Captura do caranguejo-uçá é liberada a partir desta segunda-feira (1º) em Paranaguá
Período segue até 14 de março e obedece às normas do Instituto Água e Terra. Semmadesp reforça regras, orientações e canais de denúncia para garantir sustentabilidade da espécie e segurança dos manguezais.
A partir desta segunda-feira, dia 1º de dezembro, pescadores de Paranaguá estão autorizados a retomar a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), um dos recursos naturais de maior importância ecológica, econômica e sociocultural do Litoral do Paraná. A liberação segue até 14 de março, conforme regulamentação do Instituto Água e Terra (IAT), encerrando o período de defeso que vigorou de 15 de março a 30 de novembro. A medida tem como objetivo proteger o ciclo reprodutivo da espécie e garantir sua continuidade nas próximas temporadas
O caranguejo-uçá exerce papel essencial na manutenção dos manguezais, atuando na reciclagem de folhas e na oferta de nutrientes para diversos organismos da cadeia alimentar. Em Paranaguá, sua captura movimenta a economia local e sustenta centenas de famílias que dependem da atividade como principal fonte de renda.
Regras obrigatórias para captura e comercialização
Mesmo no período de liberação, a pesca é autorizada somente em condições específicas. A portaria estadual determina que apenas machos com carapaça igual ou superior a 7 centímetros podem ser capturados - um centímetro a mais do que exige a legislação federal, tornando o Paraná referência em critérios de proteção e sustentabilidade. A captura deve ser estritamente manual, sem o uso de ferramentas cortantes ou perfurantes, armadilhas, laços, redes, substâncias químicas ou qualquer método que possa ferir o animal ou causar impacto ao manguezal
As fêmeas - especialmente as ovadas - seguem protegidas durante todo o ano.
Estabelecimentos que comercializam o crustáceo devem possuir documentação de procedência e, quando solicitado pela fiscalização, apresentar declaração de estoque. Para o consumidor, a orientação é adquirir o produto apenas de pontos confiáveis e exigir nota ou declaração de origem.
Fiscalização integrada e penalidades
A fiscalização durante a temporada autorizada será realizada pelo IAT, com apoio da Polícia Ambiental, do Ibama, do ICMBio e da Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (Semmadesp). As equipes verificam tamanho mínimo, técnicas de captura, procedência e documentação nos pontos de venda, além de ações em campo nos manguezais da região.
Quem descumprir as normas pode responder por crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008. As multas variam de R$1,2 mil a R$50 mil, acrescidas de R$20 por quilo de caranguejo apreendido quando houver irregularidade na captura, transporte ou comercialização.
Importância social e econômica da temporada
Segundo dados reunidos pela Semmadesp, o início da captura representa um alívio econômico para catadores e pescadores artesanais, que passam grande parte do ano impedidos de exercer a atividade devido ao defeso. A liberação também reaquece o comércio local, movimenta restaurantes, feiras e fornecedores tradicionais, e fortalece circuitos de venda que fazem parte da cultura dos manguezais da Baía de Paranaguá.
O engenheiro de pesca da Semmadesp, Alan Müller Mendonça Xavier, reforça que a temporada só gera benefícios quando as regras são cumpridas. “O respeito ao tamanho mínimo, à captura apenas de machos e à técnica manual é fundamental para manter o estoque natural do caranguejo. A sustentabilidade da atividade depende dessas práticas, e a Prefeitura atua para orientar, apoiar e garantir que a comunidade tenha condições de exercer a pesca de forma segura e legal”, destacou.
Orientações para pescadores, comerciantes e consumidores
A Semmadesp recomenda que os pescadores mantenham atenção às regras e busquem orientação técnica sempre que necessário. Aos comerciantes, a recomendação é manter documentação atualizada de procedência e condições adequadas de armazenamento. Já o consumidor deve recusar produtos cuja origem não esteja comprovada e evitar compras fora do período de liberação.
Irregularidades podem ser denunciadas pelos seguintes canais:
- Ibama – Linha Verde: 0800 61 8080
- Instituto Água e Terra (IAT): (41) 3213-3700
- Polícia Ambiental: chamados de flagrante - 190
- Prefeitura de Paranaguá: via Semmadesp, que encaminha às autoridades competentes - 3721-1775
Compromisso com o futuro dos manguezais
A preservação do caranguejo-uçá é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e a sobrevivência cultural e econômica das comunidades tradicionais. A Prefeitura de Paranaguá reforça que o manejo sustentável só é possível com o envolvimento de toda a sociedade - pescadores, comerciantes, consumidores e órgãos fiscalizadores.
