Prefeitura de Paranaguá debate modernização sustentável em audiência pública sobre EIV Corretivo da Louis Dreyfus Company
A audiência pública detalhou o projeto de modernização das estruturas da unidade da empresa, as medidas mitigadoras previstas e os impactos urbanos da operação no entorno.
A Prefeitura de Paranaguá realizou, na terça-feira, dia 27, uma audiência pública para apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) Corretivo da Louis Dreyfus Company (LDC), avançando no debate sobre ordenamento urbano e desenvolvimento sustentável no município. O encontro, referente ao processo administrativo nº 44.108/2024, ocorreu na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e reuniu representantes do Poder Público, técnicos, a empresa e moradores da região. Em pauta, estiveram a regularização e a modernização da unidade de fertilizantes da Rua Paulo Canhola, com entrada e saída pela Avenida Ayrton Senna (BR-277), que prevê a substituição de estruturas provisórias por armazéns definitivos em alvenaria.
A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vânia Foes, abriu a audiência explicando que o EIV Corretivo é um instrumento previsto para empreendimentos instalados antes da regulamentação da legislação municipal, ocorrida em 2015. Segundo ela, a proposta não é inviabilizar atividades econômicas consolidadas, mas corrigir impactos, ajustar falhas históricas e construir compromissos claros entre empresa, poder público e comunidade.
“O EIV é um instrumento que a gente tem para corrigir deficiências, para corrigir impactos e para fazer pacto com a empresa e com a comunidade daquilo que precisa ser revisto, que pode ser melhorado ou pelo menos mitigado”, afirmou.
Vânia destacou ainda que a análise do estudo não ocorre de forma isolada. O processo passa pela Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPLAN), que reúne diferentes secretarias, como Habitação, Meio Ambiente, Obras e Segurança. A intenção é antecipar demandas decorrentes da dinâmica urbana, como pressão sobre serviços públicos, equipamentos de saúde e educação, especialmente em áreas impactadas por grandes empreendimentos.
Ao final do trâmite, será firmado um Termo de Compromisso Urbanístico (TCU), documento que formaliza as obrigações da empresa frente às necessidades identificadas.
Projeto para modernização da LDC
Representando a empresa, o diretor de Operações da LDC, Luis Francisco de Campos, contextualizou a atuação da companhia, que possui mais de um século de história no cenário internacional e cerca de 50 anos de presença no Paraná, empregando aproximadamente 1.500 colaboradores no estado. Segundo ele, o projeto apresentado não trata de ampliação da capacidade produtiva, mas de modernização estrutural da unidade já existente.
“Esses projetos têm como finalidade a substituição dos armazéns de lona por armazéns de alvenaria. Trazendo melhor eficiência no uso do espaço, estruturas mais robustas e modernas, otimizando a operação da unidade. Não estamos falando de substituição de maquinário ou de criação de capacidade de maquinário”, esclareceu.
Durante sua fala, o diretor também ressaltou os compromissos sociais e institucionais da empresa, destacando o posicionamento de tolerância zero a qualquer forma de exploração e o apoio a campanhas de conscientização como “Faça Bonito” e “Na Mão Certa”, voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à orientação de caminhoneiros que circulam pela região portuária.
Viabilidade técnica e o desafio da infraestrutura viária
A apresentação técnica ficou a cargo do consultor Juliano Vicente Elias, da Construvik Engenharia, responsável pelo Estudo de Impacto de Vizinhança. Ele explicou que a unidade da Louis Dreyfus Company está inserida em área compatível com o zoneamento urbano, classificada como Zona Retroportuária, destinada a atividades de importação, armazenamento e logística vinculadas ao Porto de Paranaguá.
Segundo Juliano, o estudo comprova que o empreendimento não apenas atende, como supera as exigências previstas na legislação municipal no que se refere à infraestrutura interna. Enquanto a legislação municipal demandaria pouco mais de sete vagas administrativas - número arredondado para oito - o projeto contempla 26 vagas. Já em relação ao estacionamento e à manobra de caminhões, a exigência mínima seria de 3.054,17 metros quadrados, mas a empresa disponibiliza 6.720 metros quadrados de área pavimentada, garantindo circulação interna adequada e evitando filas em vias públicas. A área total de armazenagem da unidade soma 12.729 metros quadrados, sendo que os novos armazéns definitivos em alvenaria ocuparão áreas de 4.125 e 3.104 metros quadrados, respectivamente.
No que diz respeito à circulação de veículos, o consultor destacou que a operação da unidade é integralmente rodoviária e utiliza exclusivamente a Avenida Ayrton Senna e suas marginais, sem tráfego de caminhões por ruas internas da cidade. O fluxo médio atual é de aproximadamente quatro caminhões por hora, dentro da capacidade já licenciada, e a Licença de Instalação autoriza a movimentação anual de até 534 mil toneladas de fertilizantes, sem ampliação da capacidade operacional hoje existente.
