Prefeitura de Paranaguá anuncia novo modelo de gestão da saúde com ampliação de atendimentos e economia de R$ 1,46 milhão ao ano
A Fundação Municipal de Saúde, criada em 2019, tinha data para terminar: dezembro de 2025. Contrato foi renovado por mais seis meses chegando à impossibilidade jurídica de renovação. A extinção não significa prejuízo no atendimento de saúde à população
A Câmara de Paranaguá aprovou na noite de terça-feira, dia 2, a extinção da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá (FASP), criada em 2019. O encerramento da FASP ocorre porque não há como prorrogar o contrato de forma legal.
Com isso, a Prefeitura de Paranaguá apresenta um novo modelo de gestão para a saúde pública municipal, que prevê a ampliação dos atendimentos, o fortalecimento das especialidades médicas e uma economia estimada em R$ 1,46 milhão por ano aos cofres públicos.
A nova estrutura foi desenvolvida com base em critérios técnicos, legais e assistenciais, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população nas unidades de saúde, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital João Paulo II e Ponto de Apoio Rodrigo Gomes, na Ilha dos Valadares.
Extinção da FASP não significa prejuízo no atendimento e contrato não pode ser renovado juridicamente
A mudança na gestão da saúde pública ocorre devido à impossibilidade legal de renovação do contrato atualmente mantido com a Fundação e após estudos técnicos que apontaram fragilidades administrativas, elevado passivo judicial e custos operacionais considerados excessivos.
A proposta busca modernizar a gestão da saúde e ampliar o atendimento à população.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Daniel Fangueiro, esclarece que “a extinção da Fundação Municipal de Saúde não significa prejuízo no atendimento de pronto atendimento na nossa cidade”.
Ele explica também os motivos pelos quais o contrato com a FASP não pode ser renovado legalmente. “A Fundação Municipal de Saúde, criada em 2019, tinha data para terminar: dezembro de 2025. Nós renovamos esse contrato por mais seis meses e com a impossibilidade jurídica de renovação, resolvemos reciclar e inovar em termos de saúde pública e vamos aumentar o serviço de especialidade, ampliar os serviços de saúde no nosso município”, destaca o secretário.
Ampliação dos atendimentos de saúde
O estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde aponta que a carga horária anual de médicos especialistas passará de 6.173 horas para 17.040 horas, representando um aumento de 176%. Já o atendimento de médicos clínicos gerais será ampliado de 2.160 para 8.380 horas anuais, crescimento de aproximadamente 288%.
Ao todo, a rede municipal terá mais de 23 mil horas adicionais de atendimento por ano, elevando a carga horária total de 251.333 para 274.420 horas anuais.
Entre os destaques está o fortalecimento da saúde mental. O atendimento em Psiquiatria terá aumento de 500%, passando de 100 para 600 horas mensais.
"Esse reforço permitirá ampliar significativamente o acesso da população aos atendimentos especializados e reduzir filas de espera em áreas consideradas prioritárias", destacou a Secretaria Municipal de Saúde. Além da Psiquiatria, o novo modelo prevê ampliação dos serviços em Pediatria, Neurologia, Ortopedia, Oftalmologia, Infectologia e Cirurgia Vascular.
Economia e eficiência
A Prefeitura de Paranaguá estima uma economia líquida anual de aproximadamente R$ 1,46 milhão.
Segundo a administração municipal, os recursos economizados serão reinvestidos integralmente na ampliação dos serviços de saúde.
"A proposta permite direcionar mais recursos para consultas, exames, especialistas e atendimento à população, fortalecendo a rede municipal sem comprometer a qualidade dos serviços", informou a gestão municipal.
Entenda a extinção da FASP
Na mensagem enviada ao Legislativo, na noite de terça-feira, dia 2, o Executivo reforça que a FASP não alcançou os resultados esperados em eficiência e economicidade ao longo dos últimos seis anos.
O projeto prevê que todos os bens, contratos, convênios, direitos e obrigações da fundação sejam incorporados ao Município. Também será criada uma Comissão Especial de Transição e nomeado um liquidante para conduzir o processo de encerramento das atividades, com prazo inicial de 180 dias.
A proposta assegura que não haverá interrupção dos serviços prestados pela fundação até que a transição esteja concluída.
