Guarda Civil Municipal recebe capacitação sobre combate ao trabalho infantil e proteção de crianças e adolescentes em Paranaguá
Treinamento reuniu profissionais da Assistência Social e do CAICAV para orientar os futuros guardas sobre identificação de casos de violência, trabalho infantil, acolhimento de vítimas e encaminhamento correto à rede de proteção.
A Prefeitura de Paranaguá promoveu mais uma capacitação para os alunos da 13.ª turma da Guarda Civil Municipal (GCM), que está em fase de conclusão do curso de formação. Desta vez, o tema abordado foi o combate ao trabalho infantil e a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A atividade foi realizada na manhã de quarta-feira, dia 15, no Complexo Olímpico de Natação Nereu Gouvêa, e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (CAICAV).
A educadora social Camila Vanhoni dos Santos explicou que a iniciativa busca fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal em parceria com a rede de proteção.
"Desde 2022, o município conta com a Comissão de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil. Como a Guarda Civil Municipal atua diretamente ao lado da assistência social e acompanha diversas ações e abordagens com o Conselho Tutelar, entendemos que era fundamental capacitar os novos guardas para que eles desenvolvam um olhar voltado à proteção da infância. Eles precisam conhecer os fluxos corretos de atendimento e saber como agir diante dessas situações”, declara.
Segundo Camila, além do tema trabalho infantil, a capacitação apresentou o funcionamento do CAICAV e os procedimentos adotados em casos de violência contra crianças e adolescentes.
"Nosso objetivo é otimizar o atendimento. Quanto mais rápido os agentes identificarem a situação e fizerem o encaminhamento correto, mais eficiente será a proteção dessa criança ou adolescente”, enfatiza.
Atendimento integrado
A coordenadora do CAICAV, Mayara Farias de Matos, destacou que a Guarda Municipal faz parte da rede de proteção e muitas vezes é a primeira instituição procurada pelas vítimas.
"A criança ou adolescente pode fazer uma revelação espontânea para um guarda municipal. Por isso é essencial que esses profissionais saibam acolher, ouvir e encaminhar corretamente, evitando que a vítima tenha que repetir diversas vezes a mesma história e sofra uma revitimização”, explica.
Ela ressaltou que o centro atua de forma integrada entre as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social no atendimento às vítimas de violência.
"Esperamos que esses futuros guardas tenham um olhar sensível para a proteção da infância, tanto nas ocorrências quanto no trabalho diário junto à comunidade”, afirma.
Conhecimento da legislação
A assistente social Claudia Valéria Coelho Pinto explicou que durante a capacitação também foram abordadas legislações importantes, como a Lei Henry Borel e a Lei Menino Bernardo.
"Apresentamos os tipos de violência, os canais de denúncia, os procedimentos corretos e o papel de cada órgão da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, o Nucria e o próprio CAICAV. O objetivo é que os guardas saibam exatamente como agir diante de uma situação envolvendo crianças e adolescentes."
Problemas sociais exigem atuação integrada
A assistente social Rosely dos Santos, servidora municipal há quase 25 anos nessa área, afirmou que conhecer o funcionamento dos equipamentos sociais é fundamental para o trabalho da Guarda Municipal.
"Os problemas sociais acabam chegando até a Guarda Municipal. Eles precisam saber identificar quando há exploração do trabalho infantil, violência contra crianças, adolescentes, mulheres ou idosos para agir corretamente”, afirma.
Rosely reforçou que o município combate o trabalho infantil irregular, mas reconhece o trabalho protegido previsto na legislação.
"A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz, com todos os direitos garantidos. Criança deve estudar, brincar e viver sua infância. Não pode assumir responsabilidades que pertencem aos adultos”, diz.
Formação prepara novos agentes
O coordenador da Academia de Formação, Ensino e Capacitação da Guarda Civil Municipal, o supervisor Reginaldo Rodrigues, destacou que o treinamento amplia a preparação dos futuros agentes.
"Essa parceria com a Assistência Social é muito importante e já estamos planejando novas capacitações em conjunto com outras secretarias para fortalecer ainda mais a atuação da Guarda”, afirma.
Segundo ele, os alunos encerram o curso seguindo todas as diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e as normas da Polícia Federal para formação dos agentes.
"Eles passaram por um processo rigoroso de formação e agora chegam preparados para exercer a função. O trabalho integrado entre a Guarda e as demais secretarias fortalece o atendimento à população e melhora os serviços prestados à comunidade”, afirma.
Com a conclusão da formação, os novos Guardas Civis Municipais estarão aptos a atuar no município levando para as ruas não apenas o preparo técnico, mas também uma formação voltada à proteção dos direitos das crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis.
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