Juliano chamou atenção, no entanto, para um desafio que extrapola o empreendimento específico e está relacionado ao crescimento acelerado do Porto de Paranaguá e da frota urbana nas próximas décadas. Estudos de mobilidade indicam que a Avenida Ayrton Senna, que atualmente registra fluxo médio de 1.583 veículos por hora, pode atingir cerca de 3.500 veículos por hora a partir de 2035, cenário que aponta para a saturação da via entre 2035 e 2040, caso não sejam realizadas intervenções estruturais.
“A partir de 2035-2040 a saturação da via ocorre. Por isso os investimentos previstos para serem iniciados em 2030 pela concessionária EPR Litoral Pioneiro são fundamentais, com a implantação de faixas marginais, viadutos e rotatórias”, explicou.
Mitigação de impactos e respostas à comunidade
Durante a audiência, também foram detalhadas as medidas previstas para mitigação de impactos ambientais e urbanos, especialmente relacionados à poeira, ao ruído e ao tráfego de veículos pesados. Entre as soluções apresentadas está a adoção de um sistema automatizado de gestão de frota, que organiza o fluxo de caminhões e evita filas em vias públicas, reduzindo transtornos aos moradores do entorno.
Outra medida destacada foi a implantação de estruturas para controle hídrico, como caixas separadoras de água e óleo, destinadas a impedir que resíduos provenientes dos pneus e do pátio operacional alcancem a rede de drenagem pluvial. A própria substituição das estruturas provisórias por armazéns fechados em alvenaria também foi apontada como fator relevante para a contenção de poeira e ruídos, ao criar barreiras físicas mais eficientes.
No campo social, a empresa assumiu o compromisso de priorizar a contratação de mão de obra local durante o período de obras, estimado em aproximadamente 12 meses, como forma de gerar impacto positivo direto na economia de Paranaguá.
Ao final da audiência, moradores tiveram espaço para questionamentos. Entre os temas levantados, surgiram preocupações sobre possíveis desapropriações de imóveis vizinhos. Luis Francisco de Campos foi enfático ao negar essa possibilidade no momento. “No momento não temos nenhuma intenção de comprar novos terrenos [de moradores]”, afirmou, esclarecendo que aquisições recentes realizadas pela empresa tiveram como objetivo exclusivo a ampliação do estacionamento destinado aos funcionários.
Encerrando o encontro, a secretária Vânia Foes reforçou que a solução definitiva para problemas como a poeira nas marginais da BR-277 passa pela execução das obras previstas no contrato de concessão da rodovia. Segundo ela, por se tratar de uma via federal, o Município não possui competência legal para realizar intervenções diretas, cabendo à concessionária EPR Litoral Pioneiro a responsabilidade pela pavimentação e demais melhorias estruturais.
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A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Vânia Foes, abriu a audiência explicando que o EIV Corretivo é um instrumento previsto para empreendimentos instalados antes da regulamentação da legislação municipal, ocorrida em 2015. Segundo ela, a proposta não é inviabilizar atividades econômicas consolidadas, mas corrigir impactos, ajustar falhas históricas e construir compromissos claros entre empresa, poder público e comunidade.
“O EIV é um instrumento que a gente tem para corrigir deficiências, para corrigir impactos e para fazer pacto com a empresa e com a comunidade daquilo que precisa ser revisto, que pode ser melhorado ou pelo menos mitigado”, afirmou.
Vânia destacou ainda que a análise do estudo não ocorre de forma isolada. O processo passa pela Comissão Técnica de Planejamento Urbano (CTPLAN), que reúne diferentes secretarias, como Habitação, Meio Ambiente, Obras e Segurança. A intenção é antecipar demandas decorrentes da dinâmica urbana, como pressão sobre serviços públicos, equipamentos de saúde e educação, especialmente em áreas impactadas por grandes empreendimentos.
Ao final do trâmite, será firmado um Termo de Compromisso Urbanístico (TCU), documento que formaliza as obrigações da empresa frente às necessidades identificadas.
Projeto para modernização da LDC
Representando a empresa, o diretor de Operações da LDC, Luis Francisco de Campos, contextualizou a atuação da companhia, que possui mais de um século de história no cenário internacional e cerca de 50 anos de presença no Paraná, empregando aproximadamente 1.500 colaboradores no estado. Segundo ele, o projeto apresentado não trata de ampliação da capacidade produtiva, mas de modernização estrutural da unidade já existente.
“Esses projetos têm como finalidade a substituição dos armazéns de lona por armazéns de alvenaria. Trazendo melhor eficiência no uso do espaço, estruturas mais robustas e modernas, otimizando a operação da unidade. Não estamos falando de substituição de maquinário ou de criação de capacidade de maquinário”, esclareceu.
