Audiência pública apresenta PPA 2026–2029 e orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2026 em Paranaguá
Encontro apresentou as prioridades da gestão para os próximos quatro anos e reforçou a participação popular na definição das políticas públicas.
Paranaguá terá mais de R$ 5,2 bilhões em investimentos ao longo dos próximos quatro anos. O valor corresponde ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, apresentado nesta segunda-feira (8), junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, em audiência pública realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) e transmitida ao vivo pela internet. O encontro permitiu à população conhecer e debater como serão aplicados os recursos, indicando as prioridades da cidade até 2029.
O prefeito Adriano Ramos destacou que o plano reflete o diálogo com a comunidade. “Nosso governo se baseia na transparência e todos os investimentos são realizados de forma consciente, visando a transformação do município. Por isso, foi fundamental a participação da comunidade na construção deste plano”, afirmou.
O que é o PPA
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de um município. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos (2026 a 2029), abrangendo Prefeitura, Câmara Municipal, Paranaguá Previdência e a Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar). Sua função é assegurar continuidade administrativa e orientar a formulação das políticas públicas.
A elaboração do PPA teve início em maio de 2025, com reuniões conjuntas e individuais entre o Departamento de Orçamento e todas as secretarias municipais. Cada pasta apresentou suas demandas, alinhadas ao Plano de Governo, ao Plano Diretor e a políticas setoriais nacionais. Paralelamente, a Prefeitura abriu um questionário online, disponível por 45 dias, para que os moradores pudessem indicar prioridades e sugestões. As contribuições foram analisadas e incorporadas ao planejamento.
Para a superintendente de Orçamento, Ariana Ziesemer, esse processo garante que a população também seja protagonista na definição das políticas públicas. “Quanto mais sugestões, mais somamos informações ao plano. Afinal, toda a receita vem dos contribuintes e é justo que a sociedade ajude a definir os investimentos. Essa audiência pública e a transmissão ao vivo permitem que mais pessoas acompanhem e participem da elaboração do PPA”, destacou.
Segundo a apresentação, a previsão consolidada de receitas para o quadriênio é de R$ 5,214 bilhões — R$ 1,234 bilhão em 2026, R$ 1,277 bilhão em 2027, R$ 1,328 bilhão em 2028 e R$ 1,373 bilhão em 2029. Os cálculos foram elaborados com base em parâmetros macroeconômicos do Banco Central, reunidos no Relatório Focus.
LOA de 2026
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas de cada exercício. A de 2026 traduz em números os programas e ações descritos no PPA, funcionando como ferramenta prática para a execução das políticas municipais.
A previsão orçamentária de Paranaguá para o ano que vem é de R$ 1,379 bilhão. Do total, R$ 1,146 bilhão será executado pela Prefeitura. A Câmara Municipal terá R$ 53,9 milhões, a Paranaguá Previdência R$ 173,2 milhões e a Cagepar R$ 5,5 milhões.
Na divisão das despesas do Poder Municipal, R$ 996 milhões estão destinados a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos e custeio de serviços. Já os investimentos em obras e novos projetos somam mais de R$ 101 milhões, voltados a áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana e assistência social.
Projetos estruturantes para 2026–2029
O PPA organiza a execução por programas e ações, com metas e indicadores de desempenho a serem acompanhados ao longo dos quatro anos. Entre os principais projetos estruturantes estão:
- Saúde: construção de um CAPS Infanto-Juvenil, um CAPS Álcool e Drogas, uma nova Unidade de Saúde e reformas em unidades já existentes.
- Educação: construção de novos CMEIs (Jardim Esperança, Ilha dos Valadares, Porto Seguro e Labra), além de ampliações em escolas como a Tiradentes e no Complexo Educacional Estádio-Escola.
- Cultura e turismo: restauro de bens patrimoniais, incluindo Casa Cecy, Palácio Visconde de Nácar, Casa Monsenhor Celso, Casa Brasílio Itiberê e Casa Daucheux.
- Assistência social: construção da Casa da Família e de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, reformas nos CRAS e aquisição de imóvel para acolhimento de mulheres, incluindo marisqueiras, pescadoras e indígenas.
- Esporte e lazer: construção de ginásios poliesportivos e reformas de quadras e campos.
- Ilha dos Valadares: criação de um espaço para fabricação de artefatos, fortalecendo a economia criativa.
- Tecnologia: aquisição de equipamentos de TI para modernização da gestão e dos serviços ao cidadão.
Participação e transparência
O evento cumpriu o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que exigem a realização de audiências públicas como forma de garantir transparência e estimular a participação social.
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodin Marques, destacou o caráter estratégico do momento. “É com grande satisfação que recebemos todos aqui hoje para um debate fundamental. A presença de cada um demonstra compromisso com um município mais próspero”, afirmou.
