Defeso do camarão começa nesta quarta-feira (28) e reforça importância da pesca sustentável em Paranaguá
Período de proibição vigente no Paraná vai até 30 de abril e busca proteger espécies em fase reprodutiva, fundamentais para a economia pesqueira local.
O defeso do camarão começa nesta quarta-feira, dia 28, em todo o Paraná, suspendendo a pesca por arrasto com tração motorizada em mar aberto de cinco espécies de camarão. A restrição segue até 30 de abril, conforme Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e tem impacto direto em municípios litorâneos como Paranaguá, onde a pesca do camarão é uma das principais atividades econômicas do setor pesqueiro.
Entram no período de defeso as espécies camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, camarão-santana (ou vermelho) e camarão-barba-ruça. No Paraná, a fiscalização é realizada por meio de operações do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Proteção ao ciclo de vida das espécies
O defeso é uma das principais ferramentas de manejo da pesca no Brasil, baseada no ciclo de vida das espécies. De acordo com o engenheiro de pesca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (SEMMADESP), Alan Müller Mendonça Xavier, o período de interrupção da atividade pesqueira ocorre justamente quando os camarões passam por fases críticas de reprodução.
“O defeso é um período em que a pesca de determinadas espécies é legalmente suspensa para permitir que esses animais completem fases importantes do seu ciclo de vida, especialmente a reprodução. Se a pesca continua ativa nesse momento, indivíduos são retirados antes de contribuírem com descendentes, o que causa queda nos estoques ao longo do tempo”, explica.
No Litoral do Paraná, segundo ele, a fase reprodutiva e o recrutamento de juvenis - quando novos indivíduos passam a integrar o estoque adulto - coincidem com os meses do defeso, tornando a medida essencial para a manutenção das populações naturais.
Entre as espécies protegidas, três têm papel central na pesca regional e na economia de Paranaguá: o camarão-rosa, de alto valor comercial; o camarão-sete-barbas, tradicional na pesca artesanal; e o camarão-branco, comum em áreas estuarinas e lagunares.
“Durante o defeso, esses animais estão, em grande parte, em fase de maturação gonadal e reprodução. A suspensão da pesca reduz a mortalidade induzida pela atividade humana nesse momento crítico”, destaca o engenheiro de pesca.
Fiscalização, estoques e penalidades
Durante todo o período de defeso, as ações de fiscalização do IAT e da Polícia Ambiental são intensificadas. O descumprimento das regras previstas na Instrução Normativa do Ibama configura crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e até pena de reclusão.
Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies devem apresentar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque existente. Também ficam proibidos o transporte interestadual, o comércio e a industrialização de camarão sem comprovação de origem legal.
Quando o defeso é respeitado, os benefícios aparecem de forma concreta nos anos seguintes. “Os estoques têm uma chance real de se renovar, com aumento da densidade de juvenis e maior estabilidade da pesca. Isso resulta em safras melhores, menor risco de colapso populacional e mais segurança econômica para as comunidades pesqueiras”, afirma Alan.
Por outro lado, o descumprimento do defeso compromete o futuro da atividade. “A captura de indivíduos jovens reduz os estoques, diminui a produtividade nas temporadas seguintes e afeta toda a cadeia ecológica, já que os camarões são espécies-chave na alimentação de peixes, aves e outros organismos”, alerta o engenheiro de pesca.
Impacto social e o papel do seguro-defeso
Para os pescadores artesanais, o período de defeso representa um impacto direto na subsistência das famílias, já que a pesca é, muitas vezes, a única fonte de renda. Para que a proteção ambiental não se traduza em insegurança social, o seguro-defeso surge como uma política pública fundamental.
“O seguro-defeso é essencial para equilibrar a preservação ambiental com a garantia de renda. Ele permite que o pescador cumpra a legislação sem perder seu sustento durante os meses de proibição”, explica o engenheiro de pesca Alan Müller Mendonça Xavier.
O benefício é assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante apoio financeiro às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade é legalmente suspensa para permitir a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros.
Têm direito ao seguro-defeso os pescadores que exercem a atividade de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano e comprovem o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos últimos 12 meses - ou desde o último defeso, quando o intervalo for menor. Também é necessário não possuir outra fonte de renda além da pesca e não estar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte limitada a um salário-mínimo.
O pedido deve ser feito dentro do prazo legal, que vai de até 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de proibição. Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, sem necessidade de comparecimento às agências. O acompanhamento do pedido também é feito pela plataforma, e o prazo médio de análise é de cerca de 45 dias. Em caso de concessão, o pagamento é disponibilizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
O serviço é gratuito. Para orientações ou esclarecimento de dúvidas, os pescadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Importância para a economia de Paranaguá
Dados do Departamento de Economia Rural (DERAL), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), indicam que a pesca e os pescados seguem em crescimento no Paraná. Paranaguá responde por cerca de 6,8% do Valor Bruto da Produção (VBP) estadual do setor, com o camarão figurando como o principal produto da pesca de captura local.
Esses números reforçam a relevância econômica da atividade e a necessidade de manejo responsável. “A estabilidade no valor agregado sugere que o respeito ao defeso, aliado à fiscalização e ao ordenamento da pesca, contribui para manter a atividade economicamente relevante, mesmo sob pressão”, pontua o engenheiro de pesca.
Responsabilidade também no consumo
Além dos pescadores, a população em geral também tem papel importante no respeito ao defeso. A orientação é evitar a compra de camarão de origem irregular durante o período de proibição.
