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Uma ação conjunta da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e da Defensoria Pública da União (DPU) levou atendimento jurídico gratuito à população da Ilha dos Valadares, em Paranaguá. A iniciativa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Mauro Cassilha e teve como objetivo aproximar os serviços de assistência jurídica das pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até as sedes das instituições.

Prevista no artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos de pessoas que não possuem condições de arcar com os custos de assistência jurídica.

Durante a ação, os moradores puderam receber orientações, esclarecer dúvidas sobre processos e obter encaminhamentos de acordo com a competência da Defensoria Pública do Estado ou da União.

A defensora pública do Estado do Paraná, que atua em Paranaguá, Dra. Mariá Magalhães Rocha, explicou que a iniciativa reúne as duas instituições para facilitar o acesso da população aos serviços.

“Aqui na Ilha dos Valadares a gente está fazendo uma atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado com a Defensoria Pública da União. Então estão sendo prestados serviços tanto de orientação jurídica, retiradas dúvidas acerca de processos, medicamentos, consultas processuais, benefícios previdenciários”, destaca.

Segundo ela, a divisão de competências permite que cada caso seja direcionado ao órgão responsável.

“A partir da divisão de competências da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado, o assistido que chega é encaminhado e retira suas dúvidas e, se for o caso, a gente dá o encaminhamento processual devido”, enfatiza.

A defensora destacou ainda a importância de levar o atendimento para regiões onde existem barreiras de deslocamento.

“É como se a gente estivesse trazendo um pouquinho da Defensoria Pública da cidade de Paranaguá aqui para o CRAS na Ilha dos Valadares”, afirma.

Atendimento descentralizado

Maria Magalhães Rocha também explicou que a Defensoria Pública do Estado mantém sua sede na região central de Paranaguá, mas realiza ações descentralizadas em comunidades que apresentam dificuldades de acesso.

“A gente atua ali na Gabriel de Lara, no prédio da Defensoria, mas também fazemos atuações descentralizadas. Então é possível fazer os atendimentos tanto nas ilhas como em comunidades mais afastadas ou outras comunidades que também têm alguma dificuldade de acesso”, destaca.

Para a defensora, a presença nos territórios também permite conhecer de perto as necessidades da população.

“A possibilidade de a gente ir até o local, a gente consegue tanto olhar com nossos próprios olhos as demandas dessa comunidade, as demandas in loco, mas também a gente gera um tipo de aproximação para aqueles que têm algum tipo de restrição”, afirma.

Entre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública do Estado estiveram orientações relacionadas às áreas cível, de família e criminal, além de questões envolvendo divórcio, pensão alimentícia, medicamentos e consultas sobre processos já em andamento.

Já a Defensoria Pública da União ficou responsável pelas demandas relacionadas à esfera federal, incluindo questões previdenciárias e benefícios vinculados ao Governo Federal.

DPU amplia presença no Litoral do Paraná

O defensor público federal Dr. Renato Costa de Melo explicou que a parceria busca levar a assistência jurídica da União para mais perto da população.

“A DPU está fazendo um projeto de parceria com a Defensoria do Estado, trazendo o nosso papel de assistência jurídica à população. É a primeira vez que a gente está aqui na Ilha dos Valadares, nessa parceria”, destaca.

De acordo com o defensor, a DPU atende demandas relacionadas a órgãos e benefícios federais, como questões previdenciárias, INSS, auxílio por incapacidade, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas.

Também podem ser analisadas situações envolvendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de demandas relacionadas à saúde que estejam dentro da competência federal.

“A gente vem aqui fazer esse atendimento, faz o atendimento presencial e depois, se for o caso, faz uma instrução e faz o tratamento adequado para eventualmente entrar com a demanda judicial ou diligenciar junto ao órgão para tentar resolver o problema daquela pessoa.”

Renato Costa de Melo afirmou ainda que a DPU pretende dar continuidade ao trabalho no Litoral.

“A gente tem um projeto que vem atendendo aqui no Litoral, em Paranaguá. A gente faz atendimento nas ilhas também da região, Guaraqueçaba, enfim, e a gente pretende dar continuidade a essa parceria.”

Serviço aproxima população das garantias de direitos

A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), Carolina de Miranda Evangelista Lourenço, destacou a importância da iniciativa para os moradores.