Para a Administração Municipal, o objetivo é transformar os números em ações que tragam resultados visíveis. “O PPA é um guia estratégico que organiza metas e objetivos da gestão, fortalece a continuidade das políticas públicas e assegura que a sociedade acompanhe cada passo do governo”, concluiu a secretária.
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O prefeito Adriano Ramos destacou que o plano reflete o diálogo com a comunidade. “Nosso governo se baseia na transparência e todos os investimentos são realizados de forma consciente, visando a transformação do município. Por isso, foi fundamental a participação da comunidade na construção deste plano”, afirmou.
O que é o PPA
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de um município. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de quatro anos (2026 a 2029), abrangendo Prefeitura, Câmara Municipal, Paranaguá Previdência e a Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar). Sua função é assegurar continuidade administrativa e orientar a formulação das políticas públicas.
A elaboração do PPA teve início em maio de 2025, com reuniões conjuntas e individuais entre o Departamento de Orçamento e todas as secretarias municipais. Cada pasta apresentou suas demandas, alinhadas ao Plano de Governo, ao Plano Diretor e a políticas setoriais nacionais. Paralelamente, a Prefeitura abriu um questionário online, disponível por 45 dias, para que os moradores pudessem indicar prioridades e sugestões. As contribuições foram analisadas e incorporadas ao planejamento.
Para a superintendente de Orçamento, Ariana Ziesemer, esse processo garante que a população também seja protagonista na definição das políticas públicas. “Quanto mais sugestões, mais somamos informações ao plano. Afinal, toda a receita vem dos contribuintes e é justo que a sociedade ajude a definir os investimentos. Essa audiência pública e a transmissão ao vivo permitem que mais pessoas acompanhem e participem da elaboração do PPA”, destacou.
Segundo a apresentação, a previsão consolidada de receitas para o quadriênio é de R$ 5,214 bilhões — R$ 1,234 bilhão em 2026, R$ 1,277 bilhão em 2027, R$ 1,328 bilhão em 2028 e R$ 1,373 bilhão em 2029. Os cálculos foram elaborados com base em parâmetros macroeconômicos do Banco Central, reunidos no Relatório Focus.
LOA de 2026
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas de cada exercício. A de 2026 traduz em números os programas e ações descritos no PPA, funcionando como ferramenta prática para a execução das políticas municipais.
A previsão orçamentária de Paranaguá para o ano que vem é de R$ 1,379 bilhão. Do total, R$ 1,146 bilhão será executado pela Prefeitura. A Câmara Municipal terá R$ 53,9 milhões, a Paranaguá Previdência R$ 173,2 milhões e a Cagepar R$ 5,5 milhões.
Na divisão das despesas do Poder Municipal, R$ 996 milhões estão destinados a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos e custeio de serviços. Já os investimentos em obras e novos projetos somam mais de R$ 101 milhões, voltados a áreas como educação, saúde, infraestrutura urbana e assistência social.
Projetos estruturantes para 2026–2029
O PPA organiza a execução por programas e ações, com metas e indicadores de desempenho a serem acompanhados ao longo dos quatro anos. Entre os principais projetos estruturantes estão:
- Saúde: construção de um CAPS Infanto-Juvenil, um CAPS Álcool e Drogas, uma nova Unidade de Saúde e reformas em unidades já existentes.
- Educação: construção de novos CMEIs (Jardim Esperança, Ilha dos Valadares, Porto Seguro e Labra), além de ampliações em escolas como a Tiradentes e no Complexo Educacional Estádio-Escola.
- Cultura e turismo: restauro de bens patrimoniais, incluindo Casa Cecy, Palácio Visconde de Nácar, Casa Monsenhor Celso, Casa Brasílio Itiberê e Casa Daucheux.
- Assistência social: construção da Casa da Família e de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, reformas nos CRAS e aquisição de imóvel para acolhimento de mulheres, incluindo marisqueiras, pescadoras e indígenas.
- Esporte e lazer: construção de ginásios poliesportivos e reformas de quadras e campos.
- Ilha dos Valadares: criação de um espaço para fabricação de artefatos, fortalecendo a economia criativa.
- Tecnologia: aquisição de equipamentos de TI para modernização da gestão e dos serviços ao cidadão.
Participação e transparência
O evento cumpriu o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), que exigem a realização de audiências públicas como forma de garantir transparência e estimular a participação social.
A secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodin Marques, destacou o caráter estratégico do momento. “É com grande satisfação que recebemos todos aqui hoje para um debate fundamental. A presença de cada um demonstra compromisso com um município mais próspero”, afirmou.
Para a Administração Municipal, o objetivo é transformar os números em ações que tragam resultados visíveis. “O PPA é um guia estratégico que organiza metas e objetivos da gestão, fortalece a continuidade das políticas públicas e assegura que a sociedade acompanhe cada passo do governo”, concluiu a secretária.
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