“Optar por camarão de cultivo ou de água doce durante o defeso ajuda a reduzir a pressão sobre os estoques naturais e contribui diretamente para a sustentabilidade da pesca e das comunidades que dependem dela”, conclui Alan Müller Mendonça Xavier.
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Entram no período de defeso as espécies camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, camarão-santana (ou vermelho) e camarão-barba-ruça. No Paraná, a fiscalização é realizada por meio de operações do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), e do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).
Proteção ao ciclo de vida das espécies
O defeso é uma das principais ferramentas de manejo da pesca no Brasil, baseada no ciclo de vida das espécies. De acordo com o engenheiro de pesca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca (SEMMADESP), Alan Müller Mendonça Xavier, o período de interrupção da atividade pesqueira ocorre justamente quando os camarões passam por fases críticas de reprodução.
“O defeso é um período em que a pesca de determinadas espécies é legalmente suspensa para permitir que esses animais completem fases importantes do seu ciclo de vida, especialmente a reprodução. Se a pesca continua ativa nesse momento, indivíduos são retirados antes de contribuírem com descendentes, o que causa queda nos estoques ao longo do tempo”, explica.
No Litoral do Paraná, segundo ele, a fase reprodutiva e o recrutamento de juvenis - quando novos indivíduos passam a integrar o estoque adulto - coincidem com os meses do defeso, tornando a medida essencial para a manutenção das populações naturais.
Entre as espécies protegidas, três têm papel central na pesca regional e na economia de Paranaguá: o camarão-rosa, de alto valor comercial; o camarão-sete-barbas, tradicional na pesca artesanal; e o camarão-branco, comum em áreas estuarinas e lagunares.
“Durante o defeso, esses animais estão, em grande parte, em fase de maturação gonadal e reprodução. A suspensão da pesca reduz a mortalidade induzida pela atividade humana nesse momento crítico”, destaca o engenheiro de pesca.
Fiscalização, estoques e penalidades
Durante todo o período de defeso, as ações de fiscalização do IAT e da Polícia Ambiental são intensificadas. O descumprimento das regras previstas na Instrução Normativa do Ibama configura crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em multas, apreensão de equipamentos e até pena de reclusão.
Além disso, pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, industrialização ou comercialização dessas espécies devem apresentar ao Ibama, até o dia 4 de fevereiro, uma relação detalhada do estoque existente. Também ficam proibidos o transporte interestadual, o comércio e a industrialização de camarão sem comprovação de origem legal.
Quando o defeso é respeitado, os benefícios aparecem de forma concreta nos anos seguintes. “Os estoques têm uma chance real de se renovar, com aumento da densidade de juvenis e maior estabilidade da pesca. Isso resulta em safras melhores, menor risco de colapso populacional e mais segurança econômica para as comunidades pesqueiras”, afirma Alan.
Por outro lado, o descumprimento do defeso compromete o futuro da atividade. “A captura de indivíduos jovens reduz os estoques, diminui a produtividade nas temporadas seguintes e afeta toda a cadeia ecológica, já que os camarões são espécies-chave na alimentação de peixes, aves e outros organismos”, alerta o engenheiro de pesca.
Impacto social e o papel do seguro-defeso
Para os pescadores artesanais, o período de defeso representa um impacto direto na subsistência das famílias, já que a pesca é, muitas vezes, a única fonte de renda. Para que a proteção ambiental não se traduza em insegurança social, o seguro-defeso surge como uma política pública fundamental.
“O seguro-defeso é essencial para equilibrar a preservação ambiental com a garantia de renda. Ele permite que o pescador cumpra a legislação sem perder seu sustento durante os meses de proibição”, explica o engenheiro de pesca Alan Müller Mendonça Xavier.
O benefício é assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante apoio financeiro às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que a atividade é legalmente suspensa para permitir a reprodução das espécies e a manutenção dos estoques pesqueiros.
Têm direito ao seguro-defeso os pescadores que exercem a atividade de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar, estejam inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP) há pelo menos um ano e comprovem o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos últimos 12 meses - ou desde o último defeso, quando o intervalo for menor. Também é necessário não possuir outra fonte de renda além da pesca e não estar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte limitada a um salário-mínimo.
O pedido deve ser feito dentro do prazo legal, que vai de até 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de proibição. Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do aplicativo ou do site Meu INSS, sem necessidade de comparecimento às agências. O acompanhamento do pedido também é feito pela plataforma, e o prazo médio de análise é de cerca de 45 dias. Em caso de concessão, o pagamento é disponibilizado automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
O serviço é gratuito. Para orientações ou esclarecimento de dúvidas, os pescadores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Importância para a economia de Paranaguá
Dados do Departamento de Economia Rural (DERAL), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), indicam que a pesca e os pescados seguem em crescimento no Paraná. Paranaguá responde por cerca de 6,8% do Valor Bruto da Produção (VBP) estadual do setor, com o camarão figurando como o principal produto da pesca de captura local.
Esses números reforçam a relevância econômica da atividade e a necessidade de manejo responsável. “A estabilidade no valor agregado sugere que o respeito ao defeso, aliado à fiscalização e ao ordenamento da pesca, contribui para manter a atividade economicamente relevante, mesmo sob pressão”, pontua o engenheiro de pesca.
Responsabilidade também no consumo
Além dos pescadores, a população em geral também tem papel importante no respeito ao defeso. A orientação é evitar a compra de camarão de origem irregular durante o período de proibição.
“Optar por camarão de cultivo ou de água doce durante o defeso ajuda a reduzir a pressão sobre os estoques naturais e contribui diretamente para a sustentabilidade da pesca e das comunidades que dependem dela”, conclui Alan Müller Mendonça Xavier.
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