“Hoje nós estamos recebendo aqui no CRAS da Ilha dos Valadares a Defensoria Pública da União, para prestar o atendimento à população naquilo que se refere a orientações e encaminhamentos de todas as demandas de benefícios sociais, de direitos violados referentes à União”. diz a secretária.

Segundo a secretária, a presença dos defensores permite que os moradores tenham informações sobre os caminhos necessários para buscar a solução de suas demandas.

“A população tenha o norte, possa ter assim uma posição daquilo que ela está enfrentando, dificuldade para poder ter uma solução nos casos”, afirma.

Carolina de Miranda classificou a iniciativa como um marco na aproximação entre os serviços públicos e a população.

“Essa ação e essa disponibilização desse serviço aqui hoje é um marco muito importante de cidadania, de garantias de direitos para a população. Isso demonstra o trabalho muito próximo que a gente está buscando realizar junto às instâncias de garantias de direitos”,

CRAS como porta de acesso à população

A coordenadora do CRAS da Ilha dos Valadares, Isabela Oliveira, ressaltou que o equipamento já é uma referência para os moradores e, por isso, a realização do atendimento no local facilita o acesso.

“É muito importante pela questão da acessibilidade. Eles geralmente procuram o CRAS como referência dos serviços, então, tendo a Defensoria aqui dentro, já é uma facilidade para eles”, declara.

Segundo Isabela, embora a ação tenha sido realizada na Ilha dos Valadares, o atendimento foi aberto à população de toda Paranaguá.

“Foi feita divulgação nos outros CRAS, nos outros territórios, e foi aberto para toda a população. Está centralizado o atendimento aberto a toda a população que precisar do atendimento”.

Para a coordenadora, além do atendimento propriamente dito, a ação ajuda a informar os moradores sobre onde buscar auxílio.

“Às vezes eles não têm o conhecimento de que existe esse serviço. Estando aqui, conseguindo passar essa informação, já se recebe orientação, sabe onde precisa ir, qual é o setor e, se não é com eles, onde tem que procurar o serviço. É muito importante”, destaca.

Moradora relata alívio ao conseguir atendimento

Entre as pessoas que procuraram o serviço estava Rosana Calazões Rosa, moradora do bairro São Vicente. Ela buscava orientação relacionada ao tratamento de um câncer e à necessidade de acesso a um medicamento.

Segundo Rosana, depois de procurar orientação junto à Defensoria Pública do Estado, foi informada de que sua demanda deveria ser encaminhada à Defensoria Pública da União.

“Eu estava correndo atrás para marcar, mas graças a Deus eu voltei na Defensoria e já tive a informação que eles estariam aqui em Paranaguá. Daí, para mim, foi um alívio.”

A moradora contou que vinha enfrentando dificuldades para conseguir contato com a unidade da DPU em Curitiba.

“Eu estava tendo dificuldade de ligar para a Defensoria da União em Curitiba e o telefone que me deram só caía na mensagem, caixa postal.”

Ao descobrir que os defensores estariam atendendo em Paranaguá, Rosana decidiu procurar o serviço.

“Para a gente que mora em Paranaguá e fazer hoje um agendamento para se deslocar lá, para conversar com eles, é assim... eu ia fazer tudo isso. Mas, como eles estão aqui hoje, para mim foi muito gratificante. Foi algo de Deus.”

Rosana também observou que tomou conhecimento da ação porque já havia procurado a Defensoria e recebeu a informação sobre o atendimento.

“Não foi divulgado. Uma coisa é que não foi divulgado. Então eu soube porque fui lá. Senão, eu ia passar despercebida.”

A iniciativa, que contou com a participação da defensora pública do Estado, Dra. Mariá Magalhães Rocha; do defensor público da União, Dr. Renato Costa de Melo; do assessor jurídico da DPU, Leonardo Faria Martins; e da assistente social da Defensoria Pública do Estado, Natalia Luersen Moreira, reforça a importância da atuação integrada entre as instituições públicas e da descentralização dos serviços. A ação permite que moradores de diferentes regiões de Paranaguá tenham acesso mais próximo à orientação jurídica e aos encaminhamentos necessários para a defesa de seus direitos.

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