Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Paranaguá discute regularização fundiária com a Superintendência de Patrimônio da União/PR
Dentre os temas discutidos, destacou-se a questão da regularização fundiária
Em uma reunião realizada em 12 de maio, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá dialogou com a Superintendência de Patrimônio da União no Paraná para tratar da situação de áreas ocupadas sem autorização da União. O encontro abordou casos de regularização fundiária em desacordo com a Lei Federal 13.365/2017 e a Portaria 2.826/2020 do Ministério da Economia.
O foco principal foi nas áreas afetadas, como Vila do Povo, Jardim Figueira, Jardim Primavera, Vila Comerciários e Ponta do Caju, onde processos de regularização (REURBs) foram instaurados desde 2019. A intenção é acelerar os procedimentos para garantir o direito à moradia dos moradores dessas regiões.
Como resultado, ficou decidido que o município firmará um Termo de Cooperação Técnica com o órgão federal para tornar a tramitação dos processos mais ágil e reforçando o compromisso da gestão municipal em assegurar segurança jurídica à população de Paranaguá.
Participaram da reunião a Secretária Leonice Lacerda, a Diretora de Gestão Fundiária Agatha Frederico, além dos técnicos Luiz Affonso Ribeiro e Tarcísio Brandão da Silva.
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