A Prefeitura de Paranaguá afirma que a medida segue exemplos adotados em municípios como Foz do Iguaçu (PR), Dourados (MS) e Uberlândia (MG), que também extinguiram fundações municipais de saúde e transferiram suas atribuições para a administração direta.
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Com isso, a Prefeitura de Paranaguá apresenta um novo modelo de gestão para a saúde pública municipal, que prevê a ampliação dos atendimentos, o fortalecimento das especialidades médicas e uma economia estimada em R$ 1,46 milhão por ano aos cofres públicos.
A nova estrutura foi desenvolvida com base em critérios técnicos, legais e assistenciais, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população nas unidades de saúde, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Hospital João Paulo II e Ponto de Apoio Rodrigo Gomes, na Ilha dos Valadares.
Extinção da FASP não significa prejuízo no atendimento e contrato não pode ser renovado juridicamente
A mudança na gestão da saúde pública ocorre devido à impossibilidade legal de renovação do contrato atualmente mantido com a Fundação e após estudos técnicos que apontaram fragilidades administrativas, elevado passivo judicial e custos operacionais considerados excessivos.
A proposta busca modernizar a gestão da saúde e ampliar o atendimento à população.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Daniel Fangueiro, esclarece que “a extinção da Fundação Municipal de Saúde não significa prejuízo no atendimento de pronto atendimento na nossa cidade”.
Ele explica também os motivos pelos quais o contrato com a FASP não pode ser renovado legalmente. “A Fundação Municipal de Saúde, criada em 2019, tinha data para terminar: dezembro de 2025. Nós renovamos esse contrato por mais seis meses e com a impossibilidade jurídica de renovação, resolvemos reciclar e inovar em termos de saúde pública e vamos aumentar o serviço de especialidade, ampliar os serviços de saúde no nosso município”, destaca o secretário.
Ampliação dos atendimentos de saúde
O estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde aponta que a carga horária anual de médicos especialistas passará de 6.173 horas para 17.040 horas, representando um aumento de 176%. Já o atendimento de médicos clínicos gerais será ampliado de 2.160 para 8.380 horas anuais, crescimento de aproximadamente 288%.
Ao todo, a rede municipal terá mais de 23 mil horas adicionais de atendimento por ano, elevando a carga horária total de 251.333 para 274.420 horas anuais.
Entre os destaques está o fortalecimento da saúde mental. O atendimento em Psiquiatria terá aumento de 500%, passando de 100 para 600 horas mensais.
"Esse reforço permitirá ampliar significativamente o acesso da população aos atendimentos especializados e reduzir filas de espera em áreas consideradas prioritárias", destacou a Secretaria Municipal de Saúde. Além da Psiquiatria, o novo modelo prevê ampliação dos serviços em Pediatria, Neurologia, Ortopedia, Oftalmologia, Infectologia e Cirurgia Vascular.
Economia e eficiência
A Prefeitura de Paranaguá estima uma economia líquida anual de aproximadamente R$ 1,46 milhão.
Segundo a administração municipal, os recursos economizados serão reinvestidos integralmente na ampliação dos serviços de saúde.
"A proposta permite direcionar mais recursos para consultas, exames, especialistas e atendimento à população, fortalecendo a rede municipal sem comprometer a qualidade dos serviços", informou a gestão municipal.
Entenda a extinção da FASP
Na mensagem enviada ao Legislativo, na noite de terça-feira, dia 2, o Executivo reforça que a FASP não alcançou os resultados esperados em eficiência e economicidade ao longo dos últimos seis anos.
O projeto prevê que todos os bens, contratos, convênios, direitos e obrigações da fundação sejam incorporados ao Município. Também será criada uma Comissão Especial de Transição e nomeado um liquidante para conduzir o processo de encerramento das atividades, com prazo inicial de 180 dias.
A proposta assegura que não haverá interrupção dos serviços prestados pela fundação até que a transição esteja concluída.
A Prefeitura de Paranaguá afirma que a medida segue exemplos adotados em municípios como Foz do Iguaçu (PR), Dourados (MS) e Uberlândia (MG), que também extinguiram fundações municipais de saúde e transferiram suas atribuições para a administração direta.
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