Durante sua fala, o diretor também ressaltou os compromissos sociais e institucionais da empresa, destacando o posicionamento de tolerância zero a qualquer forma de exploração e o apoio a campanhas de conscientização como “Faça Bonito” e “Na Mão Certa”, voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à orientação de caminhoneiros que circulam pela região portuária.
Viabilidade técnica e o desafio da infraestrutura viária
A apresentação técnica ficou a cargo do consultor Juliano Vicente Elias, da Construvik Engenharia, responsável pelo Estudo de Impacto de Vizinhança. Ele explicou que a unidade da Louis Dreyfus Company está inserida em área compatível com o zoneamento urbano, classificada como Zona Retroportuária, destinada a atividades de importação, armazenamento e logística vinculadas ao Porto de Paranaguá.
Segundo Juliano, o estudo comprova que o empreendimento não apenas atende, como supera as exigências previstas na legislação municipal no que se refere à infraestrutura interna. Enquanto a legislação municipal demandaria pouco mais de sete vagas administrativas - número arredondado para oito - o projeto contempla 26 vagas. Já em relação ao estacionamento e à manobra de caminhões, a exigência mínima seria de 3.054,17 metros quadrados, mas a empresa disponibiliza 6.720 metros quadrados de área pavimentada, garantindo circulação interna adequada e evitando filas em vias públicas. A área total de armazenagem da unidade soma 12.729 metros quadrados, sendo que os novos armazéns definitivos em alvenaria ocuparão áreas de 4.125 e 3.104 metros quadrados, respectivamente.
No que diz respeito à circulação de veículos, o consultor destacou que a operação da unidade é integralmente rodoviária e utiliza exclusivamente a Avenida Ayrton Senna e suas marginais, sem tráfego de caminhões por ruas internas da cidade. O fluxo médio atual é de aproximadamente quatro caminhões por hora, dentro da capacidade já licenciada, e a Licença de Instalação autoriza a movimentação anual de até 534 mil toneladas de fertilizantes, sem ampliação da capacidade operacional hoje existente.
Juliano chamou atenção, no entanto, para um desafio que extrapola o empreendimento específico e está relacionado ao crescimento acelerado do Porto de Paranaguá e da frota urbana nas próximas décadas. Estudos de mobilidade indicam que a Avenida Ayrton Senna, que atualmente registra fluxo médio de 1.583 veículos por hora, pode atingir cerca de 3.500 veículos por hora a partir de 2035, cenário que aponta para a saturação da via entre 2035 e 2040, caso não sejam realizadas intervenções estruturais.
“A partir de 2035-2040 a saturação da via ocorre. Por isso os investimentos previstos para serem iniciados em 2030 pela concessionária EPR Litoral Pioneiro são fundamentais, com a implantação de faixas marginais, viadutos e rotatórias”, explicou.
Mitigação de impactos e respostas à comunidade
Durante a audiência, também foram detalhadas as medidas previstas para mitigação de impactos ambientais e urbanos, especialmente relacionados à poeira, ao ruído e ao tráfego de veículos pesados. Entre as soluções apresentadas está a adoção de um sistema automatizado de gestão de frota, que organiza o fluxo de caminhões e evita filas em vias públicas, reduzindo transtornos aos moradores do entorno.
Outra medida destacada foi a implantação de estruturas para controle hídrico, como caixas separadoras de água e óleo, destinadas a impedir que resíduos provenientes dos pneus e do pátio operacional alcancem a rede de drenagem pluvial. A própria substituição das estruturas provisórias por armazéns fechados em alvenaria também foi apontada como fator relevante para a contenção de poeira e ruídos, ao criar barreiras físicas mais eficientes.
No campo social, a empresa assumiu o compromisso de priorizar a contratação de mão de obra local durante o período de obras, estimado em aproximadamente 12 meses, como forma de gerar impacto positivo direto na economia de Paranaguá.
Ao final da audiência, moradores tiveram espaço para questionamentos. Entre os temas levantados, surgiram preocupações sobre possíveis desapropriações de imóveis vizinhos. Luis Francisco de Campos foi enfático ao negar essa possibilidade no momento. “No momento não temos nenhuma intenção de comprar novos terrenos [de moradores]”, afirmou, esclarecendo que aquisições recentes realizadas pela empresa tiveram como objetivo exclusivo a ampliação do estacionamento destinado aos funcionários.
Encerrando o encontro, a secretária Vânia Foes reforçou que a solução definitiva para problemas como a poeira nas marginais da BR-277 passa pela execução das obras previstas no contrato de concessão da rodovia. Segundo ela, por se tratar de uma via federal, o Município não possui competência legal para realizar intervenções diretas, cabendo à concessionária EPR Litoral Pioneiro a responsabilidade pela pavimentação e demais melhorias estruturais.
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