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A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico (Secultur) informa aos agentes culturais da cidade que foram relançados dois editais de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Os interessados em participar dos editais podem acessar a documentação através do link: https://www.paranagua.pr.gov.br/cadastros/cadastro-pnab.php .

De acordo com o secretário da pasta, Ivan Lapolli Filho, a finalidade dos editais é o uso dos recursos remanescentes recebidos pelo município para fomentar a cultura local. Isso ocorre a partir da republicação de editais formulados com base na lei Aldir Blanc, assim como seus decretos, e principalmente na participação da sociedade civil e cultural.

A republicação do Edital de Fomento tem como objetivo primordial a destinação de subsídio direto e fixo para execução de projetos culturais diversos em Paranaguá. O Edital de Cultura Viva é destinado à realização de programa de ação cultural planejada para o período de 12 meses. Esse programa deve ser voltado aos pontos de cultura já existentes, ações ou instituições que tenham intenção de validação como ponto de cultura, assim como de ação cultual pelo edital.

Ambos editais possuem natureza jurídica distintas da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que possuem legislação e regulamentação próprias. “A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada através da lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com objetivo de auxiliar a cultura nacional, em especial os profissionais e espaços culturais afetados pela pandemia de Covid-19. Os recursos são repassados aos trabalhadores da cultura selecionados em editais lançados pela Prefeitura de Paranaguá”, explica o secretário Ivan.

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