de 2021 sob pena de configurar crime de renúncia de receita. Há ainda uma resolução que determina que os parâmetros de cobrança devem ser adequados e suficientes para a prestação do serviço.
Para se ter uma ideia, o município de Paranaguá arrecadou em 2022 o montante de R$ 6,4 milhões referente a taxa de lixo.
Há 18 anos que a prefeitura não reajusta a taxa mínima de lixo e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a adequação era necessária.
Com o objetivo de reduzir o déficit que já vem sendo registrado ao longo dos anos aos cofres públicos, foi feita a segunda readequação dos valores cobrados.
A taxa de lixo baixou de R$ 3,00 para R$ 2,85 por metro quadrado construído para imóveis residenciais e baixou de R$ 6,00 para R$ 4,00 para imóveis não residenciais.
Houve readequação também para imóveis sem edificação que será de R$ 1,00 por metro quadrado; R$ 1,50 para imóveis religiosos e as bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento do equivalente a 50% do valor mínimo estipulado para imóveis comerciais.
A cobrança continua sendo feita com base na metragem de área construída, porém, também foi levada em consideração a destinação do imóvel.
A lei aprovada pela Câmara nesta semana reforça que as empresas que comprovarem que não utilizam serviço público municipal de coleta de resíduos, estão isentas da taxa de coleta de lixo.
Restituição
O vencimento da taxa de lixo continua sendo o dia 25 de abril. Mas para os contribuintes que já pagaram junto com o IPTU, no último dia 12, o secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, garante que haverá restituição da diferença do valor. A restituição deverá ser feita junto à Prefeitura.
Quem optou pelo parcelamento terá a diferença descontada nas futuras parcelas.
Coleta
A coleta de lixo é executada em mais de 90% da área da cidade. Nas áreas residenciais, a coleta é feita três vezes por semana e na área central a coleta acontece duas vezes por dia em função do volume criado.
“Reduzir o número de coleta é inviável e afeta diretamente a qualidade de vida do contribuinte”, reforçou o secretário.
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Acontece que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico determinou que todos os municípios devem instituir a taxa de coleta de lixo até julho de 2021 sob pena de configurar crime de renúncia de receita. Há ainda uma resolução que determina que os parâmetros de cobrança devem ser adequados e suficientes para a prestação do serviço.
Para se ter uma ideia, o município de Paranaguá arrecadou em 2022 o montante de R$ 6,4 milhões referente a taxa de lixo.
Há 18 anos que a prefeitura não reajusta a taxa mínima de lixo e com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a adequação era necessária.
Com o objetivo de reduzir o déficit que já vem sendo registrado ao longo dos anos aos cofres públicos, foi feita a segunda readequação dos valores cobrados.
A taxa de lixo baixou de R$ 3,00 para R$ 2,85 por metro quadrado construído para imóveis residenciais e baixou de R$ 6,00 para R$ 4,00 para imóveis não residenciais.
Houve readequação também para imóveis sem edificação que será de R$ 1,00 por metro quadrado; R$ 1,50 para imóveis religiosos e as bancas, quiosques, barracas, box e similares, estão sujeitos ao pagamento do equivalente a 50% do valor mínimo estipulado para imóveis comerciais.
A cobrança continua sendo feita com base na metragem de área construída, porém, também foi levada em consideração a destinação do imóvel.
A lei aprovada pela Câmara nesta semana reforça que as empresas que comprovarem que não utilizam serviço público municipal de coleta de resíduos, estão isentas da taxa de coleta de lixo.
Restituição
O vencimento da taxa de lixo continua sendo o dia 25 de abril. Mas para os contribuintes que já pagaram junto com o IPTU, no último dia 12, o secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, garante que haverá restituição da diferença do valor. A restituição deverá ser feita junto à Prefeitura.
Quem optou pelo parcelamento terá a diferença descontada nas futuras parcelas.
Coleta
A coleta de lixo é executada em mais de 90% da área da cidade. Nas áreas residenciais, a coleta é feita três vezes por semana e na área central a coleta acontece duas vezes por dia em função do volume criado.
“Reduzir o número de coleta é inviável e afeta diretamente a qualidade de vida do contribuinte”, reforçou o secretário.
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