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Paranaguá passa a contar com uma legislação municipal que estabelece diretrizes para ações de apoio às famílias e à infância. O prefeito Adriano Ramos sancionou, nesta segunda-feira (14), em seu gabinete, o projeto aprovado pela Câmara Municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Irineu José da Cruz Alves.

O texto estabelece orientações para ações relacionadas à proteção da vida, à maternidade, à adoção legal e ao acompanhamento de gestantes, mães e famílias. As medidas deverão observar as competências dos órgãos públicos e os procedimentos previstos na legislação municipal.

Durante a sanção, o prefeito Adriano Ramos agradeceu a presença dos vereadores e ressaltou a importância da atuação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. “Agradeço a presença de todos os vereadores e reafirmo que continuaremos trabalhando para que cada demanda da nossa população seja concretizada com responsabilidade e no sentido de auxiliar a nossa cidade”, afirmou.

Entre as diretrizes previstas estão ações de orientação para gestantes e mães, especialmente aquelas que vivenciam a maternidade pela primeira vez, além do incentivo à adoção legal. A legislação também prevê a articulação de iniciativas dentro das atribuições de cada órgão da administração pública.

A matéria foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser encaminhada para sanção do Executivo. O conteúdo da nova legislação estabelece parâmetros para eventuais ações e programas que venham a ser desenvolvidos pelo Município, observadas as normas aplicáveis.

Autor do projeto, o vereador Irineu José da Cruz Alves explicou que a nova legislação estabelece diretrizes para políticas públicas de orientação às famílias, apoio às mães, incentivo à adoção e proteção da infância. “A proposta busca incentivar políticas públicas de orientação às famílias e de proteção à vida, com a participação do Executivo e do Legislativo”, afirmou.

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