Audiência pública anuncia regularização fundiária para moradores dos residenciais Ouro Verde e Ilha do Sol
Encontro contou com a presença do prefeito Adriano Ramos, Justiça Federal, EMGEA e prefeitura, com anúncio de isenção total do ITBI e mutirão de conciliação para garantir a escritura dos imóveis.
O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, participou na noite de segunda-feira, dia 26, de uma audiência pública realizada na Escola Municipal em Tempo Integral Dr. Aníbal Ribeiro Filho, no Parque Agari. Durante o encontro, foi apresentado um programa de regularização fundiária que beneficiará moradores do Conjunto Residencial Ouro Verde e do Conjunto Residencial Ilha do Sol, localizados na Vila Paranaguá.
Em sua fala, o prefeito agradeceu a presença dos moradores e das autoridades envolvidas no processo e destacou a importância da audiência para a cidade. Segundo Adriano Ramos, o município vem avançando em temas como regularização fundiária e moradia, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária.
O prefeito anunciou duas importantes medidas para os moradores: a isenção de 100% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para quem aderir ao processo de regularização e a implantação do programa “Habitação para Todos”, que prevê a construção de novas moradias em Paranaguá, em parceria com o Poder Judiciário e diversos setores da administração municipal.
A juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, responsável pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e coordenadora do CEJUSCON do Paraná, explicou que o programa é desenvolvido pela EMGEA (Empresa Gestora de Ativos). De acordo com a magistrada, será realizado em Paranaguá um mutirão de conciliação para permitir que os moradores regularizem os imóveis, que atualmente ainda estão em nome de cooperativas que não estão mais ativas.
Segundo a juíza, o acordo oferecido pela EMGEA possibilita que os moradores adquiram definitivamente os imóveis por valores acessíveis, com pagamento em até 60 parcelas fixas e sem juros, reforçando o caráter social da iniciativa. A isenção do ITBI concedida pela prefeitura complementa o processo, facilitando a regularização.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, destacou que os próximos encontros do programa estão marcados para os dias 7 e 8 de abril e demonstrou confiança na efetivação da regularização. Ela ressaltou que a ação representa cidadania, dignidade e o direito à propriedade para as famílias beneficiadas.
O superintendente de Operações com Pessoas da EMGEA, William Almeida Santos, explicou que a empresa pública federal assumiu, nos anos 90, financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes. Desde então, muitos imóveis permaneceram sem regularização. O objetivo do mutirão, segundo ele, é oferecer segurança jurídica e legalidade aos moradores que ocupam os imóveis há décadas.
Participaram da audiência a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, o representante da EMGEA William Almeida Santos, a secretária municipal Leonice Lara Lacerda, o prefeito Adriano Ramos, o advogado Carlos Bachi (representante dos moradores), o advogado Sadi Bonnato (EMGEA), o síndico do Residencial Ouro Verde Gilson Marcondes e Patrick Roberto Gasparet, do Cartório de Registro de Imóveis de Paranaguá.
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