Prefeitura de Paranaguá articula com o MAPA medida para manter competitividade do porto
Segundo o secretário de Urbanismo, Guto Carvalho, limitação de áreas autorizadas para fumigação de produtos agrícolas provoca atrasos, eleva custos e leva exportadores a buscar outros portos
A Prefeitura de Paranaguá deu o primeiro passo para buscar uma solução a um gargalo logístico que tem causado prejuízos a exportadores e ao município. Na terça-feira (12), o secretário municipal de Urbanismo (Semur), Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, o Guto, e o diretor de Portos da pasta, João Martins, participaram, em Curitiba, de uma reunião com Marcelo Bressan, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O encontro foi articulado pela Administração Municipal para tratar das restrições impostas pela atual regulamentação da fumigação (Decreto nº 5.741) - aplicação de defensivo químico exigida pelo MAPA para emissão do certificado fitossanitário e liberação de exportações. Pela regra vigente, o procedimento só pode ser realizado em Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
Hoje, Paranaguá conta com apenas três Redex ativos, sendo que um atende exclusivamente um único cliente e os outros dois não conseguem suprir toda a demanda. A limitação leva exportadores a buscar outros portos, como Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá e Navegantes, em Santa Catarina, gerando perda de cargas e impacto econômico para o Município e para o Estado.
Além disso, o processo exige sete dias de isolamento da carga, somados ao transporte até o terminal e à espera para início da operação. O tempo total chega a 10 dias em dois terminais e até 16 dias em outro, o que muitas vezes ultrapassa o prazo contratual de embarque e resulta na cobrança de demurrage, multa diária pelo uso do contêiner além do prazo.
Proposta apresentada pelo Município
A proposta levada pela Prefeitura ao MAPA é autorizar, de forma temporária, que a fumigação também possa ser feita em terminais que não sejam Redex, desde que atendam critérios técnicos e operacionais definidos pelo Ministério. Isso permitiria que os terminais interessados se adequassem até obter a certificação como recinto alfandegado.
“Nosso objetivo é não perder cargas para outros portos. Quando a exportação sai daqui, é muito difícil trazê-la de volta. Essa flexibilização, mesmo que temporária, permitirá manter o fluxo de cargas e proteger empregos diretos e indiretos”, afirmou o secretário Guto Carvalho.
Próximos passos
Segundo Guto, a receptividade do MAPA foi positiva e não houve rejeição imediata à proposta. O Ministério orientou que o Município formalize o pedido em um ofício detalhado, incluindo dados sobre perdas de cargas, atrasos e prejuízos provocados pela regra atual.
A expectativa da Prefeitura é que, enquanto estiver em vigor o Decreto nº 5.741 do MAPA - que restringe a fumigação aos Redex -, haja uma autorização excepcional para que outros terminais aptos possam realizar o serviço. De acordo com o secretário de Urbanismo, essa flexibilização temporária traria ganhos imediatos para a competitividade do Porto de Paranaguá, evitando que cargas migrem para portos concorrentes.
“Com a manutenção e atração de exportações, o Município preservaria e poderia ampliar postos de trabalho diretos e indiretos ligados à atividade portuária e à cadeia logística, além de fortalecer a arrecadação de impostos municipais e estaduais gerados por operações de embarque, transporte e serviços complementares. Além disso, a medida também reforçaria a relevância estratégica de Paranaguá no cenário nacional de exportações, assegurando que o setor produtivo local continue competitivo e gerando renda para a cidade e para a região", concluiu Guto Carvalho.
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O encontro foi articulado pela Administração Municipal para tratar das restrições impostas pela atual regulamentação da fumigação (Decreto nº 5.741) - aplicação de defensivo químico exigida pelo MAPA para emissão do certificado fitossanitário e liberação de exportações. Pela regra vigente, o procedimento só pode ser realizado em Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex).
Hoje, Paranaguá conta com apenas três Redex ativos, sendo que um atende exclusivamente um único cliente e os outros dois não conseguem suprir toda a demanda. A limitação leva exportadores a buscar outros portos, como Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá e Navegantes, em Santa Catarina, gerando perda de cargas e impacto econômico para o Município e para o Estado.
Além disso, o processo exige sete dias de isolamento da carga, somados ao transporte até o terminal e à espera para início da operação. O tempo total chega a 10 dias em dois terminais e até 16 dias em outro, o que muitas vezes ultrapassa o prazo contratual de embarque e resulta na cobrança de demurrage, multa diária pelo uso do contêiner além do prazo.
Proposta apresentada pelo Município
A proposta levada pela Prefeitura ao MAPA é autorizar, de forma temporária, que a fumigação também possa ser feita em terminais que não sejam Redex, desde que atendam critérios técnicos e operacionais definidos pelo Ministério. Isso permitiria que os terminais interessados se adequassem até obter a certificação como recinto alfandegado.
“Nosso objetivo é não perder cargas para outros portos. Quando a exportação sai daqui, é muito difícil trazê-la de volta. Essa flexibilização, mesmo que temporária, permitirá manter o fluxo de cargas e proteger empregos diretos e indiretos”, afirmou o secretário Guto Carvalho.
Próximos passos
Segundo Guto, a receptividade do MAPA foi positiva e não houve rejeição imediata à proposta. O Ministério orientou que o Município formalize o pedido em um ofício detalhado, incluindo dados sobre perdas de cargas, atrasos e prejuízos provocados pela regra atual.
A expectativa da Prefeitura é que, enquanto estiver em vigor o Decreto nº 5.741 do MAPA - que restringe a fumigação aos Redex -, haja uma autorização excepcional para que outros terminais aptos possam realizar o serviço. De acordo com o secretário de Urbanismo, essa flexibilização temporária traria ganhos imediatos para a competitividade do Porto de Paranaguá, evitando que cargas migrem para portos concorrentes.
“Com a manutenção e atração de exportações, o Município preservaria e poderia ampliar postos de trabalho diretos e indiretos ligados à atividade portuária e à cadeia logística, além de fortalecer a arrecadação de impostos municipais e estaduais gerados por operações de embarque, transporte e serviços complementares. Além disso, a medida também reforçaria a relevância estratégica de Paranaguá no cenário nacional de exportações, assegurando que o setor produtivo local continue competitivo e gerando renda para a cidade e para a região", concluiu Guto Carvalho.
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