Prazo para inscrições de candidatos a diretores da Rede Municipal encerra nesta terça-feira (18) em Paranaguá
A votação nos CMEIs será realizada em 15 de dezembro e, nas escolas, o processo ocorrerá em 16 de dezembro.
A Prefeitura de Paranaguá informa que o processo de Consulta Pública para escolha dos diretores das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino está em sua fase inicial e tem prazo final de inscrições nesta terça-feira, dia 18. A seleção, regulamentada pelos Editais nº 04/2025 e nº 05/2025, segue os princípios da gestão democrática previstos na Lei nº 3.753/2018 e combina avaliação técnica rigorosa com participação direta da comunidade escolar.
Organização do processo e participação das equipes escolares
As inscrições, abertas no dia 12, foram acompanhadas por uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), que reuniu cerca de 100 profissionais da rede, entre diretores em exercício e servidores interessados em disputar a função. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas, alinhar procedimentos e organizar o processo interno de cada unidade.
Segundo a secretária de Educação, Fabíola Arcega, a adesão significativa reforça a credibilidade e o compromisso das equipes com uma condução transparente. “Esse movimento é essencial para fortalecer a gestão democrática e garantir que a comunidade escolar contribua ativamente para o futuro de cada unidade”, afirmou.
Nos dias 13 e 14 de novembro, as escolas e CMEIs também realizaram assembleias com pais, responsáveis e estudantes. As reuniões apresentaram a dinâmica da Consulta Pública, destacando a importância do voto e o papel da comunidade escolar na definição dos rumos pedagógicos e administrativos das unidades.
A Semedi avalia que o diálogo com as famílias amplia a compreensão do processo e fortalece o vínculo entre escola e comunidade.
Critérios e impedimentos para candidatura
Podem se candidatar profissionais do Magistério Público Municipal que estejam em efetivo exercício na própria unidade, com pelo menos três anos de experiência na Educação Básica e formação superior na área da educação. Também é exigida formação específica em gestão escolar ofertada pela Semedi, além da comprovação de cursos realizados nos últimos dois anos.
Estão impedidos de participar servidores em estágio probatório, diretores que já estejam no segundo mandato consecutivo, profissionais com indiciamento formal em processo administrativo disciplinar e aqueles com pendências na prestação de contas.
Etapas do processo e regras da campanha interna
A seleção é dividida em duas fases. A primeira, técnica, compreende análise curricular, avaliação do Plano de Gestão Escolar 2026/2028 e entrevista individual. Após a classificação mínima, os candidatos avançam para a etapa consultiva, que consiste na Consulta Pública com votação direta, secreta e facultativa.
A divulgação das propostas só é permitida após a homologação das inscrições. Cada candidato pode apresentar seu Plano de Gestão em até três assembleias — uma por turno — com duração máxima de 20 minutos. O edital proíbe práticas de assédio, promessas de vantagens, uso de alto-falantes ou qualquer forma de perturbação da rotina escolar. No dia da votação, não são permitidos materiais de campanha, símbolos coletivos ou transporte de votantes. Infrações podem resultar em advertência, cassação da candidatura e encaminhamentos ao Ministério Público.
Datas de votação
A votação nos CMEIs será realizada em 15 de dezembro. Nas escolas, o processo ocorrerá em 16 de dezembro. Podem votar servidores lotados nas unidades, responsáveis por estudantes menores de 16 anos e alunos a partir de 16 anos. A consulta só é validada quando atinge pelo menos 50% mais um dos votos válidos; caso contrário, a Semedi assume a nomeação.
O resultado preliminar será divulgado em 18 de dezembro, com período de recursos nos dias 19 e 22. A homologação final está programada para 23 de dezembro.
Para Fabíola Arcega, o processo reflete a prioridade da Semedi em qualificar a gestão escolar e ampliar a participação social. “A iniciativa busca valorizar a formação, fortalecer a transparência e garantir que a comunidade escolar esteja presente nas decisões sobre a condução das unidades de ensino”, disse.
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Organização do processo e participação das equipes escolares
As inscrições, abertas no dia 12, foram acompanhadas por uma reunião promovida pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi), que reuniu cerca de 100 profissionais da rede, entre diretores em exercício e servidores interessados em disputar a função. O encontro teve o objetivo de esclarecer dúvidas, alinhar procedimentos e organizar o processo interno de cada unidade.
Segundo a secretária de Educação, Fabíola Arcega, a adesão significativa reforça a credibilidade e o compromisso das equipes com uma condução transparente. “Esse movimento é essencial para fortalecer a gestão democrática e garantir que a comunidade escolar contribua ativamente para o futuro de cada unidade”, afirmou.
Nos dias 13 e 14 de novembro, as escolas e CMEIs também realizaram assembleias com pais, responsáveis e estudantes. As reuniões apresentaram a dinâmica da Consulta Pública, destacando a importância do voto e o papel da comunidade escolar na definição dos rumos pedagógicos e administrativos das unidades.
A Semedi avalia que o diálogo com as famílias amplia a compreensão do processo e fortalece o vínculo entre escola e comunidade.
Critérios e impedimentos para candidatura
Podem se candidatar profissionais do Magistério Público Municipal que estejam em efetivo exercício na própria unidade, com pelo menos três anos de experiência na Educação Básica e formação superior na área da educação. Também é exigida formação específica em gestão escolar ofertada pela Semedi, além da comprovação de cursos realizados nos últimos dois anos.
Estão impedidos de participar servidores em estágio probatório, diretores que já estejam no segundo mandato consecutivo, profissionais com indiciamento formal em processo administrativo disciplinar e aqueles com pendências na prestação de contas.
Etapas do processo e regras da campanha interna
A seleção é dividida em duas fases. A primeira, técnica, compreende análise curricular, avaliação do Plano de Gestão Escolar 2026/2028 e entrevista individual. Após a classificação mínima, os candidatos avançam para a etapa consultiva, que consiste na Consulta Pública com votação direta, secreta e facultativa.
A divulgação das propostas só é permitida após a homologação das inscrições. Cada candidato pode apresentar seu Plano de Gestão em até três assembleias — uma por turno — com duração máxima de 20 minutos. O edital proíbe práticas de assédio, promessas de vantagens, uso de alto-falantes ou qualquer forma de perturbação da rotina escolar. No dia da votação, não são permitidos materiais de campanha, símbolos coletivos ou transporte de votantes. Infrações podem resultar em advertência, cassação da candidatura e encaminhamentos ao Ministério Público.
Datas de votação
A votação nos CMEIs será realizada em 15 de dezembro. Nas escolas, o processo ocorrerá em 16 de dezembro. Podem votar servidores lotados nas unidades, responsáveis por estudantes menores de 16 anos e alunos a partir de 16 anos. A consulta só é validada quando atinge pelo menos 50% mais um dos votos válidos; caso contrário, a Semedi assume a nomeação.
O resultado preliminar será divulgado em 18 de dezembro, com período de recursos nos dias 19 e 22. A homologação final está programada para 23 de dezembro.
Para Fabíola Arcega, o processo reflete a prioridade da Semedi em qualificar a gestão escolar e ampliar a participação social. “A iniciativa busca valorizar a formação, fortalecer a transparência e garantir que a comunidade escolar esteja presente nas decisões sobre a condução das unidades de ensino”, disse.
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