Programa Moradia Legal beneficiará Paranaguá na regularização de imóveis
Na tarde desta segunda-feira (7) o prefeito Adriano Ramos assinou a adesão ao programa.
O prefeito Adriano Ramos esteve em Curitiba para assinar a adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná, uma parceria com o Ministério Público e prefeituras. O objetivo do programa é garantir o direito à moradia, contribuir com a justiça social, segurança aos moradores e valorização dos imóveis.
Adriano Ramos ressaltou que a iniciativa vem para beneficiar a população parnanguara. “Mais um passo importante, moradias que precisam se tornar regulares para que o município possa atuar de forma significativa na vida dessas pessoas. Levando saneamento básico, água potável, asfalto, drenagem, postos de saúde e outros benefícios que a nossa gente merece” afirmou o prefeito.
De acordo com o desembargador Evandro Portugal, os resultados do programa têm sido positivos, auxiliando as pessoas a resolverem problemas com a legalização de imóveis. “Aqueles que estão irregulares em alguns bairros e que encontram muita dificuldade por conta da venda, ou por conta das dificuldades administrativas, têm obtido resultados muito favoráveis e, desta feita, conseguido ao final desses processos receber o registro do imóvel”, destacou.
Na avaliação do vereador Wellington Frandji, a adesão vem ao encontro de mais conquistas para a população. “Esse é um importante programa que visa a regularização fundiária, de maneira acessível e acima de tudo confiável, para todos os munícipes”, considerou.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (Sedehab), Leonice Lara Lacerda, a formalização ao projeto traz um novo olhar para a questão das regularizações fundiárias no município. “Há décadas, isso tem sido um grande problema, e claro, para as famílias, principalmente as que tem vulnerabilidade social” observou a secretária.
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