“Cada captura responsável garante não apenas renda hoje, mas a continuidade da atividade para as próximas gerações”, concluiu o engenheiro de pesca Alan Müller Mendonça Xavier.
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O caranguejo-uçá exerce papel essencial na manutenção dos manguezais, atuando na reciclagem de folhas e na oferta de nutrientes para diversos organismos da cadeia alimentar. Em Paranaguá, sua captura movimenta a economia local e sustenta centenas de famílias que dependem da atividade como principal fonte de renda.
Regras obrigatórias para captura e comercialização
Mesmo no período de liberação, a pesca é autorizada somente em condições específicas. A portaria estadual determina que apenas machos com carapaça igual ou superior a 7 centímetros podem ser capturados - um centímetro a mais do que exige a legislação federal, tornando o Paraná referência em critérios de proteção e sustentabilidade. A captura deve ser estritamente manual, sem o uso de ferramentas cortantes ou perfurantes, armadilhas, laços, redes, substâncias químicas ou qualquer método que possa ferir o animal ou causar impacto ao manguezal
As fêmeas - especialmente as ovadas - seguem protegidas durante todo o ano.
Estabelecimentos que comercializam o crustáceo devem possuir documentação de procedência e, quando solicitado pela fiscalização, apresentar declaração de estoque. Para o consumidor, a orientação é adquirir o produto apenas de pontos confiáveis e exigir nota ou declaração de origem.
Fiscalização integrada e penalidades
A fiscalização durante a temporada autorizada será realizada pelo IAT, com apoio da Polícia Ambiental, do Ibama, do ICMBio e da Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (Semmadesp). As equipes verificam tamanho mínimo, técnicas de captura, procedência e documentação nos pontos de venda, além de ações em campo nos manguezais da região.
Quem descumprir as normas pode responder por crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/2008. As multas variam de R$1,2 mil a R$50 mil, acrescidas de R$20 por quilo de caranguejo apreendido quando houver irregularidade na captura, transporte ou comercialização.
Importância social e econômica da temporada
Segundo dados reunidos pela Semmadesp, o início da captura representa um alívio econômico para catadores e pescadores artesanais, que passam grande parte do ano impedidos de exercer a atividade devido ao defeso. A liberação também reaquece o comércio local, movimenta restaurantes, feiras e fornecedores tradicionais, e fortalece circuitos de venda que fazem parte da cultura dos manguezais da Baía de Paranaguá.
O engenheiro de pesca da Semmadesp, Alan Müller Mendonça Xavier, reforça que a temporada só gera benefícios quando as regras são cumpridas. “O respeito ao tamanho mínimo, à captura apenas de machos e à técnica manual é fundamental para manter o estoque natural do caranguejo. A sustentabilidade da atividade depende dessas práticas, e a Prefeitura atua para orientar, apoiar e garantir que a comunidade tenha condições de exercer a pesca de forma segura e legal”, destacou.
Orientações para pescadores, comerciantes e consumidores
A Semmadesp recomenda que os pescadores mantenham atenção às regras e busquem orientação técnica sempre que necessário. Aos comerciantes, a recomendação é manter documentação atualizada de procedência e condições adequadas de armazenamento. Já o consumidor deve recusar produtos cuja origem não esteja comprovada e evitar compras fora do período de liberação.
Irregularidades podem ser denunciadas pelos seguintes canais:
- Ibama – Linha Verde: 0800 61 8080
- Instituto Água e Terra (IAT): (41) 3213-3700
- Polícia Ambiental: chamados de flagrante - 190
- Prefeitura de Paranaguá: via Semmadesp, que encaminha às autoridades competentes - 3721-1775
Compromisso com o futuro dos manguezais
A preservação do caranguejo-uçá é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas costeiros e a sobrevivência cultural e econômica das comunidades tradicionais. A Prefeitura de Paranaguá reforça que o manejo sustentável só é possível com o envolvimento de toda a sociedade - pescadores, comerciantes, consumidores e órgãos fiscalizadores.
“Cada captura responsável garante não apenas renda hoje, mas a continuidade da atividade para as próximas gerações”, concluiu o engenheiro de pesca Alan Müller Mendonça Xavier.
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