Paranaguá consolida de forma inédita o Plano Municipal da Mulher
Plano reafirma o compromisso com a promoção da igualdade e a garantia dos direitos humanos das parnanguaras
A Prefeitura de Paranaguá consolidou de forma inédita o Plano Municipal dos Direitos da Mulher (2026-2029), documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no município, pelos próximos quatro anos.
Construído de forma participativa, o Plano é resultado das deliberações da III Conferência Municipal da Mulher, realizada em 30 de junho de 2025, e consolida o compromisso com a promoção da igualdade de gênero e a garantia dos direitos humanos das parnanguaras.
Elaborado ao longo de 2026 por uma equipe formada por representantes do Poder Público, da sociedade civil e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o documento passa a atuar como instrumento de planejamento estratégico, orientando ações integradas, metas e mecanismos de controle social.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), Carolina Miranda, o Plano consolida um marco histórico para a cidade de Paranaguá.
“Esse documento não é apenas um conjunto de metas, é um compromisso concreto com cada mulher. Ele nasce do diálogo, da escuta e da participação popular, refletindo as demandas apresentadas na Conferência Municipal da Mulher, o que fortalece a atuação integrada entre Poder Público e sociedade civil”, destaca a secretária.
A vice-prefeita de Paranaguá, Fabiana Parro, ressalta a importância desse avanço voltado às políticas públicas para as mulheres.
“Nosso objetivo sempre é transformar direitos em ações efetivas, garantindo mais autonomia, oportunidades e mais proteção às mulheres parnanguaras. Trabalhamos para promover a igualdade, enfrentando as desigualdades históricas e assegurando que as mulheres tenham voz, vez e poder de decisão. Esse Plano é um passo decisivo para construirmos uma Paranaguá mais justa para todas”, afirma a vice-prefeita.
A primeira-dama do município, Patrícia Bamvakiades Ramos, também ressaltou a importância do Plano. "A consolidação do Plano Municipal dos Direitos da Mulher significa mais que um documento, é um compromisso. É um compromisso com a promoção da igualdade de gênero, com a garantia dos direitos humanos e com a construção de uma cidade mais justa", declara.
Depoimentos de quem ajuda a construir políticas públicas para as mulheres
De acordo com Erica Roberta Santos Ribeiro, secretária executiva dos Conselhos municipais da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), o Plano municipal dos Direitos da Mulher de Paranaguá é o resultado de uma construção coletiva de metas e diretrizes.
“Esse documento é fundamental para garantir direitos e dar visibilidade para diversas mulheres. Entre os eixos de atuação eu destaco as metas previstas para territórios livres de violência e qualificação das redes de atenção à mulher, onde o município deverá pactuar e manter atualizado os fluxos intersetoriais de atendimento às mulheres em situação de violência”, declara a secretária executiva.
A diretora de Profissionalização da Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação, Alessandra Bukarewicz, enfatiza a importância do Plano.
“O Plano Municipal dos Direitos da Mulher de Paranaguá foi construído de forma coletiva, com a participação de representantes do Poder público, lideranças, organizações e mulheres representantes da sociedade civil. Por ser um instrumento vivo, seus objetivos podem e devem ser ajustados conforme as realidades em constante transformação. Essa construção participativa garante ações mais justas, democráticas e efetivas, promovendo a igualdade de direitos, a equidade e o enfrentamento às diversas formas de violência, além de ampliar e facilitar o acesso das mulheres à saúde, à educação, ao trabalho e à autonomia econômica”, destaca Alessandra Bukarewicz.
“Paranaguá já conta com um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres estruturado como instrumento permanente de gestão e planejamento. O plano funciona de forma intersetorial. No enfrentamento à violência, está alinhado à Lei Maria da Penha e organiza a rede de proteção com Guarda Municipal, Polícia Militar, Ministério Público, Judiciário e serviços especializados, assegurando atendimento humanizado e padronizado. Também prevê autonomia econômica feminina, inclusão de diferentes realidades sociais e a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo o controle social. Com isso, a Semdir consolida uma política pública integrada, contínua e orientada por resultados no combate à violência e na promoção dos direitos das mulheres”, ressalta Jacqueline Guimbala, superintendente de projetos para a mulher da Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial.
Objetivos do Plano Municipal da Mulher
• Enfrentar desigualdades históricas: combater as exclusões que ainda impactam a vida das parnanguaras.
• Promover a transversalidade: garantir que a perspectiva de gênero não seja um tema isolado, mas uma lente que permeie todas as políticas públicas, orçamentos e estruturas governamentais.
• Estabelecer metas monitoráveis: definir prioridades claras e mecanismos de controle social para transformar direitos em avanços concretos na vida de cada mulher.
• Fortalecer a autonomia: assegurar que as mulheres tenham poder de decisão sobre suas vidas e corpos, rompendo ciclos de dependência e subordinação.
O Plano Municipal da Mulher está estruturado em seis eixos estratégicos:
1.Democracia: Foco na participação e governança feminina em espaços de poder.
2.Trabalho: Busca por equidade salarial e autonomia econômica.
3.Territórios: Criação de espaços livres de violência e qualificação das redes de atendimento
4. Direito ao território e sustentabilidade: Este eixo foca na proteção das identidades culturais e na sustentabilidade, com metas voltadas para a criação de um Centro de Valorização das Mulheres Tradicionais (marisqueiras, indígenas e rurais) e programas habitacionais para mulheres chefes de família.
5.Educação não sexista e cultura para a igualdade.
6.Saúde integral e bem-estar da mulher: Busca assegurar o atendimento humanizado em todo o ciclo de vida.
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