Nota oficial
.
Considerando a frustração de receita ocorrida no primeiro quadrimestre, bem como a diminuição de repasses do Governo Federal à Prefeitura de Paranaguá, o município seguirá a recomendação da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento (Semfa)e adiará a implantação da data-base dos servidores municipais e da segunda parte do piso do magistério municipal.
“Sempre honramos com todos os direitos dos nossos colaboradores e faremos isso até o final do ano. No entanto, com a considerável diminuição de repasses por parte do Governo Federal, normal quando se trata de transição de gestão, e da frustração de receita de forma geral, fomos duramente impactados. Nossa equipe já está trabalhando para ajustar toda a situação a fim de que possamos realizar as implantações o mais breve possível”, explica o secretário municipal Fazenda, Mauricio Coutinho.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que quando da normalização da situação os pagamentos serão realizados retroativos a 01 de maio de 2023.
ENTENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda está finalizando os levantamentos da receita do 1º quadrimestre de 2023 em relação ao 1º quadrimestre de 2022 e conforme demonstrado as receitas não se comportam como inicialmente previsto.
Foi o caso do FUNDEB, que teve um decréscimo de 6,82% em relação a 2022 representando uma frustração de 2,3 milhões no período. Somados a outros decréscimos como IPTU (-12,59%), IRRF (-8,74%), ITBI (-35,61%), TX. Prest. Serviço (-43,52%) e também o ICMS (-8,73%) o município acumula um decréscimo superior a 13 milhões nos primeiros 4 meses do exercício.
A inflação acumulada em 2022 foi de 5,78%, e ultrapassa a casa dos 20 milhões frustrados com as receitas.
Embora o ISSQN se mantenha com crescimento superior a 15% no período, o mesmo não é suficiente para compor os índices necessários ao equilíbrio financeiro/orçamentário.
Motivo pelo qual entende-se como prudente a limitação de empenho e adiamento da implantação da data-base e da segunda parte do piso do magistério.
A situação continua sendo monitorada a fim de que todos os direitos sejam honrados, mas de forma a não infringir as regras da Responsabilidade Fiscal.
> Encontre-nos no Facebook
“Sempre honramos com todos os direitos dos nossos colaboradores e faremos isso até o final do ano. No entanto, com a considerável diminuição de repasses por parte do Governo Federal, normal quando se trata de transição de gestão, e da frustração de receita de forma geral, fomos duramente impactados. Nossa equipe já está trabalhando para ajustar toda a situação a fim de que possamos realizar as implantações o mais breve possível”, explica o secretário municipal Fazenda, Mauricio Coutinho.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que quando da normalização da situação os pagamentos serão realizados retroativos a 01 de maio de 2023.
ENTENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda está finalizando os levantamentos da receita do 1º quadrimestre de 2023 em relação ao 1º quadrimestre de 2022 e conforme demonstrado as receitas não se comportam como inicialmente previsto.
Foi o caso do FUNDEB, que teve um decréscimo de 6,82% em relação a 2022 representando uma frustração de 2,3 milhões no período. Somados a outros decréscimos como IPTU (-12,59%), IRRF (-8,74%), ITBI (-35,61%), TX. Prest. Serviço (-43,52%) e também o ICMS (-8,73%) o município acumula um decréscimo superior a 13 milhões nos primeiros 4 meses do exercício.
A inflação acumulada em 2022 foi de 5,78%, e ultrapassa a casa dos 20 milhões frustrados com as receitas.
Embora o ISSQN se mantenha com crescimento superior a 15% no período, o mesmo não é suficiente para compor os índices necessários ao equilíbrio financeiro/orçamentário.
Motivo pelo qual entende-se como prudente a limitação de empenho e adiamento da implantação da data-base e da segunda parte do piso do magistério.
A situação continua sendo monitorada a fim de que todos os direitos sejam honrados, mas de forma a não infringir as regras da Responsabilidade Fiscal.
> Encontre-nos no Facebook