Audiência pública debate prioridades e investimentos da LOA 2027 em Paranaguá
Encontro promovido pela Prefeitura apresentou à população a proposta da Lei Orçamentária Anual e abriu espaço para questionamentos sobre investimentos, obras e aplicação dos recursos públicos
A participação da sociedade contribui para o planejamento e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Com esse objetivo, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, realizou na tarde desta quarta-feira, dia 23, no Auditório da Biblioteca Municipal Leôncio Correia, uma Audiência Pública para apresentar e discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
Na abertura da audiência, a secretária municipal da Fazenda, Veronica Marodim Marques, destacou a importância de apresentar e discutir a LOA com a população.
“O debate sobre a LOA contribui para aproximar a administração pública da sociedade, proporcionando à população maior conhecimento sobre as prioridades estabelecidas para a aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte”, destacou a secretária.
Recursos para obras, serviços e desenvolvimento
O economista da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Valtair Fernandes Júnior, explicou que a audiência também teve como objetivo apresentar como o orçamento municipal é planejado e distribuído entre as diferentes áreas da administração.
“Os principais pontos foram, principalmente, mostrar que nós estamos trabalhando para ajudar o município a se desenvolver, com repasse de recursos, pagamento de salários, que é uma maneira de você estar ajudando o município a crescer. Através de obras, nós temos orçamento para obras, para melhorar a infraestrutura que ajuda o município a desenvolver. São esses pontos que a gente tem trabalhado”, destaca.
Segundo o economista, durante a audiência também foram apresentados esclarecimentos sobre a distribuição dos recursos destinados às secretarias municipais.
“Normalmente os questionamentos foram feitos sobre alguns pontos dentro do orçamento gasto nas diversas secretarias. Nós elaboramos a estimativa da despesa e mostramos que existe um volume para gastar e, dentro desse volume, onde cada secretaria vai gastar”, explica.
Valtair ressaltou ainda, que cabe a cada secretaria definir a aplicação dos recursos destinados à sua área, com acompanhamento da Fazenda.
“É responsabilidade da secretaria. Nós ajudamos a distribuir esse valor e, muitas vezes, a conseguir um valor adicional quando ela precisa, mas é de responsabilidade de cada secretaria o volume destinado a ela e qual vai ser a destinação.”
Ele também destacou a participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.
“Cada secretaria pode ser cobrada em cada uma das suas áreas: meio ambiente para coleta de lixo, obras para manutenção, educação no caso das escolas e tudo mais. Inclusive, nas pesquisas que nós solicitamos, buscamos a participação da população antes da elaboração de cada peça orçamentária, na LDO, quando a gente elabora em abril, e na LOA, em setembro.”
Vereadora questiona prioridades previstas no PPA e na LDO
Durante a audiência, a vereadora Tenile Xavier apresentou questionamentos.
“Nós temos alguns documentos que antecedem a LOA, que são o PPA e a LDO. A minha pergunta é: na LOA apresentada hoje, quais foram as ações e os pontos colocados que já constavam nos documentos anteriores e que entraram como prioridade nessa parte de orçar as despesas? E as que não entraram, qual a previsão, considerando que o PPA é para quatro anos?”
Educação prevê dois novos CMEIs
O secretário municipal de Educação destacou a importância do planejamento dos investimentos para ampliar a oferta de vagas e melhorar a estrutura da rede municipal.
“Sabemos a importância de planejarmos a educação do nosso município, a ampliação de instituições, o melhor atendimento. Sabemos a defasagem que tem em determinado bairro. Tem algumas situações que realmente precisam ser melhoradas”, destaca.
O secretário ressaltou ainda, que a educação representa uma das maiores áreas de investimento do município.
“A educação é a maior secretaria, é o maior investimento. Hoje é programado para o ano que vem 25%, mas esse ano o olhar do prefeito para a gestão investiu mais de 26% do recurso para a melhoria das instituições, para reformas, manutenções e adequações.”
Entre os investimentos previstos estão dois novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
“São dois CMEIs novos, um no bairro Porto Seguro, que já está licitado. A partir da semana que vem, nós vamos assinar a ordem de serviço para que a obra inicie. E nós temos o outro CMEI também, que já está praticamente finalizando o processo licitatório, que vai ser aqui na antiga Smash, um CMEI para 120 alunos.”
Participação popular é destacada pela Administração
O secretário municipal de Administração, Calney Gerhardt, também ressaltou a importância da participação da população nas discussões sobre o orçamento municipal.
“É importante porque precisa haver essa integração entre a população com a gestão pública atual, mesmo para que se possa ter um direcionamento de como vão ser utilizadas todas as verbas, todos os recursos disponíveis para o próximo ano.”
Para o secretário, o planejamento orçamentário deve considerar tanto as prioridades da administração quanto as demandas apresentadas pela comunidade.
“A ideia da gestão tem que estar também de acordo com o seu ordenamento, do que a própria população espera aqui dentro do município.”
A Audiência Pública integra o processo de discussão e planejamento do orçamento municipal para 2027, permitindo que a sociedade acompanhe as prioridades previstas e participe do debate sobre a destinação dos recursos públicos.
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