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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranaguá (CMDM) abriu o processo para a escolha das representantes de entidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que passarão a compor o Conselho no biênio 2026-2028. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres no município.

De acordo com a atual presidente do conselho, Alessandra Bukarewicz, o objetivo é expandir a participação das entidades da sociedade civil organizada.

“O nosso objetivo é reunir movimentos sociais. Os que quiserem entrar no conselho e ter direito a voto e nessas decisões, como votantes, através desse edital, podem se inscrever”, explica a presidente.

Ao todo, serão preenchidas sete vagas titulares e sete suplentes destinadas às entidades da sociedade civil. Podem participar organizações, coletivos, movimentos sociais e demais entidades que atuem na promoção da igualdade de gênero, na mobilização e organização social e na defesa e garantia dos direitos das mulheres. É necessário comprovar, entre outros requisitos, atuação de pelo menos dois anos na área e abrangência municipal.

Passo a passo do processo eleitoral

As inscrições estão abertas de 6 a 21 de agosto de 2026. As entidades interessadas deverão encaminhar a documentação exigida para o e-mail paranaguacmdm@gmail.com, conforme as orientações previstas no edital.

A análise das inscrições será realizada entre 24 e 26 de agosto, com publicação da relação das entidades habilitadas e inabilitadas prevista para 31 de agosto. O período para apresentação de recursos será de 1º a 8 de setembro, e a relação definitiva será divulgada em 11 de setembro.

A eleição será realizada no Fórum Eletivo das Entidades Não Governamentais, no dia 16 de setembro, das 14h às 17h, de forma presencial. As sete entidades que obtiverem o maior número de votos serão eleitas para representar a sociedade civil no CMDM. A votação será secreta e o resultado será divulgado posteriormente pelos canais do CMDM e da Prefeitura de Paranaguá.

O que é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher?

O CMDM é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo, formulador e fiscalizador das políticas públicas voltadas às mulheres. Entre as atribuições estão acompanhar e avaliar políticas públicas, garantir a participação das mulheres nas decisões relacionadas ao segmento, promover estudos e ações de conscientização e fiscalizar o cumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres no município.

Confira o cronograma:

6 a 21 de agosto: inscrições

24 a 26 de agosto: análise das inscrições

31 de agosto: publicação das entidades habilitadas e inabilitadas

1.º a 8 de setembro: período para recursos

11 de setembro: publicação da relação definitiva

16 de setembro: Fórum Eletivo e votação

21 de setembro: publicação do resultado final

22 a 30 de setembro: indicação das representantes titulares e suplentes

5 de outubro: envio para publicação do decreto de nomeação

Posse: data ainda será definida.

Serviço

Inscrições: de 6 a 21 de agosto de 2026

E-mail: paranaguacmdm@gmail.com

Fórum Eletivo: 16 de setembro de 2026, das 14h às 17h

Vagas: 7 titulares e 7 suplentes

Público: entidades e organizações da sociedade civil que atendam aos critérios estabelecidos no Edital nº 02/2026.

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