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A cidade de Paranaguá está habilitada a continuar recebendo recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), garantindo a continuidade dos investimentos federais voltados à valorização de artistas, produtores e espaços culturais do município. A confirmação foi feita pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico nesta terça-feira (15), após a aprovação do plano de ação enviado ao Ministério da Cultura.

A habilitação permite que a cidade continue acessando os repasses anuais previstos pela Lei nº 14.399/2022, que institucionalizou de forma permanente os recursos da chamada Lei Aldir Blanc. De acordo com o Comitê Gestor da PNAB, o Paraná (incluindo o governo estadual e os 399 municípios) deve receber, ao todo, quase R$ 600 milhões até 2027. No litoral paranaense, a primeira parcela, repassada em 2023, totalizou mais de R$ 2,3 milhões distribuídos entre os municípios da região.

Em Paranaguá, os recursos já começam a transformar o cenário cultural. Segundo o secretário municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Ivan Lapolli Filho, a continuidade no recebimento dos valores é resultado de um esforço conjunto entre a gestão local e o governo federal. “A Política Nacional Aldir Blanc tem como principal objetivo contemplar os agentes culturais e quem vive da cultura em nossa cidade. Estamos muito felizes com essa habilitação. É uma conquista importante, que atende a um pedido do prefeito Adriano Ramos por avanços concretos em todos os segmentos culturais de Paranaguá”, afirmou o secretário.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020, em caráter emergencial, como resposta aos impactos da pandemia de COVID-19 sobre o setor cultural. Com a promulgação da nova legislação em 2022, os repasses foram incorporados à estrutura permanente de financiamento público à cultura, garantindo, entre 2023 e 2027, até R$ 3 bilhões por ano da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Para seguir acessando os recursos, cada ente federativo deve elaborar planos de ação detalhados, com critérios e metas estabelecidos pelo Ministério da Cultura. A partir de 2025, a liberação de novos repasses será condicionada ao cumprimento das metas previstas nos ciclos anteriores. A aferição do desempenho de cada plano será realizada anualmente, sempre no dia 1º de julho, com exceções para os municípios recém-aderidos ou que optaram por repassar sua cota ao Estado.

“Com a continuidade da Política Aldir Blanc em Paranaguá, a expectativa é de que mais editais, formações e ações de fomento sejam lançadas nos próximos meses, ampliando o acesso da população parnanguara às expressões artísticas e culturais que fazem parte da identidade da cidade”, concluiu o secretário Ivan Lapolli Filho.

 

 

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