Nota Oficial: Esclarecimento sobre a Progressão dos Servidores do Quadro do Magistério
Iniciativa esta sendo efetuada de acordo com a legislação
A Prefeitura Municipal de Paranaguá vem a público informar que a progressão dos servidores do quadro do magistério, incluindo os educadores infantis, está sendo rigorosamente efetuada de acordo com a legislação vigente, a saber, Lei 4.270/2023, que concedeu o reajuste de vencimentos aos servidores do quadro do magistério municipal e foi alterada pela Lei 4378/2023, consolidando a tabela salarial vigente.
É importante esclarecer que não há na legislação delimitações de porcentagens a serem acrescidas nas progressões, ou seja a progressão se dá pela diferença do valor estabelecido na tabela salarial. Em outras palavras, são valores constantes, não percentuais previamente definidos.
Alertamos que a divulgação de informações que não condizem com a legislação pode gerar confusões e mal-entendidos. Recomendamos que todos se atentem à fonte oficial da Prefeitura no Portal da Transparência para obter informações corretas e atualizadas:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A TABELA ou baixe o documento no final dessa matéria.
A Administração Municipal está empenhada em garantir a transparência, mantendo o compromisso com a legalidade.
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É importante esclarecer que não há na legislação delimitações de porcentagens a serem acrescidas nas progressões, ou seja a progressão se dá pela diferença do valor estabelecido na tabela salarial. Em outras palavras, são valores constantes, não percentuais previamente definidos.
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